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SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1885 311

quando s. exa. me disser que pediu, ou que não pediu, dou-me por satisfeito.

Affirmou o sr. ministro que a situação está como estava, e que nós não temos direito a fazer perguntas emquanto o governo não der a sua demissão, e esta não lhe for acceite. Contra esta doutrina é que eu protesto.

Quando um ministro pede a sua demissão, embora essa demissão não possa ser seguida de crise total do mesmo ministerio, o parlamento tem direito a saber se essa demissão foi ou não concedida.

Diga-me o sr. ministro da fazenda: Pôde s. exa. tomar a responsabilidade das consequencias do pedido de demissão do sr. ministro das obras publicas?

Diz-se que s. exa. pediu a demissão em virtude do desaccordo com a commissão de fazenda e alguns dos seus collegas ácerca da proposta de lei relativa aos melhoramentos do porto de Lisboa, proposta que está firmada tambem pelo sr. ministro da fazenda.

Quem nos diz que s. exa., desejando honrar a sua assignatura, quer seguir a sorte do seu collega, e provoca uma crise ministerial?

Póde a camara continuar na discussão da resposta ao discurso da coroa, sem haver ministro que responda pela pasta das obras publicas, e quando, de um momento para o outro, com a saida d'aquelle ministro se póde dar uma crise geral do ministerio? (Apoiados.)

É para estas considerações que chamo a attenção do illustrado ministro da fazenda, e insisto mais uma vez no pedido, para que s. exa. designadamente diga se o sr. Antonio Augusto de Aguiar pediu ou não pediu a demissão de ministro das obras publicas; e nada mais. (Muitos apoiados.)

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro): - Creio que tenho sido suficientemente explicito. (Apoiados.) O ministro das obras publicas, o responsável pelos actos d'aquelle ministerio, é o sr. Antonio Augusto de Aguiar. (Apoiados.)

(Susurro do lado esquerdo da camara.)

Vozes: - Ordem, ordem.

O Orador: - Os illustres deputados podem interromper-me á sua vontade, porque me não incommodam. Repito, quem é responsável pelos actos do ministerio das obras publicas é o sr. António Augusto de Aguiar, e...

O sr. Emygdio Navarro: - Mas onde está o sr. Aguiar?

O Orador: - Não sei n'este momento onde está o meu collega; provavelmente está cumprindo os devores do seu cargo. (Muitos apoiados.)

Pois o illustre deputado quer que eu saiba e lhe diga onde está especialmente algum dos meus collegas? Provavelmente está onde deve estar. (Apoiados.)

Querer o illustre deputado, o sr. Luciano de Castro, entrar já em apreciações sobre determinada crise, que não declarei, é perfeitamente intempestivo. Porque s. exa. entendeu dever alludir não sei a que desaccordos, conflictos e dissenções, que eu não declarei, nem podia declarar, pretende o illustre deputado que eu o acompanhe nessa discussão? Não póde ser. Se porventura o facto se desse, se effectivamente houvesse um pedido e um decreto de demissão, creia s. exa. que nos apressaríamos a dar todos as explicações dos motivos que houvessem produzido esse acontecimento; mas esse acontecimento não se deu, e portanto não tenho explicações algumas a dar ao illustre deputado, (Apoiados.) não obstante a minha muita consideração por s. exa.

Não se trata de um assumpto do dominio parlamentar; não ha acto do governo sobre que possa haver apreciações de censura ou louvor da camara. (Apoiados.)

Desde este momento tenham os illustres deputados paciência para esperar e creiam que o governo não faltará ao cumprimento do seu dever, não deixará de attender às praxes parlamentares. Se se der o acontecimento, em virtude do qual tenha de fazer declarações francas e categoricas á camara, o governo não se eximirá ao cumprimento do seu dever, como nenhum governo ainda se eximiu. (Muitos apoiados.)

(S. exa. não revê as notas tachygraphicas.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Luiz Jardim: - Requeria a v. exa. que houvesse por bem communicar á camara qual foi a declaração que, no fim da sessão anterior, eu tive a honra de ir fazer perante a presidencia.

O sr. Presidente: - V. exa. veiu declarar que desistia da sua reclamação.

O sr. Correia de Barros (para um requerimento): - Requeiro que se consigne na acta da sessão de hoje, que, em vista da recusa terminante do governo em declarar se sim ou não o sr. ministro das obras publicas pediu a demissão, eu renuncio ao direito que tinha de usar da palavra na discussão da resposta ao discurso da corôa, discussão que não póde de modo algum proseguir. (Apoiados.)

Mando para a mesa o meu requerimento.

O sr. Presidente: - Nos termos do regimento, não posso consultar a camara sobre o requerimento do sr. deputado, porque os requerimentos não se motivam. (Muitos apoiados.)

Não póde por isso ter seguimento.

Continua a discussão da resposta ao discurso da corôa e tem a palavra, sobre a ordem, o sr. Amorim Novaes.

O sr. José Novaes (sobre a ordem): - Em obediencia ao regimento, mando para a mesa a moção de ordem que passo a ler. É a seguinte:

«A camara satisfeita com as explicações do governo, continua na ordem do dia.»

Sr. presidente, a opposição mandou-nos os seus emissários de guerra, da guerra em que nos quer vencer, da lucta que os clarins do seu jornalismo nos annunciaram ha multo tempo. E á intensidade do combate corresponde o ardor na defeza.

Já fallaram os primeiros oradores desta casa, que todos me pareciam apostados em mandar os seus discursos para os logares selectos da rhetorica parlamentar. Hoje fallo eu, o mais pequeno do todos, animado com aquellas palavras do grande orador hespanhol - o maior de toda a historia - que dizia: o Nos parlamentos, os maiores não são tão grandes como aquelles a quem representam: os mais pequenos crescem em virtude dos poderes que trazem e abrilhantam-se na magestade da assembléa aonde todos representam o nome sagrado da patria». (Apoiados.)

E quando na minha pequenez ouço com a merecida attenção os discursos notaveis dos oradores da opposição, eu tenho pena, sr. presidente, quasi mágua, de que talentos tão levantados, espiritos tão superiormente educados, não possam dar às suas palavras, constellações de estrellas, com reflexos de oiro, mais vida do que a que tinham as rosas de Malherbe, porque aos seus discursos falta-lhes a harmonia e coherencia que os anime, falta-lhes o rigor logico que os vivifique. (Apoiados.)

Os discursos de s. exas. fazem-me lembrar aquelle quadro de Rembrandt que se admira n'um museu da Hollanda, no qual ao visitante, á primeira impressão, se afigura ver, em meio de varias figuras indecisas na sombra, uma joven de admiravel belleza, scintillante de ouropeis, cuja luminosa fronte parece circumdada por cabellos da oiro, ligeiros, transparentes, como que inundados de sol. Ao approximar-se, o encanto transfigura-se. A mulher formosissima converte-se n'uma mendiga; os esplendidos ouropeis são farrapos; as palhetas de oiro são pontos ama-