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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

que o rendimento da actual ponte pensil é mais do que suficiente para construir outra.

Tambem desejo chamar attenção do sr. ministro da justiça para o estado do edificio de S. João o Novo, onde estão alojados os tribunaes do Porto, que é deploravel, e a ponto de ameaçar ruina. S. ex.ª disse aqui o anno passado que tinha pensado n'isso, e eu desejaria saber se s. ex.ª se dignou tomar alguma providencia definitiva.

E finalmente, desejo que v. ex.ª me diga se o sr. ministro da marinha já se deu por habilitado para responder á interpellação relativa á concessão de terrenos da Zambezia ao sr. Paiva de Andrade.

Talvez s. ex.ª já se desse por habilitado, porquanto tendo respondido na camara dos pares a uma interpellação sobre este assumpto, manifestamente está habilitado para responder.

Não sei se ha communicação na mesa por parte do sr. ministro.

O sr. Presidente: — Não consta na mesa que viesse communicação do sr. ministro.

O sr. Mariano de Carvalho: — Então peço que se repita a communicação ao sr. ministro, para se ver se está habilitado, como é natural que s. ex.ª diga logo que receba a communicação. Seguramente não a recebeu.

O sr. Pinheiro Chagas: — Peço licença para mandar para a mesa os seguintes:

Requerimentos

Requeiro que se consulte a camara, se quer que se mandem publicar no Diario de governo os documentos relativos á eleição de Castello Branco, que vieram depois de approvada a eleição. = Manuel Pinheiro Chagas.

Requeiro que se consulte a camara para saber se concorda em que se satisfaça a requisição do juiz de direito de Castello Branco, enviando-se-lhe as actas da eleição d'aquelle circulo, que elle reclama para o andamento de um processo crime. = Manuel Pinheiro Chagas.

Leu-se na mesa o primeiro requerimento.

O sr. Presidente: — O sr. deputado pede a urgencia d'este requerimento?

O sr. Pinheiro Chagas: — Sim, senhor.

Considerado urgente foi approvado.

Leu-se na mesa o segundo requerimento.

O sr. Presidente: - Este documento que o sr. deputado mandou para a mesa, não é um requerimento, é uma proposta, não póde deixar de ser assim considerado. E se s. ex.ª não requer a urgencia fica para segunda leitura.

O sr. Pinheiro Chagas: — Eu requeiro a urgencia.

Votada a urgencia foi a proposta admittida á discussão e approvada.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho): — Sr. presidente, entrando na sala, fui informado de que o illustre deputado o sr. Mariano de Carvalho tinha manifestado desejos de fazer algumas preguntas ao governo sobre um facto inteiramente lastimavel e muito recentemente acontecido na cidade do Porto, na margem direita do rio Douro, junto á ponte pensil.

Não tive informações dos esclarecimentos que s. ex.ª deseja obter, e portanto sómente o que eu quero dizer a v. ex.ª e á camara, é que os esclarecimentos que possa dar os darei immediatamente.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Mariano de Carvalho.

O sr. Mariano de Carvalho: — Agradeço a benevolencia, com que v. ex.ª me trata, dando-me já a palavra, e peço aos srs. deputados que estavam inscriptos antes de mim me perdoem o tomar-lhes algum tempo, mas prometto que ha de ser muito pouco.

Tinha eu dito que a ponte pensil do Porto desde muito tempo excedera o praso de tolerancia, que se costuma conceder, e que as provas staticas que n'um dado momento mostraram que a ponte resistia ainda a uma determinada carga, não eram testemunho de segurança, porquanto é sabido que passado o praso de tolerancia é muito possivel a ponte caír. E acrescentei que n’estas circumstancias era urgente proceder á substituição d’aquella ponte por outra e acrescentei que esta urgencia tinha augmentado não só porque já tem havido nos encontros da ponte movimentos suspeitos, como em virtude do grande abalo que ella ultimamente devia soffrer por causa do desabamento.

Tambem disse, que me parecia que a obra da nova ponte se podia fazer sem sacrificio para o estado, uma vez que a ponte dá os rendimentos suficientes para a sua construcção.

Consta-me que os engenheiros francezes que construiram com tanto primor a ponte do caminho de ferro sobre o Douro, apresentaram propostas para a construcção de outra ponte para pé e carro; e o governo deve ter os elementos necessarios para julgar da necessidade da construcção de nova ponte.

O governo conhece o rendimento da actual, e deve empenhar-se em que este negocio se realise quanto antes para que não succeda algum grande desastre como quando a ponte, que era de barcas, se rompeu, por occasião da invasão franceza. (Apoiados.)

Este negocio é importante, e se não se tomarem providencias immediatas, podem resultar não só grandes desgraças, mas interrupções muito prejudiciaes entre as margens direita e esquerda do Douro. (Apoiados.)

O meu desejo foi chamar a attenção do governo para este importantissimo assumpto.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Nas palavras que acaba de proferir o illustre deputado, o sr. Mariano de Carvalho, ha dois pensamentos muito distinctos: um que diz respeito á substituição da ponte pensil por uma nova ponte, e outro que diz respeito ás avarias e abalo causados pelo ultimo desmoronamento sobre as fundações e sobre os cabos que a sustentam.

Com respeito á primeira parte, direi que o governo tem já alguns elementos pelos quaes possa propor e adoptar resoluções tendentes á substituição. Já ha alguns trabalhos importantes, relativos a fundações e a outros elementos e problemas, e por consequencia póde-se iniciar a realisação d'este melhoramento.

Eu acho que elle é importante, sem comtudo significar que a ponte pensil de modo algum ameaça ruina ou risco para o transito publico; porque não ha ainda muito tempo que ella foi provada, dando excellentes resultados de resistencia, e creio mesmo que foi provada por um accidente ao qual resistiu, sem demonstração alguma de risco para o transito publico. (Apoiados.)

Aquella ponte em todo o caso está, pelo effeito da sua construcção, em condições de uma incerteza consideravel e problematica, até certo ponto, por isso que se não póde fazer visitação aos cabos de immersão, nos pontos immersos.

O governo não ha de descurar este assumpto, e quanto a meios, hei de pedil-os ao parlamento, porque embora o rendimento da ponte possa ter essa applicação, não foi determinado por lei que a tivesse.

Com respeito ao facto, recebi do delegado do governo, n'este ramo de serviço publico no Porto, a noticia official de que a ponte não soffreu absolutamente cousa alguma com o desmoronamento.

Tomaram-se as devidas precauções não só para observar permanentemente o estado da ponte, mas até para impedir a accumulação de gente, que seria extraordinaria em relação á situação da ponte, para, poder observar as ruinas provenientes do desmoronamento; mas não ha motivo algum para receiar que a ponte dê logar a desgraças e a calamidades.

O sr. deputado nada me perguntou com respeito ao desmoronamento em si, mas eu entendi que devia dar estas informações á camara; eu posso assegurar-lhe que tomei pelo ministerio das obras publicas as providencias que podia to-