184 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Estado. Eu entendo que, da maneira que o clero está hoje dotado, ha uma desigualdade completa, que faz com que o clero em geral não esteja bem dotado, ao passo que alguns membros d'elle estão altamente dotados (apoiados).

Ora esta grande desigualdade, que não tem nenhuma rasão de ser, inconveniente para a igreja, e mesmo para a classe respeitavel do clero (apoiados), é que eu desejo ver desapparecer por meio de uma lei que o governo tentenção de apresentar á camara.

D'aqui resulta, não só poder dotar-se melhor esta classe, mas aproveitar-se o imposto das congruas, que é desigual, para outros serviços, que precisam ser dotados convenientemente.

É sabido, e o illustre deputado não o ignora, que ha muitas localidades que estuo oneradissimas com o imposto das congruas, ao passo que outras estão completamente alliviadas (apoiados). Esta grande desigualdade desejo ver desapparecer, mas desejo vê la desapparecer, não só com vantagem e commodidade dos contribuintes, mas tambem com vantagem para a organisação da fazenda publica e outros serviços.

A reflexão que o illustre deputado apresentou, de que eu devia fazer uma excepção com relação aos bens das igrejas, não me parece procedente, por isso que, se são exactos os calculos que o illustre deputado apresentou, e a que já se referiu em outra epocha, de que os bens que estão por desamortisar, ou que se podem desamortisar, chegam á somma que indicou, esperando que na praça subissem a quantia superior, o que se segue é que, a despeito do imposto que se lança agora sobre estes bens, ainda assim fica uma somma sufficiente para inverter em inscripções para o fim que tenho em vista, que é a dotação do clero.

Mas se por acaso acontecer que ella não seja sufficiente, como isto depende de uma lei, de certo que nem o governo nem o parlamento ha de deixar o clero sem dotação, e então a differença será paga pelo thesouro.

Nós sabemos que ainda hoje onera o orçamento do estado uma somma importante que se gasta com o clero, e gasta-se uma somma importante, não só para a dotação dos prelados diocesanos, mas alem disso para a dotação do clero das ilhas. A vantagem que eu considero n'este systema será em alliviar o orçamento de todas estas verbas, e fazer sair as sommas necessarias, para estes funccionarios ecclesiasticos, do fundo commum, que desejo estabelecer para a dotação completa do clero. Logo não me parece que seja necessario fazer a excepção lembrada, na occasião de estabelecer este imposto, com referencia aos bens da igreja, porque considero que o que fica será sufficiente para a dotação completa do clero, e quando não chege a lei proverá.

Agora referir me-hei á segunda parte das observações do illustre deputado. S. exa. considera que ha uma certa autonomia entre a proposta de lei da contribuição do registo e a proposta para a outra contribuição. Não ha essa autonomia. A proposta de que se trata é uma proposta especialissima; dis unicamente respeito aos bens comprehendidos n'esta classe, ao passo que a outra é uma disposição mais generica, porque o governo, n'um dos artigos d'ella, pede auctorisação para codificar novamente a legislação relativa á contribuição de registo.

Não ha aqui antinomia nenhuma, por isso que esta proposta, sendo votada pela camara, ha de ser incluida na codificação. Como é uma medida para este fim especial, e póde desde já começar a produzir receita, entendi que devia apresenta-la separadamente, a fim de levantar menos opposição, menos attritos, poder passar com maior brevidade, e ser posta em execução desde já.

E tanto eu esperava isto, que dei instrucções no ministerio a meu cargo, á direcção completente, a dos proprios nacionaes, para que não se apressasse a desamortisação dos bens que as leis mandam desamortisar, á espera de que o parlamento approvasse ou rejeitasse esta medida.

Estando o thesouro em circumstancias tão precarias como está, embora não sejam desesperadas... Eu já fui accusado de desesperar completamente da organisação das finanças; porém não desespero, e tanto que tive a honra de apresentar um systema pelo qual me parece que se hão de organisar... Mas, estando o thesouro em circumstancias precarias, que devem dar cuidado, entendo que quanto antes devemos aproveitar todas as fontes de receita; e, como esta medida é d'aquellas que podem dar um resultado avultado, e tal que o illustre deputado o avaliou em uma somma bastantemente consideravel, resolvi destaca Ia da outra, e fazer com que se decidisse de preferencia a ella e com a maior brevidade possivel.
É certo que podia ser incluída na medida geral sobre a contribuição de registo; mas eu, prevendo que essa medida havia de levantar uma discussão mais ampla, e suscitar maiores dificuldades, e mais opposição, entendi que não convinha prejudica-la, envolvendo a na outra.

São estas as rasões que me levaram a propor uma lei especial sobre este assumpto.

E não me parece, como já disse, que esta proposta esteja em antinomia com a outra proposta, que tem proporções mais latas, e que necessariamente ha ser discutida mais amplamente.

Respondendo assim ás objecções que o illustre deputado apresentou, supponho que tenho satisfeito.

O sr. Dias Ferreira: - Todas as minhas duvidas a respeito da falta de concordancia das duas propostas de lei se desvaneceram depois das explicações claras do illustre ministro da fazenda.

A proposta que está em discussão não é mais do que a repetição do que está decretado na proposta que a antecede. Não ha contradicção, ha apenas repetição de doutrinas. Não sei se o illustre ministro da fazenda julgou ver nas minhas palavras alguma censura na excepção que lhe lembrava para os bens da igreja, segundo a sua ordem de idéas. Não foi esse de certo o meu intuito. Eu tambem apresentei urna proposta de desamortisação as côrtes, que chegou a ser votada na generalidade n'esta assembléa, que não era incompatível com a dotação do clero, nem com a execução de qualquer das medidas que o sr. ministro propoz agora. Conheço as idéas do nobre ministro, porque já cm 1808 tive o gosto de ler em um jornal do Porto excellentes artigos devidos á penna do s. exa., explicando o modo por que a medida do desamortisação. que eu apresentava ás côrtes, podia sor applicada nos seus resultados á dotação do clero.

E devo aproveitar esta occasião para dar a s. exa. um testemunho de reconhecimento pelos serviços relevantes que prestou á administração de que eu fiz parte, e pela dedicação com que serviu sempre esse governo, sendo tambem por elle honrado com a consideração e confiança de que o illustre ministro é digno.

Approvo muitas das idéas que o sr. ministro da fazenda emittiu no seu discurso. S. exa. envolveu-se em largas considerações ácerca de assumptos em que eu não tinha entrado, fazendo especial menção da dotação do clero; eu sem entrar n'esses assumptos, que não quero discutir agora, sempre direi de passagem sobre a questão da dotação do clero, que ha de levantar grandes divergencias, não só nas assembléas politicas, mas na opinião publica, e a cujo respeito tenho as minhas idéas fixadas, que não creio que a dotação do clero se possa fazer convenientemente sem ao mesmo tempo se proceder á circumscripção parochial e administrativa (apoiados). Não quero antecipar a discussão, mas devo dizer que não julgo que se possa desligar facilmente a dotação da parochia da do município e da do thesouro, e separar a dotação financeira da organisação administrativa.
Se a camara e uma parte da opinião estão persuadidas de que ha de ser só o ministro da fazenda, qualquer que seja o gabinete que esteja á frente dos negocios, que ha de resolver a questão da fazenda, estão enganados. É neces-