287

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

estão os symptomas de um reviramento qualquer de opinião, onde é que se manifestou a opinião do paiz, para trazer de novo ás cadeiras do poder a situação caída em março do anno passado? Retemperou-se por acaso nas fontes vivas do suffragio popular? Não. O unico syimptoma, a unica explicação que encontro da entrada do sr. Fontes no poder, está nas prophecias benevolas de alguns jornaes do vizinho reino, e o motto consagrado d'esta restauração é o mientras vaelve, cujas desinencias castelhanas não exprimem, nem podem nunca exprimir sentimentos portuguezes. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Levanto-me principalmente para responder a umas observações pouco benevolas que o illustre deputado acaba de fazer, mas que pela sua natureza implicam a minha responsabilidade, e portanto não podia eu deixar passar silencioso.

Accusou-me o illustre deputado de ter feito uma restauração, sem acceitar as indicações parlamentares, e accusou-me, sobretudo, não de ter entrado no ministerio, mas de ter saído d'elle. Notavel circumstancia! Nova, inteiramente nova nos fastos parlamentares!

A opposição, declarando-se desde logo opposição, accusa o governo, não porque entrou, mas porque saíu. (Riso.) E, se não accusa o governo, accusa a maioria parlamentar, e a injustiça então é mais flagrante.

Se alguem é responsavel, se alguem tem culpa do facto da saída do ministerio em março do anno passado, sou eu e os meus collegas.

A maioria parlamentar foi inteiramente estranha a isso, e houve muito quem me censurasse por ella ter sido estranha.

Ora, eu que não tenho a honra de ser membro d'esta casa, eu que não sou a maioria parlamentar, protesto, em nome do direito, em nome da justiça, e em nome da verdade, contra as asserções do illustre deputado, e tomo para mim toda a responsabilidade.

Pois é responsavel a maioria parlamentar, porque eu adoeci e porque adoeceu o meu illustre collega o sr. ministro da fazenda?

É responsavel a maioria parlamentar, porque nós, em virtude d'esta circumstancia, que aos nobres deputados póde parecer indifferente, mas que para nós é grave e importante, fomos depor nas mãos do soberano as pastas que nos tinha confiado?

De certo que não. (Muitos apoiados.)

Qual é portanto o erro, qual é portanto a culpa, qual é a falta que commetteu a maioria parlamentar?

Nenhuma.

Queria o sr. deputado que depois de termos largado o poder, se nos désse um voto de confiança?

Não é costume dal-o aos ministerios demittidos.

Que havia de fazer?

Convenceu-se que tinhamos tido rasão, ou talvez se não convencesse d'isso.

Não discuto esse ponto, só digo que a maioria parlamentar, apoiando o sr. marquez d'Avila e de Bolama, que presidia ao ministerio que então se collocou á frente dos negocios publicos, em seguida aquelle a que tive a honra de presidir, julgou ver n'elle a continuação da mesma politica. (Muitos apoiados.)

Esta é que é a verdade, e creio que interpreto devidamente a opinião da maioria, quando digo que esta é a rasão do seu procedimento. (Muitos apoiados.)

Ora a maioria póde ter-se enganado, póde ter reconhecido mais tarde o seu erro, mas o que é certo é que a maioria não fica enfeudada a este ministerio, nem a nenhum: carece de liberdade de acção e de voto; póde apoiar o governo que quizer, e retirar-lhe a sua confiança quando julgar conveniente. Estes é que são os principios, isto é que é liberdade. (Apoiados.)

As maiorias, repito, não estão enfeudadas aos governos, e não se podia vir accusar uma maioria, porque apoiava o sr. marquez d'Avila e de Bolama o anno passado, e lhe negou este anno o seu apoio.

Onde está a theoria parlamentar que indica que, porque uma maioria apoia um governo um dia, o ha de apoiar no dia seguinte, embora tenha havido actos d'essa administração com que se não conforma?!

Sem pretender defender a maioria que não precisa da minha defeza, eu pelo apoio que me deu, pelo apoio que me dá, e pela rasão politica que me une com ella, tomo a liberdade de levantar a minha voz para protestar contra as palavras do sr. Pinheiro Chagas.

Mas disse o illustre deputado: «Não foi chamado o sr. Dias Ferreira!»

S. ex.ª, que foi o auctor da moção, está presente, e toda a gente sabe hoje que o sr. Dias Ferreira foi convidado para ser ministro.

S. ex.ª, por motivos alheios ás situações parlamentares e politicas do paiz, não pôde acceitar este convite, e não preciso dizer mais nada a este respeito: digo só que cumpri o preceito parlamentar. (Muitos apoiados.)

Não me importam as rasões, os fundamentos e o espirito da moção: cada um póde entendel-a como quizer, mas o que é certo é que as moções votam-se pelo que dizem, e não pelos fundamentos com que se defendem.

Não sei quaes os fundamentos com que o illustre deputado justificou a sua moção, mas o que digo sómente é que não vi n'este procedimento senão a votação de uma moção de desconfiança politica, apresentada por um illustre deputado que é um ornamento d'esta casa. (Muitos apoiados.) Por consequencia, o meu dever, a minha obrigação como encarregado de formar nova administração, era convidar aquelle cavalheiro a fazer parte do gabinete, e por isso não se póde dizer que desattendi os principios parlamentares o que desattendi a maioria que tinha votado essa moção.

Peço ao illustre deputado que seja mais justo; e a elle, que sobretudo me conhece de perto, que já me deu o seu voto n'esta casa, ligando-se á mesma politica (Muitos apoiados), a elle peço que seja o ultimo a lançar a luva ás faces d'este partido; peço-lhe que seja o ultimo, em nome das boas relações politicas que tivemos, e da graúdo consideração que tenho pelo seu talento e pelo seu merito litterario.

Creio portanto que tenho respondido á parte mais importante do discurso do illustre deputado.

Não desejo azedar a questão, nem irritar o debate, o meu objecto não é esse; mas não podia ficar silencioso diante de uma accusação que vinha directamente á minha pessoa, e que por consequencia precisava esclarecer.

Agora só duas palavras a respeito do que disse o illustre deputado e meu amigo o sr. Anselmo Braamcamp.

Não pude perceber bem as rapidas observações que s. ex.ª fez; e se declarando inconstitucional a solução da crise, se tinha referido a algum poder estranho aquelles que se acham representados n'esta casa; o que declaro só é que a minha opinião, manifestada por muitas vezes no seio do parlamento, tem sido sempre de que os governos são os unicos repousaveis pelos actos do poder moderador (Apoiados.), e que, portanto, a irresponsabilidade do poder moderador póde ser uma verdade, uma vez que haja diante d'elle a responsabilidade ministerial.

Eu tomo toda a responsabilidade para mim, e só para mim, da solução da crise, e se acaso se entende que essa solução foi inconstitucional, peço ao sr. Braamcamp que me diga porque, e eu farei a diligencia para responder ás observações de s. ex.ª

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(S. ex.ª não revê os seus discursos.)

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Não pediria a palavra se não fosse impellido a isso pela minha posição isolada de todos os partidos n'esta casa.

Desprendido, como disse, de todos os partidos pertenço

Sessão de 30 de janeiro de 1878

19*