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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS 185

saria para a organisação da fazenda a cooperação de todos os ministros, e para a organisação administrativa a cooperação especial dos ministros da fazenda, reino e justiça (apoiados). Quem se persuadir de que o ministro da fazenda, por mais rectas que sejam as suas intenções, por mais alta que seja a sua intelligencia, e por mais forte que seja a sua vontade, ha de só por si salvar a fazenda publica, está enganado. Não o deixem só, que os seus bons desejos hão de naufragar diante das difficuldades.

Recordo-me de um dito que na sessão passada proferiu n'esta casa um dos oradores mais amenos e espirituosos d'esta assembléa, que está presente e que eu gosto sempre de ouvir...

Uma voz: - Quem é?

O Orador: - E o sr. Carlos Bento, que dizia que não se considerasse a questão de fazenda como questão municipal do sr. ministro da fazenda, (riso).

Eu chamo a attenção dos srs. ministros para este ponto, porque creio que uma parte da opinião são tem idéas muito exactas sobre o modo de resolver as dificuldades que nos assoberbam. Vejo que quasi todos voltam unicamente as suas attenções para o ministro da fazenda, sem instarem nem perguntarem pelos projectos dos outros ministros.

Estou persuadido de que as medidas mais importantes do sr. ministro da fazenda não hão de produzir os effeitos esperados, se essas medidas e essas reformas não forem acompanhadas de outras apresentadas pelos diversos ministerios, e se sobretudo se não tratar da questão de administração.

Hão estas as explicações que tenho a dar, e quando for occasião opportuna farei mais largas considerações sobre o assumpto.

O sr. J. T. Lobo d'Avila: - Approvo este projecto, e todavia fui levado a pedir a palavra por algumas considerações feitas pelo sr. ministro da fazenda.

Parece-me que este projecto é um meio muito aceitavel de augmentar a receita publica, e, nas circunstancias em que nos achâmos collocados, entendo que não podemos desprezar meio nenhum racional e aproveitavel de melhorar a nossa situação financeira, augmentando a§ receitas do estado.

Portanto não rejeito o projecto. Mas, s. exa. disse, a proposito d'esta questão, que tencionava apresentar a proposta de lei de desamortização ligada com a questão da dotação do clero; e comquanto eu não queira discutir agora esta gravissima questão, que ha de naturalmente occupar a attenção da camara, quando se apresentar a proposta de lei a que se referiu o sr. ministro da fazenda, todavia não posso deixar de dizer desde já alguma couta a esta respeito.

Eu approvo os principios enunciados pelo sr. ministro da fazenda, e que eu mesmo já tive occasião de aqui oferecer á attenção da assembléa, a respeito da necessidade de acabar com a desigualdade que existe em todo o clero na questão dos vencimentos.

É certo que ha passaes muitissimo rendosos, e outros muito menos productivos. Ha freguezias que estão sobrecarregadas com grandes congruas, e outras que estão muito alliviadas d'esse encargo; e é portanto de absoluta indispensabilidade acabar, não só com a desigualdade que existe entre as quantias com que cada individuo concorre para a dotação do clero, mas tambem com a desigualdade que ha entre os membros do clero, emquanto aos vencimentos que cada um usufrue.

Portanto estou de accordo com este pensamento; mas não se segue d'aqui que eu entenda que a dotação do clero deve vir para o orçamento do estado; são duas questões inteiramente diversas.

Eu entendo que se devem desamortisar todos os bens que actualmente constituem a dotação do clero; que do producto d'esses bens convertidos em inscripções se deve fazer urna distribuição equitativa e justa pelos diversos membros do clero; e finalmente, que a parte que a cada um d'elles faltar para completar o vencimento, deve ser dada pelas congruas pagas pelos seus parochianos, e não como um imposto geral do estado descripto no orçamento. Por outras palavras. Eu entendo que o estado se não deve apropriar d'esses bens e descrever no orçamento a verba necessaria para a dotação do clero; mas que pelo contrario deve haver tambem n'este ponto uma completa descentralisação.

E por esta occasião devo dizer que estou completamente de accordo com as idéas do meu illustre amigo, o sr. Dias Ferreira, quando s. exa. diz que a questão de fazenda não se póde resolver isoladamente. A questão de fazenda está essencialmente ligada com todas as questões de administração geral do estado, e não póde caminhar isoladamente; e entre essas questões, uma das que mais prende com a de fazenda e a da descentralisação, pensamento altamente racional, quando for bem e devidamente seguido, e que se resume a carregar no orçamento do districto e do municipio todas as despezas que são proprias d'essas divisões de territorio, a fim de que ellas não figurem no orçamento geral do estado.
Mas, ao mesmo tempo que se lançam estes onus para as localidades, é preciso dar-lhes attribuições para que ellas possam exercer a sua acção e actividade dentro da esphera legal. É preciso dar vida ao municipio e ao districto, e é necessario alliviar o orçamento do estado d'aquellas verbas que dizem respeito á vida propria do districto e do municipio, que devem ser entregues á localidade.

Já se vê portanto que não posso approvar a idéa de inserir no orçamento do estado uma verba importante para a dotação do clero, pelo contrario entendo que se deve estabelecer a divisão a que só referiu o sr. Dias Ferreira, a conveniente divisão administrativa e ecclesiastica, que é a base de tudo, porque é necessario graduar as freguezias e ver aquellas que têem ou não para viver. N'isso póde-se ser mais latitudinario do que na questão dos concelhos. Mas, repito, é necessario proceder a isto, porque a distribuição do producto da desamortisação de todos esses bens e direitos parochiaes deve ser feita n'uma certa proporção em referencia á importancia do serviço de cada uma d'essas freguesias, e o que for necessario para completar o vencimento deve ser fornecido pelas congruas, porque não desejo de modo algum onerar o orçamento do estado; reputo isso altamente inconveniente nas circumstancias em que nos achâmos, e debaixo do ponto de vista financeiro, porque devemos quanto possivel fazer desapparecer as despezas do orçamento, em logar de por outro lado lhe augmentar outras, que não são proprias do estado.

Concordo com s. exa. É necessario eliminar do orçamento as despezas que se estão fazendo com o clero das ilhas. É uma verba importante. Distribuidos os productos da desamortização na devida proporção, e estabelecido que o pagamento do que for necessario para completar o vencimento seja supprido pelas congruas, deve desapparecer do orçamento essa verba importante de mais de cento e tantos de reis; e devem tambem desapparecer muitos ordenados que se estão pagando ás primeiras dignidades da igreja. Deve estabelecer-se um ordenado fixo para todos os bispos, na mesma importancia, sem se attender aos rendimentos proprios que têem, porque póde avultar consideravelmente em algumas localidades, e n'outras será muito insignificante, o que estabelece uma grave desigualdade.

Muitos d'esses rendimentos hão de permittir que se elimine do orçamento a verba que se destina para muitas altas dignidades ecclesiasticas, porque hão de ter nos rendimentos proprios bastante para poderem viver conservando o esplendor do culto, sem ser necessario incluir uma verba no orçamento do estado.

Resumindo agora as minhas idéas, declaro que approvo a desamortização dos passaes, e sinto que s. exa. julgasse que devia inverter a ordem, que me parece a mais natural