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tras nações estão mais adiantadas do que a nossa; principalmente se attendermos a que em Inglaterra ha 200 annos que não ha revoluções, e nos Estados Unidos ha 60; a Belgica ha 20 annos que não tem uma revolução; o Brazil ha tambem 20 annos; e se attendermos a tudo isto, devemos concluir, que este facto — a falta de revoluções — verificado em nações tão diversas, mostra o motivo, porque ellas estão mais adiantadas do que a nossa. Mas as revoluções não são só aquellas que teem logar nas praças publicas, não são só essas exaggerações, felizmente entre nós acompanhadas só de mais ou menos vivas e iluminações; tambem ha revoluções nos governos — são as dictaduras.

Todos têem feito dictadura, é verdade; ninguem póde aggredir os seus adversarios, com violencia, de serem dictadores; mas todos se podem recordar com sentimento, que as dictaduras têem produzido muito pouco. Não é por falta de dictaduras e de dictadores, que nós não estamos organisados em muitos ramos de administração publica. Todos os dias se falla em medidas de dictadura, que organisem a fazenda; todos os dias os documentos officiaes dizem que vamos tractar da organisação financeira; e realmente esta constante necessidade de organisação, que tanto amiúdo nos preoccupa, para a adopção de expedientes arriscados, e um dos elementos mais desorganizadores que podemos ter.

O illustre ministro da fazenda, encarregado da -pasta das obras publicas, pôde conseguir a formação de um contracto páre a feitura das estradas do Minho; neste contracto, como hontem tive a honra de dizer a esta assemblea, acham-se tornadas precauções, que em circumstancias ordinarias não podiam deixar de ser compromettedoras da dignidade do governo; infelizmente, na situação em que nos achamos, essa desconfiança dos actos governativos é quasi a unica garantia que se póde dar: e sinto dize-lo; não o digo acintosamente; mas esta é a minha profunda convicção.

O illustre ministro da fazenda tem variado o estabelecimento do seu systema financeiro; tem alterado as suas opiniões neste ponto; e, a dizer a verdade, tem-mas alterado, sem que circumstancias extraordinarias justificassem muito essa mudança. Todos nós vimos nesta camara, em julho de 1852, o meu nobre amigo o illustre ministro da fazenda dizer-nos clara e positivamente, que com o decreto de 3 de dezembro de 1851 elle se compromettia a fazer face ás despezas, a pagar em dia e a não precisar de nenhum recurso extraordinario. A camara, que então existia, não acceitou o plano do illustre ministro; a camara que então existia fez mais reagiu contra o plano do illustre ministro, porque suppunha os encargos da medida proposta superiores á facilidade da satisfação delles pelos meios do governo; insistiu tenazmente na sua opinião; e houve mais alguma cousa, houve a dissolução daquella camara por não ler acceitado a proposta do illustre ministro. Seis mezes depois s. ex.ª alterou completamente o seu projecto, e tornou inexplicavel a dissolução daquella camara; porque, sr. presidente, se o illustre ministro intendia que devia modificar as suas opiniões, era, quando aquella camara estava reunida, a occasião mais opportuna; aquella que mais se prestava a isso, aquella que justificava uma modificação, quanto a esse plano: — mas não succedeu assim; o illustre ministro, em julho de 1852, intendia que podia fazer face ás obrigações que tinha contrahido em 3 de dezembro de 1851, e em 18 de dezembro de 1852 intendeu que era impossivel satisfazer a esses encargos!

E o que resulta daqui, a respeito de quaesquer contractos celebrados pelo estado? Resulta que effectivamente não ha grandes garantias da execução desses contractos. Pois se n'um estado ordinario, sem uma revolução, sem peste, sem a questão do Oriente (que hoje vem prejudicar muito as questões occidentaes, e que infelizmente, apesar da salvaguarda que tinhamos tomado de sermos a nação mais occidental da Europa; ainda assim, parece-me, que as questões do Oriente prejudicam as nossas do Occidente) se nessa época a que me refiro, em que não havia nenhuma destas questões, nenhum daquelles revezes que auctorisam uma modificação completa no systema financeiro, essa modificação teve logar, perdoe-me o meu nobre amigo o illustre ministro, acho que essa modificação tão radical, tão completa e tão desacompanhada de circumstancias que a justificassem, é, como digo, a circunstancia importante que faz com que os contractos de obras publicas não possam deixar de se revestir destas provas de desconfiança.

E foi por isso que eu disse, que o illustre ministro das obras publicas se achava prejudicado por alguns dos actos do illustre ministro da fazenda; é neste sentido que eu avancei esta asserção, e neste sentido; = Os erros do ministro da fazenda tem tornado impossiveis os acertos do illustre ministro das obras publicas = Ninguem diria que é a mesma pessoa, pelo muito que se tem prejudicado!

Sr. presidente, para um systema completo de obras publicas faltam não só os meios pecuniarios, mas tambem falta o pessoal. Eu vejo que um habil engenheiro desta camara, que tem feito estradas boas e baratas, se tem queixado, ou pelo menos alguns periodicos em seu nome, de não ter pessoal sufficiente para o ajudar; de lhe fallarem ajudantes; o pessoal technico que temos, parece-me que não corresponde a um grande systema de obras publicas em larga escala, pelo menos para as obras que actualmente existem; essa difficuldade tem-se feito sentir. Qual era a consequencia a tirar de uma similhante situação? Era empregar, todos os nossos meios, todos os nossos esforços para adoptar um bom systema, um systema de preferencia de algumas obras publicas; a preferencia é indispensavel, é preciso haver uma escolha. Não podemos fazer face a todas as necessidades da viação ao mesmo tempo; é preciso escolher, e parece-me que neste ponto tambem se não póde dizer, que a necessaria reflexão tenha presidido á escolha daquellas estradas, que effectivamente devem desde já occupar a attenção do governo.

Na sessão passada esta camara, na presença da insufficiencia dos meios notados para fazer face a todas as despezas de algumas obras da exigencia das localidades, disseminou de tal fórma o magro orçamento votado para as estradas, que pouca utilidade publica se poderia tirar das sommas que nós applicámos para a formação ou para o melhoramento dellas, nos diversos pontos do reino. E o que succedeu depois? Succedeu depois, que o illustre ministro das obras publicas pôde conseguir fazer um emprestimo em França para a feitura em larga escala das estradas; e eu vi que o illustre ministro em uma circular dirigida aos directores de obras publicas no paiz lhes