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310 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

S. exa. perguntou tambem se, não havendo crise total, havia crise parcial pela saída de algum ministro.

S. exa. sabe muito bem que a saída de um ministro não é acto que se possa fazer às escondidas.

A saida de um ministro é um acto politico, que consta de um documento, que é um decreto publicado no Diario do governo.

Não me consta que haja decreto algum assignado, em virtude do meu collega o sr. ministro das obras publicas ter pedido a sua demissão do cargo que exerce no ministério.

Por conseguinte, nem em relação a uma crise geral do ministerio, collectivamente fallando, nem em referencia a uma crise parcial, tenho cousa alguma a narrar ao parlamento; não ha acto algum da natureza d'aquelles de que deva dar conta ás cortes. (Apoiados.)

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Luciano de Castro: - Eu não perguntei ao sr. ministro da fazenda se havia algum decreto publicado no Diario do governo dando a demissão ao sr. ministro das obras publicas. (Apoiados.)

A minha pergunta foi, se eram verdadeiros os boatos que corriam sobre a demissão pedida pelo sr. ministro das obras publicas, por desharmonia com os seus collegas ou com algumas das commissões desta casa.

Que não ha crise total do ministerio acredito eu; não é necessario que v. exa. mo diga; o que eu perguntei e desejo saber, porque s. exa. ainda o não disse, é se o facto apontado é verdadeiro; se o sr. ministro das obras publicas pediu effectivamente a sua demissão por desaccordo com alguma das commissões desta casa ou com os seus collegas.

Foi isto o que eu disse. E não me parece que, fazendo esta pergunta, excedesse as minhas attribuições como deputado da nação, porque estas questões não são segredos do gabinete; (Apoiados.) pertencem á jurisdicção parlamentar.

Nós temos direito de ouvir o governo sobre os acontecimentos de maior ou menor vulto que podem affectar a existencia do ministerio, e por isso não póde s. exa. estranhar a insistencia na minha pergunta, que é a mesma que se faz, em casos análogos, em todos os parlamentos do mundo.

Não me recordo de parlamento algum em que se negassem, por parte do governo, explicações a quem, em nome do seu direito, as pedisse.

Portanto, repito, eu bem sei que não está publicado no Diario do governo decreto algum com respeito á demissão do sr. ministro das obras publicas; mas o que não sei e o que desejo saber é se são verdadeiros os boatos a que me referi, com respeito ao mesmo sr. ministro.

Parece-me ser este um negocio que s. exa. não póde sonegar ao parlamento.

Insisto, portanto, sobre a minha pergunta; e peço a s. exa. que declare de um modo positivo se effectivamente o sr. ministro das obras publicas pediu ou não a sua demissão.

O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro):-Pôde o illustre deputado tranquillisar o seu animo. Quando porventura se der qualquer facto sobre que o governo tenha obrigação de dar ao parlamento explicações, elle nunca se furtará á obrigação de o apresentar. (Apoiados.) Por conseguinte, se o meu collega das obras publicas houvesse solicitado a sua demissão, e ella lhe tivesse sido concedida, não era a mim, que não sou presidente do conselho, e sim ao sr. Fontes, que em primeiro logar cumpriria dar explicações, e de certo as viria dar á camara; e quando s. exa. não podesse, por qualquer circumstancia, comparecer aqui, e eu estivesse presente, ou algum dos outros membros do gabinete, que todos somos solidarios, qualquer de nós se apressaria a dar essas explicações ao parlamento.

Mas, repito, não ha acto algum em virtude do qual ellas hajam de ser dadas.

Não ha demissão concedida a membro nenhum do gabinete, e portanto não ha facto donde possa resultar, não direi, suspensão das relações do governo com a camara, mas nem mesmo qualquer d'estas circumstancias perante as quaes se podesse, de momento, perturbar estas relações.

Não tenho, não posso, não devo dar outra resposta parlamentar ao illustre deputado, e não me cabe a obrigação de informar a camara ou dar explicações sobre boatos que correm lá fora.

E isto o que tenho a dizer ao illustre deputado. (Apoiados.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Emygdio Navarro: - Corroborando o que havia dito o sr. Luciano de Castro, insiste com o sr. ministro da fazenda para que declare de um modo positivo se sim ou não foi pedida a demissão pelo sr. ministro das obras publicas, e no caso affirmativo que motivo houve para assim proceder.

Convencido, como está, que os boatos a este respeito têem fundamento, entende que a camara não póde proseguir na discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa, não o tendo satisfeito de modo algum as explicações até agora dadas pelo sr. ministro da fazenda.

(O discurso será publicado na integra quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro): - Podem os illustres deputados continuar na discussão da resposta ao discurso da coroa, que o ministerio, no momento actual, está como estava.

Quando se dá uma crise, e eu fallo d'ella em these, ha principios constitucionaes, regras parlamentares a seguir. Discutamos só o que aconteceria, se a hypothese fosse verdadeira.

Uma crise está em aberto quando o ministerio pede a sua demissão, e esta lhe é acceita. Então é que se rompem as relações com a camara.

Este facto não se deu, não ha demissão alguma concedida a nenhum dos membros do governo, e portanto não ha crise em aberto, nem por consequencia póde haver suspensão de relações entre o governo e a camara.

Repito, o governo está como estava, e a camara continua a discutir, no uso libérrimo do seu direito. Tanto o governo como os seus amigos continuam cumprindo rigorosamente os seus deveres parlamentares. (Apoiados.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Luciano de Castro: - Pedi novamente a palavra para declarar que não posso conformar-me com a resposta do sr. ministro da fazenda.

O sr. ministro das obras publicas pediu ou não pediu a sua, demissão? (Apoiados.)

E isto o que se pergunta; é a isto que o sr. ministro da fazenda tem de responder.

Por maior que seja o seu talento, não póde s. exa. esquivar-se a dizer claramente se o sr. ministro das obras publicas pediu ou não a sua demissão. A pergunta é simples, a resposta deve ser precisa e clara.

Mais uma vez formulo a pergunta. O sr. ministro das obras publicas pediu a sua demissão ou não a pediu?

Quem responde n'esta camara pelos negocios relativos á pasta das obras publicas?

Ha um ministro responsavel por aquella pasta, e se são verdadeiros os boatos que circulam no publico, quem responde por ella?

É sobre este facto que eu interrogo o sr. ministro da fazenda.

Não quero agora saber das theorias constitucionaes, nem das regras, que segundo a opinião de s. exa. devem reger esta matéria; o que quero saber de s. exa. é se o sr. ministro das obras publicas pediu ou não a sua demissão, e