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«Arca San!a. Deste modo.05 iioscomiúdos poderiam ler uin cabal desengano de quão eram sem motivo; e a força que^crradamenle se crê poder ganhar-se .desprezr.tido os princípios para ver as medidas da Administração, se gan.haria com verdade respeitando estes princípios (Muitos Apoiados da Esquerda).

Os cainiiiniadores, se alguns houvesse (já se.entende fora daqui) seriam desmentidos e desmascarados; e então as medidas administrativas do Governo conquistariam a approvaçao geral. Eis-aqui porque o Governo ganharia muito em sujeitar-se, el!e o primeiro, ao respeito devido á Lei Fundamental.

Mas diz-se que estas Leis feitas pelo Governo , com violação da Carta são salvadoras: não entro r.esse exame: a ruim não me parecem taes, nenhu-líia d'el!as rne merece esse conceito; é pelo que respeita á mais importante, a essa cançada Lei das Contadorias, digo que tendo-a examinado com toda rd attonção que possa empregar, não lhe desço-" bri a vantagem de Reformadora da Fazenda Publica , que os seus auctores acham ri'ella. Bem sei que não sou a pessoa mais idónea para fazer juizo sobre a matéria ; porém candidamente asseguro que a meu entender não vaie alguma economia que tTella possa resultar, se é que resulta, o preço que ha custado — a^violação da Carta (Apoiados da Ã's-querda). Além disso considero que a grande alteração e mudança effeituada por essa Lei ha de trazer notável desharmonia ao Systema Administrativo do Paiz (/J pó ia dns da Esquerda): esta Lei ftizia parte de um grande pensamento, de um lodo importante, que foi inteiríimente destruído sem que se lhe substituísse outro tão bem completo, isto é certo e indubitável :. as novas previsões da Lei tornam o serviço móis dííficil c complicado; multiplicam a responsabilidade e difíicultauí ale a expedição ordinária ; cTonde se segue que a economia é problemática ;• e ha quem a repute negativa, mas «m todo o caso, fugir da simplicidade em tal ramo de Administração é peora^lo ; e assim fora ;maís útil.'emendar alguns defeitos que a pratica tornas-, se-palpáveis, e a que ella aconselhasse o remédio (Apoiados da Esquerda).

.Sr. Presidente, eu pelo que li no Parecer da il-Jusíre Commissão, achei que uma das suas razões ruais fortes para disculpar o Governo por ter anli-cipndo as suas medidas á discussão da Camará, consiste na necessidade de regularisar o serviço no co-~ meço do segundo semestre do a-niio económico. O Governo podia obter facilmente um voto de con? fiança sobre certas bases para fazer dias depois, o que fez dias antes — isto é innegavel. Será o trabalho a maior quê eíta differençu causava motivo bastante para se permitlir tal viciação da Carta ? Oh l Não: quando não fosse senão para evitar o tnáo exemplo, devia e!!e fugir á tentação! Pouco importantes me parece, que a!e urn dos Srs. Ministros reputa as suas medidas (fozes do banco dos Ministros) Que! não será asisim ? Eu lenho aqui impresso uni discurso , dado cm 2.a Edição , e creio que não poderá seu testemunho ser recusado; diz élle: —-.usurpou (o Governo) as attribuiçôcs do Poder Legislativo sobre, objectos quepodessem coinpronietter a Segurança Publica, ou o Systema Representativo ? Não , nada disso • tomou umas poucas de medidas de economia e reforma em vários objectos do Serviço

Publico , entendeu que fazia nm grande sertiíço. —*• Mais descarnado, mais simples, menos importante do que isto i;ão pôde dizer-se nada , e' o que aqui está no Diário do Governo. Compromeiter a Segurança Publica!..* Como-se entende compromelier a Segurança Publica? Ainda agora reparo nisso? (.Riso). Que se entende aqui por Segurança Publica ? Traclar-se-ha da extincçno de ladrões e malfeitores, e estará o Reino em perfeito socego ? A que vern isto que .me parece uma puerilidade? Não se comprometteu o Systema Representativo! E« sempre quererei que se me demonstre como não é cornpromeltido o Systema Representativo, quando um Poder de iísiado usurpa as allribuiçôes de outro Poder d e lotado.

Sr. Presidente, e nestas circumstancias como me cumpre votar? Dirse-ha que nego ao Governo obili de indemnidade; mas eu não I'lio nego.

Disse o i l lustre- Deputado, que os Membros deste lado lêem recebido bem severa lição de tudo quanto selhes tem dito — não sei disso, não tenho apren» dido ainda nada; e antes eu diria que os Deputa* "dos que lêem combatido a favor da inviolabilidade da Carta hão dado uma lição proveitosa aos Ministérios, que de hoje em diante vierem, para que só in extremis ousem commetter similhánte falta , como aquella de que nos occúpnrnos. Não nego o bill de indemnidade ; mas só o concedo nos termos exarados na Substituição do Sr. Silvestre Pinheiro Ferreira, a quem hoje ouvi fazer muitos elogios!... O' Deos ! . . . li de quem já hoje li u'urn dos Jor» naes do Governo as oííensas mais vergonhosas , e mais torpes, que se lêem feito a homem nenhum, e com grande desdouro da moral publica ; porque o 'homem illustre do quem fallo, e que adorna esta Camará, nunca devia ser manchado das asquerosi-dades de uni Libello de Jornal. (fozes": — Qual Jornal ?} =p Ó Correio = e este nome diz tudo. (Muitos apoiados da .E s quer da = Sensação.)

Sr. Presidente, adopto os princípios e as doutrinas tão luminosas e tão clássicas da Substituição que eu, ou a queiram ou não queiram, offereço como Emenda ao Parecer da Commissão : eu declaro, que concedo o b M de indemnidade, pedido polo Governo ; e desejo que essas Leis por elle feitas venham a UT execução, mas que voltem, como S* Ex.a declara.a e&la Camará, que volteai para bem do Governo, que voltem porque depois da disctis-são que tem havido, estas Leis não podem ser bem acceitas : é necessário dar-lhes toda a auctoridade que lhes falta para que tenham perfeita execução^ Se por nossos debales temos concorrido para des-'virtua-las a culpa não é nossa. Assim o'fizeram as circumstancias. Concedo pois o bill de indemnidade com esta condição; eme glorio de seguir as pisadas do illustre Publicista auctor dssta que tenho como Emenda, e ao qual hoje tardios cumprimentos não podem desculpar as injurias com que ha sido tracta« do. (O Sr. Silva Cabral: -—• Oh !.. . Pois não.r— Sussurro.)

O Orador: — Oh í ! .. Exclamo eu, ao ouvir só declamações [ Porque razão se diz — Oh! .....? Melhor fora provar que os factos" não são os que eu retiro.