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Gonçalves GuííaarSes=s=iToSo Fernandes de Matos Pinto Vieira Peixoto = JoSo Henrique Ulrique.
ISstá eonfor nm ssssjfo&qmm António Gonçalves Macieira
Luiz
Legação e consulado geral de Portugal nos estados do Rio da Prata. — -Residência em Montevideu. — N.* 37. — Ill.mo e ex.ffl° sr. — Com a inais pungente dor e profundo pezar recebi a infausta noticia, que r. ex.a se serviu com-municar-me nos despachos circulares n.os 17 e Í8 (2.* via) com data de 12 de novembro, ^fae fei Dêtti strvido chamar á sua santa gloria, no dia EL cf^imeâito Inez, pelas sete horas e um quarto Ia noite, El-Btí o iênfcor D» Pedro V, de saudosissima memori% qu* *ticiHi!mbiu á |frave enfermidade de que for accommeÉtído| que «mfuantè não chegava Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Luiz I (que Deus guarde), o qual era esperado no dia seguinte n'essa capital, assumia a regência do reino Sua Magestade El-Rei o Senhor D. Fernando; que este Augusto Senhor houve por bem confirmar o ministério que se achava em exercício; e que, em demonstração do seu profundo sentimento pela prematura e infausta morte de seu muito amado e prosado filho o Senhor D. Pedro V, resolveu encerrar-se por oito dias, determinando que se tome luto geral por tempo de seis mezes, sendo três mezes de luto pesado, e três aliviado.
Logo que recebi os citados despachos, em 13 do corrente, transmitti aquella infausta noticia ao governo da republica oriental, e aos outros juntos dos quaes estou acreditado, bem como aos agentes diplomáticos e consulares estrangeiros, residentes na dita republica; manifestando-lhes ao mesmo tempo que a bandeira nacional seria posta em funeral na casa d'esta legação nos dias 16, 17 e 18 do corrente.
Tanto o governo da republica, como os referidos agentes estrangeiros, me responderam no seguinte dia, manifestando o seu pezar por aquelle deplorável successo, e que nos mencionados três dias teriam as bandeiras de suas respectivas nações içadas em funeral; o que assim se verificou tanto nas legaçSes e consulados estrangeiros, como nas fortalezas e repartições publicas da sobredita republica.
Os navios de guerra brazileiros, inglezes, francezes, hes-panhoes e americanos, surtos n'este porto, tiveram içadas em ftmetal as bandeiras da sua nação no dia 17, collocan-do a portugueza no mastro grande, e o vapor, com a insígnia do commandante em chefe das forças navaes do Bra-zil n'estas aguas, disparou, de quarto em quarto de hora, um tiro de artilheria, e ao pôr do sol deu uma salva real.
Os navios mercantes portuguezes e brazileiros tiveram as suas respectivas bandeiras em funeral, e as vergas cruzadas, nos três dias citados.
Nos diários d'esta capital mandei publicar um aviso, noticiando aos nossos compatriotas aquella lamentável perda, e convidando-os para que tomassem luto; e eumpre-me informar a v. ex." que, antes d'isso, quasi todos o haviam feito, manifestando um verdadeiro sentimento, no qual têem tomado parte muitos estrangeiros, com especialidade os brazileiros e os naturaes d'este paiz.
O ministro residente de Hespanha, e os encarregados de negócios de Inglaterra, de França e do Brazil vieram, no dia 17, a esta legação expressar a sua profunda magoa, e me pediram, com particularidade o do Brazil, que assim o fizesse constar ao governo de Sua Magestade, o que cumpro.
Beijo, mui submissa e respeitosamente, a augusta mão de Suas Magestades e Altezas Reaes.
Deus guarde a v. ex.a muitos annos. Montevideu, 29 de dezembro de 1861. =111. mt> e ex.mo sr. António José d1 Ávila, digno par do reino, conselheiro d'estado, ministro e secretario djestado dos negócios estrangeiros e dos da fazenda. — O encarregado de negócios e cônsul geral, Leonardo ãe Sousa Leite e Azevedo.
Legaçlo e consulado geral de Portugal nos estados do Rio da Prata—Residência em Montevideu—N,* 38—111.1119 e ex.m" sr. — Em additamenío ao meu officio n.' 37 com data de hoje, tenho a honra de levar ao superior conhecimento de r. ex.a, que na cidade de Buenos Ayrcs tiveram logar as demonstrações de profundo pezar pela sentida morte de Sua Mageatade o Senhor D. Pedro V, de saudosa memória, nos dias 19, 20 e 21 do corrente. O encarregado do consulado de Portugal na dita cidade, em consequência da participação que lhe fiz no dia 13, communieou em 16 aquella, infausta noticia ao governo da província, aos agentes consulares estrangeiros ali residentes, e aos capitães dos navios portuguezes e brazileiros surtos no mesmo porto, manifestando-lhes que nos mencionados dias teria a bandeira nacional em funeral.
O mesmo governo, respondendo á nota do consulado por-tugtiez, lamentou o fallecimento de tão virtuoso soberano, acrescentando que se associava á naçlo portugueza na justa dor que experimenta por t3o irreparável perda, e que havia dado as convenientes ordens para que o consulado fosse acompanhado na lutuosa demonstração que ia rerifi-ear, pondo-se também em funeral a bandeira da republica.
Ô mesmo praticaram os mencionados cônsules estrangeiros, e os portuguezes tomaram luto como era de esperar.
Deus guarde a v. ex.a muitos atmos. Montevideu, 29* de dezembro de 186l.=Ill.m* e ex.mo sr. António José d'Ávila, digno par do reino, conselheiro d'estado, ministro e secretario doestado dos negócios estrangeiros e dos da fa-zenda.==0 encarregado de negócios e cônsul geral, Leonardo de Sousa Leite e Azevedo.
Em ofBclo datado de 16
António do Couto, viuvo, de 68 aunos de idade, filho de Manuel do Couto e de Maria Gomes, natural do Bara-çal, bispado da Guarda, fallecido na cidade de Boulogne.
Domingos Lopes do Porto, de 80 annos de idade, marinheiro, fallecido em viagem a bordo do navio francez Paulo.
O que se faz publico para conhecimento dos interessados.
Secretaria d'estado dos negócios estrangeiros, em 28 de janeiro de 1862. = Emílio AcMttw Montevei&e.
HEPAHTIÇÃO DE FAZENDA DO DE JLIiBOA
Pela repartição de fazenda do districto db Lisboa s» an-nuncia ao cofre central dó ministério da lassada,, & nos termos da portaria de 23 de março ultimo, publicada no Diário de Lisboa n,° 72, começará o pagamento do vencimento do mez abaixo mencionado, respectivo aos títulos de renda vitalieia, com assentamento n'este districto, tanto ás classes comprehendidas nos decretos de 23 de agosto de 1843 e 30 de março de 1844, como ás de consideração, de que trata o de 15 de maio de 1845, pela forma seguinte:
1
MEZ DE JAMEIHO
mr&tEEOS
SEM OONSIDEBAçIo
DE CONSIDERAÇÃO
1
Fevereiro
6a 1369
_
8
_
6325a 6668
4
1370a 1947
-
Ô
_
6671a 7153
6
1949a 2426
—
7
_
7155a 8003
8
2434a 3329
-,
10
_
8029 a 10045
11
3331a 3915
-
12
_
10065 a 10871
13
3917a 4421
_
14
_
10907 a 11509
15
4422a 5188
_
17
_
11560 a 11721
18
5192a 6114
_
19
_
11722 a 11899
20
6116a 9288
—
21
-
11900 a 12228
E todos os qtte
se apresenta-
rem d'estexil-
tímo numero
em diante
22
»
9248 a.10253
—
24
»
10262 a 10802
_
25
B
10808 a 11272
_
26
»
11277 a 12227
-
Idem
O pagamento começa impreterivelmente ás dez horas da manhE, e finalisa á uma da tarde.
Repartição de fazenda do districto de Lisboa, em 29 de janeiro de 1862.=0 delegado do tnesouro, João Felix Alves de Minkava.
TRIBUNAL DO COMMERCIO DE PRIMEHRA
ÍKSTÂNCÍA DE LISBOA
Pelo presente sEo convocados todos os commerciantes matriculados e não matriculados d'esta praça para que compareçam na sala das audiências do tribunal de commercio de primeira instancia d'esta cidade no dia 3 de fevereiro próximo, pelas onze horas, a fim de procederem á eleição de cinco jurados commercíaea para substituição dos que obtiveram escusa, e ee preencher o numero designado na lei.
ASYLO DE MENDICIDADE
Hoje pelas onze horas da manhE se disse uma missa rezada na igreja d'este pio estabelecimento pela alma e des-canço eterno do Sereníssimo Senhor Infante D. Joio, que Deus tem em santa gloria; assistindo a este acto religioso a administração e empregados do asylo, e os asylados de ambos os sexo?.
Lisboa, 28 de janeiro de 1862,
OFFICIAL
CAMARÁ DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1868
MIBBIDBKCIA DO EX.ra* SE, TISGOMDB »B CABTRO, VICB-PBEStDBHTE SUPFLBWEHTAIt
Secretario,, o. digno,
(Presente o sr. ministro da giterra).
As trea horas da tarde, achando-se presentes 28 dignos pares, declarou o sr. presidente aberta a sessão.
Lida a acta da precedente foi julgada approvada, na conformidade do regimento, por n3o haver reclamaçltõ em contrario.
NSo houve correspondência.
O sr. Margiochi: — Manduu para a mesa um parecer da conimísslio de fazenda.
O ar. Ferrão:—Eu pedia a v. ex.B que liveise a bon^ dade de nie inscrever, para apresentar um projecto de leí,-relativamênte á pena de morte.
O sr. Presidente;—'Parece-me que a camará tilo terá duvida em ouvir o digno par, mesmo porque a ordem do dia não é muito longa.
O sr. Ferrão:—Leu.
O sr. fèequ&iraPinto:—Parece-me que seria melhor fosse impressa no Diário de Lisboa (apoiados).
O sr. Presidente: —Vou consultar a camará & este respeito.
A camará decidiu afirmativamente.
O ar. Presidente:—Víeto estar presente o sr. ministro da guerra, parece-me que será melhor continuarmos com a dia» cussão do parecer n,° 100, que ficou adiado para quando a, ex.* ae achasse presente, a fim de dar algumas explicações á camará.
O sr. Mini$tvQ da &wrra (Vimndê de Sá da Bandeira}; «-Demonatrom o eatgáb em O sr. Visconde de Ponte Arcada; — Sr. presidente, queria apenas fazer uma pergunta. É sabido que existe «m grande déficit nas nossas finanças, e existindo elle, quando apparecem estes projectos de lei, augmentando a despeza, o que costuma o governo fazer? Se a receita não dá já para a despeza, coino podem os srs. ministros conciliar isto? Costumam por ventura ss. ex.8* despregar umas d«spe-zas para acudir a outras, deixando de fazer despezaâ igualmente necessárias para occorrer ás novas? Sobre este ponto ó que desejava que o governo me informasse. O BI\ Ministro da Guerra: — Não entrando directamente na questão do déficit a que acabava de alludir o sr. visconde de Fonte Arcada, declarou que actualmente ha um augmento de receita publica, e que portanto esta verba facilmente seria satisfeita, sem prejuízo dos outros encargo» do orçamento. O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Não posso deixar de dizer ao sr. ministro da guerra, que a sua resposta nSo nm satisfaz. O sr. Pr&sidénte: — Não ha mais quem peça a palavra, vou pôr o projecto á votação. Foi approvado. Temos agora o parecer n." 102 que está dependente de uma proposta de adiamento. O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Parece-me que foi proposto o adiamento até que viessem certas informações sobre a concessão que *se quer fazer á camará de Alcobaça. O sr. Presidente:—Ha uma proposta sobre a mesa que tem por fim adiar ã discussão d'este projecto de lei. Continua agora an discussão; n&o sei se o sr. marquez de Vallada, que ficott Com a palavra reservada para hoje, quererá usar d'cila. O sr. Conde de Tkomar: — V. ex.a tem a bondade de mandar ler o projecto? O Secretario: — Leu-o. O sr. Marques de Vallada: — Peço a palavra. O sr. Presidente:-—Tem a palavra. O sr. Marque» de Vallada: — Expôs que, tendo um digno par, membro da respectiva commissão, concordado no adiamento, nEo indefinido, mas limitado, até serem presentes os srs. ministros competentes para dar os esclarecimentos exigidos, hoje que ainda ss, ex.asnfto com pareceram, mi-lita o mesmo fundamento para se sobreestar n'es>ta discus-sSo, pois que o sr. ministro da guerra nSo estava de certo habilitado para entrar no assumpto. O sr. Presidente: — O digno par prop5e que se adie a diseuasSo d'este parecer até se achar premente o sr. ministro das obraa publicas e o da justiça. Vou consultar a camará, A camará decidiu afirmativamente. O sr. Presidente: — A próxima sessSo será na segimdã-feira, e a ordem do dia o parecer n.° 105, que foi hoje distribuído. Está levantada a sessão. Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão do dia 24 de janeiro de 1862 Os srs. Visconde de Laborim; Marqueses, de Ficalho, de Fronteira, de Niza, de Vallada, deViarma; Bispo Conde; Qtwdes, das Alcáçovas, de Alva, de Ávillez, do Bomfim, de Linhares, daLouzSS, de Mello, de Peniche, de Rio Maior, do Sobral, de Thomar; Viscondes, de Balsernão, de Bena- Sizil, de Campanhã, de Fonte Arcada, de Monforte, de var, de Sá da Bandeira, da Praia; BarSe*, de Ancede, da Vargem da Ordem, de Foscoa; Mello e Carvalho, Pereira Coutinho, Sequeira Pinto, Ferrão, Costa Lobo, Hargioehi, Aguiar, Lareher, Braamcamp, Pinto Basto, ReiseVascon-cello», Izidoro Guedes, José Loureuço da Luz, Baldy, Ett-genio de Almeida, Vellez Caldeira, Brito do Rio, José-de DOS SENHOKES DEPUTADOS SBSSlO DE 29 DE JAXJEIRO DE 1863 JPBB8IBBSGUL DO UR. ASTONIO LUIZ DB 8BAB8A Secretaries os ara. fâK"$ Oeorio Cabral {Cláudio José ífuties Chamada—Presentes 62 srs. deputados»