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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 26 DE JANEIRO de 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Antonio Eleuterio Dias da silva

Chamada — Presentes 75 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Garcia de Lima, Annibal, Vidal, Ayres de Gouveia, Sá Nogueiro, Quaresma, Eleuterio Dias, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Mello Breyner, Pereira da Cunha, Lopes Branco, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Palmeirim, Zeferino Rodrigues, Barão do Vallado, Freitas Soares, Abranches, Almeida e Azevedo, Ferreri, Cyrillo Machado, Cesario, Fernando de Magalhães, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Pulido, F. Maria da Cunha, Medeiros, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, J. da Costa Xavier, Nepomuceno de Macedo, Sepulveda Teixeira, J. de Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Matos Correia, Rodrigues Camara, Neutel, José da Gama, Silva Cabral, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo de Faria, D. José de Alarcão, Frasão, Rojão, Silveira e Menezes, Menezes Toste, José de Moraes, Oliveira Baptista, Batalhós, Camara Leme, Alves do Rio, Manuel Firmino, Mendes Leite, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Charters, Moraes Soares, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Braamcamp, Abilio, Soares de Moraes, Carlos da Maia, Brandão, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Fontes Pereira de Mello, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Barão das Lages, Barão de Santos, Garcez, Albuquerque e Amaral, Beirão, Carlos Bento, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Conde da Torre, Fortunato de Mello, Bivar, Izidoro Vianna, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Blanc, Silveira da Mota, Gomes de Castro, Joaquim Cabral, Torres e Almeida, Simas, J. Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Ferreira da Veiga, Sette, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Costa e Silva, Sieuve de Menezes, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Levy Maria Jordão, Freitas Branco, Vaz Preto e Fernandes Thomás.

Não compareceram — Os srs. Adriano Pequito, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Seixas, Arrobas, David, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Oliveira e Castro, Almeida Pessanha, Conde da Azambuja, C. J. da Costa, Domingos de Barros, Poças Falcão, Drago, Francisco Antonio Barroso, Francisco Augusto de Abranches, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Fernandes Costa, F. I. Lopes, Gavicho, Bicudo Correia, Chamiço, Cadabal, Gaspar Teixeira, Carvalho e Abreu, Mendes de Carvalho, Coutinho, J. J/de Azevedo, Aragão, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Mello e Mendonça, Faria Guimarães, Galvão, Infante Pessanha, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Nascimento Correia, Affonseca, Martins de Moura, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Pinto de Araujo, Sousa Feio, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Um officio do sr. deputado Bicudo Correia, participando que, por motivos dolorosos, não tem podido, nem poderá ainda por algum tempo, comparecer ás sessões. — Inteirada.

2.º Do ministerio do reino, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Garcia de Lima, ácerca do estado do recrutamento do exercito. — Para a secretaria.

3.º Uma representação dos segundos officiaes da repartição de agricultura do ministerio das obras publicas, commercio e industria, pedindo que se resolva que participem da distribuição dos emolumentos. — Á commissão de obras publicas.

O sr. Castro Ferreri: — Não tinha tenção de fallar senão quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas; mas hontem o sr. ministro da justiça seguiu um bom passo, vindo dar á camara explicações sobre algumas considerações que tinha feito o sr. Levy, sobre objectos da sua repartição, considerações que eu julguei muito judiciosas, e sinto não ter ouvido a resposta de s. ex.ª o sr. ministro da justiça, mas espero vê-la no extracto da sessão; comtudo, parece-me que não seria muito satisfactoria, porque não podia asseverar que havia o que não existia. E facil demolir e derrocar; porém construir, reedificar e substituir convenientemente, eis-ahi a difficuldade. Entre a demolição e a reconstrucção ha um interregno difficil de atravessar, e reduzindo a expressão materialista ha um espaço cheio de entulho e de ruinas, que se vê com desdém e dissabor, perante o qual se pára sem o poder transpor. Observo em todos os srs. ministros a idéa de se apresentarem progressistas no ultimo ponto, e que não querem ficar atrás uns dos outros. Folgarei que sejam mais felizes nas suas medidas do que foi o nobre visconde de Sá, que tendo meditado uma organisação do exercito tres annos, apenas publicada, foi n'esta casa processada e julgada summariamente, e sem elle mesmo ser ouvido S. ex.ª não deveria estranhar, porque nos negocios militares praticava o mesmo, como me aconteceu em uma questão propria, que resolveu negativamente annullando um decreto sem me ouvir.

Eu não pedi a palavra para fallar nesta questão, e foi accidentalmente que toquei n'ella, reservava-me para occasião mais adequada, mas sim unicamente para dizer que, apesar do sr. ministro das obras publicas não estar presente, elle, seguindo o bom exemplo do sr. ministro da justiça, virá á camara responder ás reflexões que vou apresentar.

A camara sabe que tenho tomado muito a peito o projecto dos arrozaes, e que me tenho tornado um pouco impertinente e fastidioso com esta questão. Sabe tambem que este objecto é importantissimo, e eu confio que o governo não o ha de deixar de tomar na consideração devida, dando-lhe o impulso necessario para que se resolva quanto antes. Uma cultura por extremo obnoxia á hygiene publica e mesmo anti-economica, como hei de provar quando vier á discussão, não póde deixar de merecer a attenção do governo e da camara. A minha tenacidade em pedir que o projecto venha ao debate tem feito com que algumas pessoas me tenham perguntado: «como é que vós trataes de extinguir a cultura dos arrozaes pelo receio dos pantanos artificiaes, quando o paiz se vae tornando um pantano geral, quando nos desaterros das obras do caminho de ferro e das estradas ordinarias as valletas são construidas sem a fórma e o methodo que a sciencia ensina?» É para isso que eu chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas, para que elle providenceie de fórma que, quando se façam os desaterro, junto ao caminho de ferro, o terreno seja nivelado, ou que tenha o escoamento necessario para que as aguas não fiquem estagnadas, e para assim dizer o paiz se torne um fóco de infecção.

É este o objecto que está affecto ao sr. ministro das obras publicas, e que não precisa medidas legislativas para se levar a effeito esta providencia.

Tambem têem passado despercebidas outras medidas de alta importancia, e esta é uma d'ellas; assim não sei como se vae progredindo.

É preciso na verdade um prompto remedio, e eu estou certo que o sr. ministro das obras publicas lendo no Diario estas minhas considerações, e julgando-as de utilidade e necessidade publica para o paiz, não deixará de dar as ordens necessarias para que este mal se remedeie.

Ha uma outra cousa que desejava perguntar ao sr. ministro das obras publicas. S. ex.ª não está presente, mas imagine-se que o está, imagine-se que não o vejo, mas que elle me está ouvindo (riso).

Tenho ouvido aos ministros presentes e preteritos fallar em uma medida importante, e eu, quando tive a fortuna de ser da maioria, ouvi dizer ao nobre ministro, que havia de trazer uma medida importante ao parlamento, que é a lei permanente sobre cereaes. Entendo que é uma necessidade, que é uma obrigação clara e evidente, que se traga ao parlamento uma lei permanente sobre cereaes. Os membros do gabinete já tambem declararam, que a apresentação d'essa lei é uma necessidade; mas é preciso que se saiba, que essa declaração não é sufficiente (apoiados), é preciso a sua apresentação.

Este estado de incerteza em que está o lavrador e o commerciante não póde continuar, e portanto é necessario que a este objecto se ligue a devida importancia, não só para segurar o commerciante, mas tambem para não fazer desanimar o agricultor. Emquanto não apparecer esta lei, a espada de Damocles está pendente sobre a cabeça do agricultor.

Não ha muito tempo abriram-se os portos aos cereaes. Nós tinhamos no paiz acima de 25:000 moios de trigo, e ao Tejo viram-se abordar diariamente navios cheios de trigo e milho que destruiram as nossas colheitas. O governo mal informado sobre a nossa producção, firmando-se em estatisticas pouco exactas, deu aquelle passo fatal, do qual teve de se arrepender, porém já tarde. Uma estatistica exacta será difficil de obter. Os lavradores, receiosos sempre do fisco, nunca declaram senão por metade os generos que recolhem; segue-se d'aqui que a estatistica formada pelas bases que prestam os lavradores é sempre inexacta, e que a producção deve ser sempre tomada pelo duplo. Eu peço ao governo que seja muito cauteloso em tomar medidas de similhante alcance, porque ellas podem pôr em grande risco a nossa agricultura.

No anno passado, quando foram abertos os portos para a introducção dos cereaes, ainda os do nosso paiz existiam nas eiras; conseguintemente o governo não póde conhecer com exactidão, nem mesmo por termo medio, a producção do paiz, e por consequencia se devia ou não conceder a introducção dos cereaes (apoiados). Mas o peior, sr. presidente, é que esse mal reflectiu ainda sobre esta epocha, porque os generos não tiveram o preço que deveriam ter á vista d'aquelle pelo qual o pagava o consumidor.

Ha uma cousa que não tem explicação, ao menos não posso comprehender, como é que o consumidor paga caro, vendendo o productor barato; emfim não ha a relação que devia haver entre o que comprou por um preço baixo e o que consome proporcionalmente por um preço mais elevado. Esta questão precisa ser bem meditada e estudada profundamente, porque desejava — a vender barato — que as classes menos abastadas comessem o pão barato igualmente, para que conhecendo-se a causa d'esta desigualdade, sem rasão de ser, se provesse de remedio.

Por consequencia, no caso que o governo apresente a proposta, a que me refiro, estimarei muito que seja devidamente meditada e muito reflectida.

Desejo que s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas declare, se tenciona ou não apresentára proposta, a que me referi, porque ao caso de s. ex.ª não apresentar, qualquer sr. deputado tomará a iniciativa.

S. ex.ª não está presente, mas estou certo, que vendo no