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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

simplesmente á grande escola liberal, na qual estão alistados todos os que prezam a democracia.

Vou fazer declarações muito singelas; vou quasi repetir as palavras que tive a honra de proferir quando ha onze mezes o sr. marquez d'Avila se apresentou na camara á frente do ministerio que acaba de dar a sua demissão perante a censura parlamentar de que foi victima, á qual me associei.

Acabo de ouvir a voz eloquente do sr. Pinheiro Chagas, á qual respondeu com igual eloquencia o nobre presidente do conselho; acabo tambem de ouvir a declaração do sr. Anselmo Braamcamp em nome do partido progressista, e todavia não posso conformar-me absolutamente com as apreciações d'estes cavalheiros.

Não discuto aqui a saída do sr. Pontes do ministerio, no anno passado. Esse facto já pertence á historia. (Apoiados.) Esse facto está inscripto nos annaes parlamentares; esse facto foi discutido aqui na occasião opportuna. (Apoiados.)

O que para nós tem importancia é a saída do sr. marquez d'Avila e de Bolama, para nós, que temos responsabilidades elevadas, para nós, que somos contemplados pelo paiz, para nós, que devemos envidar todos os nossos esforços a fim de traduzir em factos todas as aspirações uteis, legitimas e rasoaveis da nação, para nós, que alguma cousa mais temos a fazer do que embrenhar-nos em disquisições bysantinas, que já hoje nada significam.

Discutâmos pois a vida do sr. Avila; discutâmos a entrada do sr. Fontes; temos esse direito. Mas eu não o acceito agora, e direi a v. ex.ª porque.

Eu votei a moção de censura apresentada pelo illustre deputado o sr. Dias Ferreira, sem me importar saber quem é que havia de succeder ao sr. marquez d'Avila e de Bolama; votei-a, porque entendia que correspondia assim a um dever de consciencia; votei-a, porque julguei que a existencia do governo do sr. marquez d'Avila e de Bolama era um verdadeiro perigo para o paiz. (Apoiados.)

Bem me importava a mim quem havia de succeder a s. ex.ª! O que eu queria era ver desapparecer o governo que eu entendia que infelicitava o paiz. (Apoiados.)

Cumprido este dever, é obrigação minha, é obrigação de todos os homens n'esta casa aguardar o procedimento do ministerio, ver a marcha politica que elle segue, e depois ponderar pelos seus actos o nosso apoio ou a nossa censura. (Apoiados.) Não me aprazem as suspeições antecipadas, porque acima de tudo colloco a justiça..

As maiorias, disse o sr. Fontes, e disse muito bem, não podem enfeudar-se aos governos. As maiorias, para cumprirem os seus deveres, é necessario que tenham liberdade para pensar, para discutir e para resolver. O papel das maiorias não é arrastarem uma vida ingloria, não é acorrentarem-se ao carro triumphal que leva Cesar e os seus destinos.

O sr. marquez d'Avila desmereceu a confiança da maioria; a maioria manifestou-lh'a e o chefe do estado optou pela maioria, nada mais constitucional. (Apoiados.)

Eu de mim prezo acima de tudo a minha liberdade de acção e quero as situações claras, e é por isso que vou formular com a maxima franqueza, com a candura que me vae n'alma, algumas perguntas ao governo.

Eu pergunto ao governo, ou por outra, digo com toda a franqueza ao governo, porque nem quero fazer perguntas, exprimo apenas as minhas idéas; digo com toda a franqueza ao governo que na minha opinião é obrigação sua entrar resolutamente no caminho das grandes conquistas que assignalam o seculo XIX.

É necessario levantar este paiz ao nivel das nações mais adiantadas, pelos melhoramentos moraes, isto é, pela effusão ampla e completa da luz, que é a unica força que póde combater a treva; pelos melhoramentos materiaes, que são elementos essenciaes do progresso; pelas reformas politicas, que são o fiel do equilibrio social.

Quando as instituições politicas de um paiz não estão de accordo com o ver e crer do seculo, quando n'esse paiz haja aspirações legitimas e uteis que não encontram moldo nos pactos sociaes, é necessario alargar os codigos politicos, por modo que no seu ambito possam entrar harmonicamente todas as energias da nação. (Apoiados.)

E é por isso que eu ha seis annos punha o meu nome, e com elle a minha responsabilidade, na reforma da carta que foi aqui apresentada pelo partido reformista; e é por isso tambem que eu agora, e mais do que nunca, porque seis annos no seculo do vapor e da electricidade correspondem a uma grande massa de trabalho e de progresso; é por isso que eu ainda entendo que é chegado o momento de realisar a reforma da carta.

Eu acredito na perfectibilidade como uma lei fatal e impreterivel, não só nas sociedades, mas tambem nos homens. Negar esta lei, é cerrar os olhos á luz, é desconhecer os passos agigantados com que a humanidade todos os dias assignala o seu caminhar constante. Eu acredito portanto na perfectibilidade moral do homem.

E se não fosse ella, então este ministerio seria a restauração da situação anterior, de todos os actos então praticados que mereceram as minhas censuras, que hoje se repetissem, porque se repetiriam esses actos, cairiamos n'um circulo vicioso; o que hontem condemnei, condemno-o hoje; condemnal-o-hei ámanhã.

Mas se no ministerio, como eu acredito, houver a tendencia e o desejo de perfectibilidade, se elle conhecendo os seus erros antigos, tratar de os evitar, é claro que não lhe pouparei os louvores, como lhe não pouparia os vituperios, dada a hypothese contraria.

O illustre presidente do conselho referiu-se principalmente a duas questões maximas, a duas questões importantissimas, a duas questões que estão concitando a attenção detida de todos os homens publicos, não só de Portugal mas de todos os paizes. Uma d’essas questões é a eternamente denominada questão de fazenda, que ainda hoje está á espera de uma solução radical, se porventura na historia da humanidade ha soluções radicaes e completas para qualquer assumpto. E ainda n'isto se vê a lei de continuidade. As questões vão-se resolvendo a pouco e pouco. A questão de fazenda de hoje não é a questão de fazenda de ha quatro ou cinco annos, como não é a que ha de ser d'aqui a sete ou oito annos. (Apoiados.)

Em abono d’isto eu citarei uma notavel phrase do illustre estadista inglez o sr. Gladstone. Este illustre liberal, depois de saír da ultima administração, collocou-se resolutamente á frente do partido politico denominado radical. O sr. Gladstone foi logo acoimado pelo partido conservador de attentar contra a familia, contra a ordem, contra a sociedade, contra todas as idéas justas que são o fundamento da sociedade.

Dirigiram-se contra Gladstone exactamente as mesmas accusações que o sr. marquez d’Avila nos vibrou aqui quando nos chamou communistas. O sr. Gladstone sorriu-se e respondeu: a utopia de hontem é a verdade de hoje, a utopia de hoje será a verdade de ámanhã; os radicaes de hontem são os conservadores de hoje, como os radicaes de hoje serão os conservadores de ámanhã. (Vozes: — Muito bem.)

E que n'este mundo tudo está ligado pela lei da continuidade no espaço e no tempo; tudo é causa e effeito. Já o grande Pascal dizia que através da historia tout se tien.

A questão de fazenda portanto deve ser resolvida com relação ás actuaes circumstancias, e é esse o dever do governo.

A questão da reforma das instituições militares tambem está exigindo todos os esforços e toda a energia para a resolver com brevidade. N'este ponto direi ao sr. presidente do conselho que nós não podemos resolver a questão da organisação militar sem decretar o serviço pessoal obrigatorio, como disse o nosso illustrado collega o sr. Pinheiro