228

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

çando reduzir a completa ruina a agricultura e o commercio de uma das regiões mais ricas do paiz.

É grande o desanimo dos lavradores, mas, confiando nas providencias governativas e nos medidas do parlamento, ainda não desesperaram de ver surgir para elles alguma epocha, de vida nova e de nova prosperidade.

Elles pretendem uma cousa muito simples. Pretendem substituir, em caso de necessidade, a cultura das vinhas pela cultura do tabaco.

Este exemplo tem-se dado já, e por consequencia não será cousa nova se se applicar á região do Douro.

Sei que é serio e importante este assumpto, demanda largas considerações, e por isso reservo-me para as fazer com mais desenvolvimento quando se me offerecer occasião mais opportuna.

Agora, limito-me a mandar para a mesa este projecto de lei, que vae tambem assignado pelos srs. Manuel d'Assumpção, Costa Moraes, Correia de Oliveira, Pinheiro Osorio e Adolpho Pimentel.

Peço licença para ler algumas considerações que precedem o projecto.

(Leu.)

O sr. Luiz de Lencastre: - Mando para a mesa alguns requerimentos pedindo esclarecimentos ácerca, de negocios do ultramar, mas antes de os mandar, permitta-me a camara que lhe diga que sou o primeiro a reconhecer o patriotismo do sr. ministro da marinha, e o cuidado com que elle se occupa dos negocios da pasta que lhe está confiada, assim como sou tambem o primeiro a reconhecer a inteligente cooperação que v. ex.ª lhe presta e os funccionarios que estão sob a sua direcção.

Assim como quero reconhecer n'este momento a competencia e o saber de todos os representantes das provincias ultramarinas, não quero por isso vir antepor-me a s. ex.ªs; mas, como já disse uma occasião n'esta camara, comecei a minha vida publica no ultramar e tenho-lhe tanto amor como v. ex.ª e todos aquelles que têem servido n'aquellas paragens; e de mais a mais a questão do ultramar está sendo a questão vital para este paiz, é a questão que está hoje na téla da discussão e é aquella que, estou convencido, ha de absorver todas as questões.

Peço alguns esclarecimentos que me são necessarios, porque não basta o patriotismo do sr. ministro da marinha, não basta a cooperação de v. ex.ª e dos mais funccionarios, nem a competencia dos representantes das provincias ultramarinas; é preciso que o paiz e nós todos acompanhemos o sr. ministro do ultramar e todos que cooperam com elle nos negocios d'aquellas provincias.

Os requerimentos que mando para a mesa tratam de serviços do ultramar.

Peço as contas da gerencia das juntas de fazenda nos ultimos quatro annos.

V. ex.ª e a camara sabem que, sem que as finanças de qualquer nação, ou de qualquer provincia pertencentes a essa nação, estejam no estado regular, essa nação, ou essa provincia, não póde prosperar.

Por consequencia, é necessario que se apresentem as contas da gerencia das juntas de fazenda, para que a camara e o paiz tenham conhecimento do estado d'aquellas provincias, a fim de se lhes poder votar os meios necessarios para o seu desenvolvimento.

Peço toda a correspondencia do governador geral da India, conde de Torres Novas, ácerca dos arrendamentos e aforamentos na provincia de Satari, que servirá de esclarecimento n'uma questão que está na téla da discussão, ainda ha pouco o esteve na camara dos dignos pares, e brevemente o ha de estar aqui, como está no paiz: é a questão relativa á concessão de terrenos nas provincias ultramarinas.

Estou convencido de que esta correspondencia, da qual tenho conhecimento porque estava n'essa occasião na India, ha de esclarecer essa questão.

Peço tambem todas as propostas dos conselhos das provincias ultramarinas, relativas ao augmento dos ordenados dos funccionarios civis e militares.

Peço estas propostas, porque quero que a camara e o paiz vejam como são remunerados os funccionarios do ultramar. É preciso que a camara e o paiz saibam que sem bons funccionarios no ultramar não podem progredir aquellas provincias. (Apoiados.)

Disse ha pouco na outra camara um digno par, que tenho o prazer de ver presente (o sr. Carlos Bento), e que já foi ministro da marinha, que a felicidade do ultramar depende de bons governadores. É verdade. É necessario que as leis e as instituições sejam boas; mas se essas leis e essas instituições forem applicadas e desenvolvidas por homens que não tenham competencia, não poderão dar bom resultado. (Apoiados.)

Peço tambem as propostas dos prelados.

(Leu.)

Debaixo d'esta ordem de idéas, assim como entendo que sem bons governadores não podem progredir as provincias ultramarinas, tambem julgo que sem missionarios que adocem os costumes dos habitantes d'aquellas regiões e façam as catecheses necessarias para polir áquelles naturaes incultos, o ultramar nunca terá trabalhadores uteis, que é aquillo de que muito carece.

Peço tambem as propostas relativas á instrucção publica.

(Leu.)

E desnecessario fazer uma prelecção á camara, que é mais competente para a fazer a mim, a respeito das vantagens da instrucção publica e de quanto áquelles povos podem interessar com ella. (Apoiados.)

Igualmente peço a correspondencia das juntas de fazenda.

(Leu.)

V. ex.ª sabe, sabe a camara e o paiz, assim como eu sei, que esta questão do imposto é uma questão difficil de resolver entre os economistas, e que os impostos nas provincias ultramarinas não estão no estado de perfeição que deviam ter, por circumstancias independentes da vontade dos homens, mas por força de circumstancias. Tambem peço toda a correspondencia.

(Leu.)

Nas propostas dos conselhos do governo, juntas ou governadores, talvez venham algumas idéas que nos possam servir quando n'esta casa se tratar da questão da concessão de terrenos.

Do mesmo modo peço as consultas das juntas consultivas do ultramar relativas á magistratura do ultramar.

(Leu.)

V. ex.ª sabe que ha quatro annos, quando pela primeira vez tive a honra de me sentar n'estas cadeiras, eu entendi, no que fui acompanhado por homens muito competentes e no seu numero entra v. ex.ª, que sem boa justiça no ultramar não se póde esperar que aquellas provincias prosperem.

A camara passada alguma cousa fez n'esse sentido, em que v. ex.ª teve uma parte importante como presidente da respectiva commissão; mas quero que venham as propostas da junta consultiva, para que se veja se se aproveitaram os trabalhos da commissão e o que esta camara ainda póde fazer.

Desejo que tambem venham as propostas dos governadores relativas á organisação da força de mar e terra.

Creio que este pedido tambem tem alguma cousa de actualidade, porque, infelizmente para o paiz, n'uma das nossas possessões ultramarinas aconteceu ainda ha dias uma grande desgraça, desgraça, que estou convencido que póde ser reparada pelos esforços dos nossos marinheiros e dos nossos soldados, mas de cuja repetição não ficâmos isentos, e é por isso que é necessario que a camara e o paiz se convençam por uma vez de que é preciso cuidar