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SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de uivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de quatro officios de diversos ministerios. - Têem segundas leituras e são admittidas duas propostas para renovarão de iniciativa de projectos de lei. - Mandam para a mesa representações os srs. Reis Torgal, visconde de Rio Sado, José Luciano, Mariano de Carvalho e Correia de Barros. -Apresentam requerimentos de interesse publico os srs. Albino Montenegro e Consiglieri Pedroso, e requerimentos de interesse particular os srs. Searnichia, Reis Torgal, José Frederico e Azevedo Castello Branco. - Justificações de faltas dos srs. Soares Mascarenhas, Ferreira Freire, Correia Barata, Pedro Guedes, visconde de Rio Sado e Ferrão de Castello Branco. - O sr. presidente pede que sejam restituidos pelos srs. deputados quaesquer documentos que tenham recebido do ministerio da justiça, logo que delles não careçam. - Renovam a iniciativa de projectos de lei os srs. Bernardino Machado e Barbosa Centeno. - Apresenta um projecto de lei o sr. Bernardino Machado. - O sr. Mariano de Carvalho pede providencias contra a epidemia de typhos que tem grassado no Sabugueiro. - O sr. José Luciano de Castro por tres vezes usa da palavra pedindo explicações ao governo sobre os boatos de crise ministerial; no mesmo sentido falla o sr. Emygdio Navarro, respondendo a ambos o sr. ministro da fazenda.

Na ordem do dia declara desistir da palavra o sr. Luiz Jardim, que a tinha pedido contra o projecto de resposta ao discurso da corôa. - Usa d'ella a favor o sr. Amorim Novaes, que apresenta e sustenta largamente uma moção de confiança ao governo. - Dessite da palavra o sr. Vicente Pinheiro, seguindo-se a fallar contra o projecto o sr. Dias Ferreira, a quem responde o sr. ministro da fazenda.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 63 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Cunha Bellem, Moraes Machado, António Centeno, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, E. Coelho, Emygdio Navarro, Firmino Lopes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Searnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado. Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, José Borges, José Frederico, Oliveira Peixoto, Pinto de Mascarenhas, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras Visconde do Rio Sado e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs. : - Agostinho Lucio, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, António Candido, Garcia Lobo, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Caetano de Carvalho, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Castro Côrte Real, Wanzeller, Frederico Arouca, Barroa Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Mota, J. A. Pinto, J. A. Valente. Melicio, J. Alves Matheus, Teixeira de Sampaio, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Luiz de Lencastre, Manuel d'Assumpção, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Antonio Ennes, A. M. Pedroso, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Costa Pinto, Ferreira Braga, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Avellar Machado, J. M. dos Santos, Simões Dias, Lopo Vaz, Luiz Ferreira, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Pedro Correia, Pedro Franco e Pereira Bastos.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Marçal Pacheco, copia do officio em que o bacharel Eduardo Segurado, solicitou a sua exoneração do cargo de governador civil de Lisboa.

Enviado á secretaria.

2.º Do ministerio da justiça, pedindo que sejam devolvidos áquelle ministerio, logo que possam ser dispensados, os documentos que têem sido pedidos por alguns srs. deputados, a fim de lhes ser dado o seguimento que posteriormente as circumstancias indicarem em conformidade das leis, ou serem archivados na repartição a que pertencerem.

Inteirada.

3.º Do ministerio da marinha, participando que o processo relativo á eleição de um deputado pelo circulo n.° 144 (2.° da provincia de Moçambique), remettido por este ministerio á secretaria do reino, não continha mais peça alguma.

Enviado á commissão de verificação de poderes

4.° Do ministerio da fazenda, remettendo o mappa da contratos de valor ou preço superior a 500$000 réis, realisados por áquelle ministerio desde 25 de outubro de 1883 até hoje.

Enviado á commissão de fazenda.

Propostas para renovação de iniciativa de projectos de lei

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 15-M, de 1883, tornando extensiva a Frederico Augusto da Silva Gomes a disposição do artigo 25.º e § da lei da organisação da intendencia de marinha.

Sala das sessões, 28 de janeiro de 1885. = P. M. Gonçalves de Freitas.

Enviada á commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

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