N.° 19
SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. D. RODRIGO JOSÉ DE MENEZES
SECRETÁRIOS OS SRS.
(José de Mello Gouveia Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 63 srs. deputados.
Entraram durante a sessão — os srs. F. G. do Amaral e Gomes de Castro.
Não compareceram—os srs. Cancella, Braamcamp, Alves Alartins, Lacerda (Antonio), Azevedo e Cunha, Coutinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Dias da Silva, Antonio Feio, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Avila, Arrobas, Fontes, Roballo de Azevedo, Santos Lessa, Serpa Pimentel, Pinto Carneiro, Aristides Abranches, Sousa Azevedo, Palmeirim, Xavier da Silva, barão das Lages, Dias c Sousa, Garcez, Cyrillo Alachado, Pinlo Coelho, C. J. Nunes, conde da Torre, Teixeira da Moita, Garcia Peres, Silva Cunha, Faustino da Gama, Folque, F. de Aiello, Barroso, Paiva Pinto, Diogo de Sá, F. J. da Costa e Silva, Cosia Lobo, Bicudo Correia, Pulido, Batalha, Posscr, Gaspar Pereira, Magalhães, Lacerda, Blanc (Hermenegildo), Palma, Alártcns Ferrão, Ferraz deAliranda, Fonseca Coutinho, Sousa Machado, Noronha e Aíenezes, Mamede, Coelho de Carvalho, Lobo d'Avi-la, Alaia, Silva Cabral, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Alves Chaves, Chrispiniano da Fonseca, J. AI. de Abreu, Casa] Ribeiro, Lacerda (D. José), Frazão, Latino Coelho, Rojão, Justino de Freitas, Aboim, Luiz Albano, Rebello da Silva, Camara Leme, Freitas Branco, Alendes de Vasconcellos, Teixeira de Sampaio Júnior, Penetra, Azevedo Pinlo, Pinto Alartins, Alonleiro Castello Branco, Jacome Correia, Pedro Roberto, Pitta, Aloraes Soares, Thiago Horta, Thomas de Carvalho, Ferrer e Blanc (Viriato).
Abertura — á meia hora da tarde. Acta—approvada.
DECLARAÇÕES '
1." — Do sr. Guilherme Pacheco, de que tem deixado de comparecer ás sessões desde o dia 9 de abril até hontem, por grave incommodo de saude.
A camara ficou inteirada.
2."—Do sr. Forjaz, de que por incommodo de saude faltou ás sessões dos dias 21, 22 e 23 do corrente mez, e pelo mesmo motivo o sr. deputado Luiz Albano faltou n'aquelles dias, falta hoje e terá talvez de fallar mais alguns.
A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
i." — Do ministerio da fazenda, devolvendo, com as in-Vol. IV—Maio—1860
formações que lhe foram pedidas, o requerimento de Bartho-lomcu dos Santos.
Foi á commissão de fazenda.
2."—Do mesmo ministerio, dando as informações pedidas pelo sr. Affonseca, relativamente á pauta que está em vigor na alfandega do Funchal.
Para a secretaria.
3.° — Do minislerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento de Pedro José da Silva Freire.
Foi á commissão de guerra.
4."— Do mesmo ministerio, pedindo que a camara lhe declare quaes os esclarecimentos que a commissão de guerra exige acerca dos officiaes da convenção de Évora Alontc.
Foi á mesma commissão.
5."—Do mesmo minislerio, acompanhando o mappa da força do exercito, referido ao 1de abril ullimo. Foi á mesma commissão.
REPRESENTAÇÕES
1."—Dos habitantes do extinclo julgado da Torre de D. Chama, pedindo a reconstrucção do seu julgado, equed'elle se forme uma nova comarca.
Foi á commissão de estatística.
2." — Dos amanuenses das repartições do tribunal de contas, pedindo isenção do pagamento de novos direitos, encartes e emolumentos a que eslão obrigados pela reforma de 19 de agoslo ullimo, ou poderem paga-los por uma deducção de 3$000 mensaes.
Foi á commissão de fazenda.
3.* — Dos habitantes da freguezia da Bardoeira, pedindo a reconstrucção do concelho de Aljezur. Foi á commissão de estatística.
4."—Das religiosas do convento de Nossa Senhora da Conceição, da cidade de Beja, conlra a desamorlisação dos bens das freiras.
Foi á commissão de fazenda, ouvida a ecclesiastica. S.*—Das religiosas de Nossa Senhora da Esperança, de Beja, no mesmo sentido que a antecedente. Foi ás mesmas commissões.
6."—Dos officiaes militares incluidos na convenção de Évora Alonle, pedindo que n'esla sessão se resolva favoravelmente a pretensão que têem solicitado da camara..
Foi ás commissões de guerra e de fazenda.
7."— Da junla de parochia de Odesseixas, pedindo a creação de uma cadeira de inslrucção primaria na sua freguezia.
Foi á commissão de instrucção publica.