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SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de projectos de lei, requerimentos e representações - Conclusão do incidente suscitado entre o sr. Rodrigues de Freitas e outros era deputados sobre a questão religiosos.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Chamada. - 100 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs. - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Perena de Miranda, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Fialho Machado, Ribeiro Ferreira, A J. d'Ávila, Antonio Ennes, A. J. da Rocha, A. Bigotte, Mazziotti, Pessoa de Amorim, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Barão do Combarjua, Baião de Paçô Vieira, Xavier Freire, Carlos Ribeiro, Conde do Bomfim (José), Diogo de Macedo, Pinheiro Borges, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Berrão, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Vanzeller, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, J. A. de Sepulveda, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Gallas, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alves Matheus, J A Neves, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Souza Lixa, Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Nápoles, Ferreira Freire, J. Simões Dias, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Lopo Vaz Bivar, Coutinho Garrido, L J. Dias, Pires de Lima, M. C. Emygdio, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thomás Ribeiro, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Deveras, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Braamcamp, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedroza, Arrobas, Eça e costa, Conde de Sabugosa, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Goes Pinto, Fernando Caldeira, Ressano Garcia, João Chrysostomo, Melicio, Searnichia, Dias Ferreira, José Luciano, Ponte e Horta, J. M. dos Santos, Julio de Abreu e Sousa, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs. - Adriano Machado, Tavares Crespo, Villafanha, Saraiva de Carvalho, Pedroso Brandão, Freitas Oliveira, Ornellas e Matos, Nogueira, Luiz L. Jardim, Nobre de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Visconde de Arneirós.

Acta. - Approvada

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da guerra, acompanhado, em satisfação ao requerimento do sr. Hintze ribeiro, nota das praças que desde 1 a 26 de outubro de 1879 marcharam para as differentes assembléas eleitoraes, com a designação do dia em que chegaram ao seu destino; e bem assim um mappa da força dos corpos do exercito em 30 de setembro do mesmo anno, com excepção da que estacionava em Lisboa e Porto

Enviado á secretaria

2.º Do ministerio da justiça, acompanhado, em satisfação ao requerimento do sr. A. J. da Rocha, uma lista contendo os nomes dos juizes de direito de primeira instancia a quem tem sido concedido o terço mais do seu ordenado.

Enviado á secretaria.

3.º Do ministerio da fazenda, acompanhado 150 exemplares do relatorio do tribunal de contas, e das respostas dadas por todos os ministerios ás observações feitas pelo mesmo tribunal sobre as contas do exercicios de 1873-1874 e 1874-1875.

Mandaram-se distribuir.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores - O decreto de 19 de setembro de 1878, que organisou a secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, concedeu ao empregado que desempenhasse o serviço de mostras do regimento de infanteria do ultramar a graduação e mais vantagens que competem aos segundos officiaes da administração militar.

Estabelece indubitavelmente este decreto uma equivalencia, mas como os funccionarios a quem se possa referir não pertenciam ao quadro a que são equiparados, e um só individuo não possa estabelecer escala de accesso com relação a si mesmo, encontra-se a lei omissa n'este ponto, e mesmo na determinação de antiguidade que deve regular no futuro a promoção e a reforma.

É para supprir esta lacuna que tenho a honra de apresentar á consideração da camara o seguinte

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.º Aos empregados que, nos termos do artigo 98.º do decreto de 19 de setembro de 1878, desempenharem as funcções de commissão de mostras no regimento de infanteria do ultramar, e concedida a graduação de capitão desde a data do decreto da sua nomeação.

Art. 2.º O accesso de reforma d'estes empregados será regulado pela escala dos empregados da administração militar, effectuando-se para qualquer d'elles sempre com relação ao que na mesma escala tiver igual ou for immediato na antiguidade de qualquer posto.

Art. 3.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da camara, 28 de janeiro de 1880. = Domingos Pinheiro Borges, deputado pelo circulo n.º 114.

Foi admittido e enviado á commissão do ultramar.

RENOVAÇÕES DE INICIATIVA

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de uma tabella dos emolumentos e salarios do auditorio e camara ecclesiastica de Aveiro, por mim apresentado na sessão de 18 de janeiro de 1878, e publicado no Diario da camara do dito anno, a pag. 144.

Sala das sessões, em 28 de janeiro de 1880. = Pires de Lima.

Foi admittida e enviada á commissão dos negocios ecclesiasticos.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 94-A, da sessão passada, auctorisando o parocho da freguezia da Ribeira Brava, do districto do Funchal, para permutar a casa da residencia que possue na parochia por outra casa de igual ou maior valor, e bem situada.

Sala das sessões, 27 de janeiro de 1880. = Alfredo Cesar de Oliveira.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.

Sessão de 30 de janeiro de 1880

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