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Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Tinto da França, e Northon.

Faltaram sem causa os srs. Adrião Acacio, Alves Martins, Sousa Pereira, Calheiros, Themudo, Pinto Basto (Eugenio), Bivar, Teixeira Sampaio, Ferreira de Castro, José Guedes, Passos (Manoel) e Visconde de Castro Silva.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1.ª Do sr. presidente Silva Sanches, participando que o sr. Corrêa Caldeira não compareceu á sessão de hontem, nem póde assistir á de hoje, nem talvez possa concorrer a algumas das subsequentes, porque o seu máo estado de saude lho não permitte. — Inteirada.

2.ª Do sr. Pinto de Almeida, mandada hontem para a mesa, participando que o sr. Gomes Corrêa não podia comparecer á sessão, e talvez a mais algumas, por se achar doente. — Inteirada.

Officios: — 1.° Do sr. Ribeiro de Almeida, participando que, por doente, não pôde comparecer á sessão de hontem, não póde comparecer á de hoje, e talvez a mais algumas. — Inteirada.

2.° Do sr. Saraiva de Carvalho, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hoje. — Inteirada.

3.° Um officio do ministerio das obras publicas, acompanhando a synopse das consultas que o concelho de obras publicas e minas tem dirigido áquelle ministerio sobre os diversos objectos submettidos á sua approvação, satisfazendo assim ao que lhe foi pedido por esta camara. — Para a secretaria.

Uma representação da camara municipal de Condeixa pedindo providencias que melhorem o estado da barra e porto da Figueira. — Á commissão de legislação, ouvida a de administração publica.

Expediente a que se deu destino pela mesa.

Requerimento: — Requeiro que pela secretaria de estado dos negocios da fazenda seja remettida com urgencia a esta camara, a informação da importancia do consumo do sabão no reino e ilhas nos annos de 1851 e 1852, bem como a importancia do consumo do tabaco na Madeira e Açôres nos mesmos annos; e podendo ser, a importancia do consumo dos dictos generos no anno de 1853.

Sala das sessões, 23 de janeiro de 1854. — O deputado, Carlos Bento da Silva.

Foi remettido ao governo.

Requerimento: — Tendo vagado o logar de guarda do deposito das roupas do hospital da Estrella, por fallecimento do empregado que o servia; requeiro que pelo ministerio competente se declare, se este logar já foi provido, e o nome do agraciado, bem como se pertencia a alguma classe dos empregados addidos, ou se de novo foi admittido ao serviço publico; e neste caso se declare o motivo porque se alterou o preceito da lei que manda provêr as vacaturas em empregados das classes dos addidos.

Sala das Côrtes, 23 de janeiro de 1854 = O deputado, Barão de Almeirim.

Foi remettido ao governo.

Requerimento: — Requeiro, que pelo ministerio dos negocios do reino sejam remettidos por cópias a esta camara quaesquer representações, que os conselhos dos professores de qualquer estabelecimento de instrucção publica sob este ministerio, ou os seus directores, ou o conselho superior de instrucção, tenham dirigido directamente, ou em seus relatorios annuaes nos ultimos tres annos passados, a respeito dos denominados — Perdoes de actos — E que sejam igualmente remettidos por cópias a esta camara os decretos dos perdões de actos aos alumnos dos estabelecimentos de instrucção superior e secundaria, expedidos nos mencionados annos.

Camara dos srs. deputados, 21 de janeiro de 1854. = Guilherme Antonio Dias Pegado.

Foi remettido ao governo.

O sr. Santos Monteiro: — Apresentei ha dias um projecto de lei, que foi remettido á illustre commissão de legislação, relativo ao contracto entre o estado e os emprezarios das obras da barra da Figueira. Não está lá ha muito tempo, é verdade, nem ha motivo, absolutamente nenhum, para arguir a illustre commissão de demora; mas permitta-se-me que eu lhe lembre hoje o projecto, e lh'o vá lembrando continuadamente, para vêr se uma vez chegamos ao fim deste negocio, que eu não quero qualificar.

Tenho noticias da Figueira, que vem tambem em alguns jornaes de Coimbra, pelas quaes consta que no dia, 19 se perderam cinco navios na barrada Figueira. É esta a vantagem que aquelle commercio está tirando todos os dias com a prompta e fiel execução do contracto, — como ainda hoje vi escripto em letra redonda. Espero que a illustre commissão de legislação dê o parecer que intender ácerca do projecto, e que o traga á camara, para de uma vez para sempre se conhecer de que parte está a razão — se é da parte dos povos de duas provincias, que reclamam todos os dias, ou se é de parte de um emprezario, que ainda hoje nega a veracidade de um documento, apresentado nesta casa por um deputado da nação portugueza.

Na occasião de eu apresentar o projecto fiz referencia a um facto de que não estava ainda certo, mas hoje sei que é verdadeiro, e para que venha mais esse documento á camara, mando este requerimento para a mesa. (Leu)

Eu sei que o governo ainda não lhe deferiu, mas tambem não indeferiu esta pretenção, mas desejo que venham á camara estes esclarecimentos para mostrar até que ponto chega a ambição, de certo modo desculpavel, porque lh'a toleram, dos emprezarios terem até hoje recebido mais de 114 contos de réis, deixando-se fazer as obras necessarias na barra e porto da Figueira!

O sr. Cunha Sotto-Maior: — Mando para a mesa o seguinte requerimento. (Leu)

(Continuando) Faço este requerimento, sr. presidente, porque agora as graças, as mercês, e as commissões são dadas ás escondidas; ninguem tem conhecimento dellas: e para eu saber quaes são os srs. deputados que tem recebido do governo commissões subsidiadas, postos, graças ou merces, faço este requerimento; e vindo esta lista, a commissão de verificação de poderes examinará, se estes srs. deputados, pelo decreto eleitoral, podem continuar a exercer este logar tendo recebido esses postos e commissões subsidiadas.

Como tenho a palavra, aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro da fazenda, para lhe dirigir duas perguntas; a primeira é: a razão porque o sr. ministro da fazenda, e o governo por consequencia não tem mandado proceder á nomeação cios vo-