N.° 19
SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOU?A
SECRETÁRIOS OS SRSJ
ÍJosé de Mello Gouveia Luiz Albano de Andrade Moraes
Chamada—presentes 76 srs. depulados.
Entraram durante a sessão—os srs. Cancella,.Coutinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Ferreira Ponles, Barros e Sá, Arrobas, Fontes, Pinlo de Albuquerque, Sanlos Lessa, Antonio de Serpa, Xavier da Silva, Carlos Benlo, Cyrillo Machado, Ramiro Coutinho, Pinto Coelho, Rebello Carvalho, Silva Cunha, Fortunato de Mello, Bivar, F. J. da Costa e Silva, Gavicho, Pulido, Chamiço, Pinto Tavares, Silva Andrade, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Mamede, Maia, Sousa Pinlo Basto, José Estevão, Casal Ribeiro, Frazão, José Horta, Justino de Freitas, Luiz Albano, Freilas Branco, Mariano de Sousa, Pinto Marlins, Jacome Correia e Moraes Soares.
JVão compareceram—os srs. Lacerda (Antonio), Azevedo e Cunha, Dias de Azevedo, Gouveia Osorio, Pinheiro Osorio, Telles de Vasconcellos, Aristides, Sousa Azevedo, Garcez, Freilas Soares, Abranches, conde da Torre, Custodio de Faria, Diogo Forjaz, Faustino da Gama, Folque, Filippe Brandão, Barroso, Paiva Pinto, Costa Lobo, Bicudo Correia, Soares Franco, Posser, Blanc (Hermenegildo), Mello e Minas, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Feijó, Menezes Alarcão, Lalino Coelho, Rebello da Silva, Camara Leme, marquez de Sousa Holstein, Charters e Blanc (Viriato).
Abertura—aos tres quartos de hora da tarde. Acla — approvada.
DECLARAÇÕES
1.*—Do" sr. Braamcamp, de que por motivo justificado não pôde comparecer ás sessões de 20 e 21 do corrente. A camara ficou inteirada.
2."—Do sr. Reis Castro Portugal, de que o sr. J. J. de
Azevedo acha-se de nojo por lhe ler fallecido uma pessoa dc familia e por isso deixa de comparecer a esla e a mais algu mas sessões.
A camara ficou inteirada.
3."—Do sr. Pinlo da França, de que a necessidade de tra lar de sua saude impossibilitou-o de comparecer nas ultimas quatro sessões.
A camara ficou inteirada.
4."—Do sr. Monteiro Castello Branco, de que fallou ás sessões de 16, 18, 19, 20 e 21 por motivo justificado.
A camara ficou inteirada.
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.°—Do sr. ministro do reino, declarando-se habilitado Vol. V—Junho—1860
para responder á interpellação annunciada pelo sr. Arrobas, a respeito das recompensas por serviços prestados duranle a epidemia da febre amarella. A camara ficou inteirada.
2.°—Do ministério do reino, acompanhando os documentos pedidos pelo sr. Pinto de Albuquerque, relativos ao imposto sobre o azeite que se cobra nos concelhos de Coimbra e Barquinha.
Para a secretaria.
3.°—Dos moradores e junlas de parochia do município de Moura, pedindo providencias que regulem de modo conveniente a posse do baldio denominado Terras da Contenda. Foi á commissão de administração publica.
REPRESENTAÇÕES
•1.*—Da camara municipal de Moura, pedindo que se modifiquem as leis do recrutamento, de modo que o contingente annual de recrutas de cada concelho seja repartido proporcionalmente por freguezias.
Foi á commissão do recrutamento.
2."—Dos juizes de direito eiveis e criminaes da comarca de Lisboa, fazendo varias considerações sobre a proposta do governo, relativa ao conselheiro presidenle da relação de Goa; e pedindo que, se lhe for dispensado o lempo legal que lhe falta para acabar o seu serviço no ultramar, fique comtudo bem explicito que o exercício dos juizes no ullramar só, se tenha como effeclivo o que ali for praticado e não em qualquer outra parte.
Ficou sobre a mesa para ser tomada em consideração quando se discutir o projecto de lei n.° 64, e mandou-se publicar no Diário de Lisboa.
O sr. Calça e Pina: — Sr. presidenle, mando para a mesa duas representações, uma dos habitantes, do exlincto concelho de Souzel, e oulra dos habilantes do exlincto concelho de Veiros, bem como uma declaração de parte da camara municipal do concelho de Fronteira, e mais oulros documenlos.
Não posso porém limitar-me a mandar estes documentos para a mesa sem que faça algumas observações.
Tenho sempre repugnância de ser ocioso, e julgo ociosidade dar mais provas e repetir allegações para mostrar a justiça da restituição d'aquelles concelhos.
Houve uma circumstancia que me obrigou a trazer estes novos documentos, e esla circumstancia nasce do facto de terem dois illuslres collegas meus apresenlado aqui uma representação da camara municipal e alguns habitantes da villa de Fronteira, e uma oulra da junta de parochia da mesma villa, conlra o meu projeclo de 16 de abril d'este anno para a restituição d'aquelles concelhos.
N'aquellas representações allega-se maleria menos verdadeira, e para provar a falsidade d'essas representações é que