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Ilhas e Ultramar. O primeiro nome que sair no sorteio e para a sexta, c o outro para a septima.

Saíram sorteados o Sr. Sousa Caldeira para a sexta, e o Sr. Gomes para a sétima.

O Sr. Secretario (Rebcllo de Carvalho) :— Leu

UM OFFICIO do Sr. Conde de Villa Real, participando que em consequência do falleci mento de seu Cunhado o Visconde da Assêca, não podia comparecer a algumas Sessões.

O Sr. Presidente: — Creio que e estylo mandar desanojar o Sr. Deputado que se acha nestas cir-curnstancias (Apoiados}. Neste caso encarrego os Srs. Secretários a desempenhar esta missão.

O Sr. Presidente: — Não lemos mais nada para ordem do dia. A ordem do dia paru amanhã será, visto que já vieram os esclarecimentos relativos ao pedido do Sr. Corrêa Caldeira, quanto á elegibilidade do Sr. Braamcamp, será, digo, este objecto; e se houver tempo, rcunir-se-hâo depois as Secções para trabalhar em alguma cousa que tenham a fazer. A Resposta ao Discurso do Throno principiará nu Quarta-feira. Está levantada a Sessão. — Eram três horas da tarde.

O REDACTOR,

JOSÉ DD CASTRO rREIRB DE MACEDO.

N.° 20.

1852.

Prtsidcncia do Sr. Silva Sanckcs.

kamada. — Presentes 80 Srs. Deputados.

Abertura. — Ao meio dia.

Acta. — Approvada.

O Sr. Secretario (Rebcllo de Carvalho): — Tenho a participar á Camará, que em cumprimento do que resolveu, fui hontem e mais o Sr. Secretario Avelino a casa do Sr. Conde de Villa Real para o de-sanojar, pojérn, constando-nos que ellc eslava c/n casa do fallecido, deixamos recado a um seu Familiar porá lhe contar o resolução da Cornara.

CORRESPONDÊNCIA.

OFFICIOS. — 1." Do Ministério do Reino, satisfazendo, em parte, ao Requmimenlo do Sr. Corrêa Caldeira, em que pediu esclarecimentos acerca do adiamento da eleição da Camará Municipal de Lisboa. — Para a Secretaria.

2.°— Do Sr. Conde da Ponte (D. João), participando que rtâ o compareceu ás duas ultimas Seísôeí, nem o poderá fazer nas próximas, em consequência do fallecimento de seu cunhado o Visconde da As-seca.

O Sr. Presidente: — Manda-se dcsanojar este Sr. Deputado do mesmo modo que se fez ao Sr. Conde do Villa Real.

RKPKBSKNTAÇÃO. — Dos moradores de Santa Ca-tharina e Virnieiro, apresentada pelo Sr. Almeida e Silva, pedindo que se desannexcm do Ministério da Marinha para o da Fazenda, as antigas malas dos Montes de S. Bernardo, que estão reduzidas a charnecas sem outro préstimo que não seja a cultura de que são susceptíveis aquelles terrenos.

O Sr. Presidente:—É necessário tomar uma resolução a este respeito, isto e, se estes Requerimentos hão dvi ir directamente para as Secções, ou se hão de ser rernetlidos á Com missão de Petições para cila lhes dor o destino que devem ter.

Resolveu-se que f assem á Comwissão de Petições.

SEGUNDAS LEITURAS.

O Sr. Presidente: — Como çstá presente o Sr. Ministro do Remo começar-se-ha pelo Requerimento do Sr. Mattos (Leu).

1." REQUEIUMUNTO. — «Rcquoiro que o Governo mande examinar por uma Commissao de Officiaes

Kngenhciros o estado das barras c portos do Algarve, e foimar os Projectos das obras de que carecem, e os seus respectivos Orçamentos; principiando por Tavi-ra, cujo porto se acha quasi de Lodo obstruído, e passando em seguida ao de Paro, que igualmente precisa urgentes melhoramentos.

Requeiro outrosim, que o Governo mande proceder ao Orçamento da despeza q

Admittido á discussão, disse

O Sr. J. J. de Mattos: — Sr. Presidente, eu não sei se a forma que dei ao meu Requerimento, é rigorosamente constitucional, c parlamentar: poderia sobre esse ponto dizer alguma cousa, mas não perlendo sustenta-la, porque isso nada interessa ao objecto a que me proponho; e não terei duvida em dar ao meu pedido os lermos de uma Interpelação, prestando-rne a mandar nesse sentido uma indicação para a Mesa, se V. ííx.a ou a Camará assim o julgarem preciso.

O que eu me propur, c ainda agora me proponho, e' chamar a attenção da Camará e do Governo sobre o estado deplorável em que se acham os portos do Algarve, e lançar as primeiras linhas para se operar o seu melhoramento, procedendo-se com a maior brevidade aos trabalhos scientificos preparatórios que hão de servir de base á empreza das obras, quando ellas se houverem de executar.

Sr. Presidente, eu não quero tomar muito tempo á Camará, porque sei quanto delle carece para outros negócios, mas preciso dizer algumas palavras sobre o que reputo uma das primeiras, e mais urgentes necessidades da Província que tenho a honra de representar.