312 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
rellos no vestido. (Vozes: - Muito bem.) E o quadro é sempre formosissimo.
Igualmente como os discursos dos illustres deputados: sempre elegantes e primorosos na fórma, mas a idéa é por vezes incoherente e contradictoria. (Muitos apoiados.)
E eu vou demonstral-o, sr. presidente, seguindo, como me cumpre, o discurso do illustre orador que me precedeu, o sr. Alves Matheus, que nos encantou com o laconismo da sua palavra, e a quem tributo a maior consideração.
Fallou s. exa. do accordo, e disse que essa idéa nunca encontrara sympathia no seu coração.
Tambem eu o digo, sr. presidente.
Para mim a historia da França, da Belgica, da Inglaterra, da Hespanha, e mesmo a nossa, diz-nos, como ensinamento, que as medidas politicas e de administração que com mais calor e mais ardentemente foram discutidas no parlamento, são aquellas que mais conseguiram a acceitação publica e que mais reverenciadas foram por ella. (Muitos apoiados.)
E entre nós, se fossem necessarias provas d'isso bastaria dizer que o projecto de abolição dos vinculos foi reverenciado e teve a consagração da opinião publica, apesar da grande e interessada opposição que teve nas duas casas do parlamento. (Apoiados.)
Alem d'isso o espirito da ultima idade d'este seculo é contra os accordos. O seculo é de lucta, que se manifesta nas sciencias, no commercio, nas industrias, nas artes, em todas as manifestações da vida, e que não póde deixar de se pronunciar com interesse na politica e na administração publica. (Apoiados.)
Para que uma medida politica seja acatada é necessario que ella sáia vencedora da lucta, que obtenha na discussão os brazões laureados do combate. (Apoiados.)
Demais a mais, sr. presidente, eu agourava tambem mal do accordo. Sabia que haviam de accusar o governo de insoluvel, e presagiava até qual o dia em que se lhe havia requerer a fallencia. (Apoiados).
Era o dia 29 de junho, o dia das eleições. (Muitos apoiados.) As provas para fundamentar a petição haviam procural-as mais tarde. (Apoiados.)
E no entanto eu sou o primeiro a confessar que annuiao accordo por lealdade partidaria, e reconheci que o intuito do governo era patriotico, reconciliando todos os partidos monarchicos, em volta de uma só bandeira, para que se votassem, de accordo, as reformas politicas, o projecto mais importante d'esta sessão parlamentar. (Apoiados.)
O que foi o accordo constante nas duas casas do parlamento quando elle se effectuou, e que era para votar as reformas politicas a ninguem póde restar duvidas depois do elevado discurso, aqui proferido, pelo sr. presidente do conselho, em quem mais uma vez admirámos as suas brilhantes qualidades parlamentares. (Apoiados.)
O que o accordo foi para o partido progressista é que eu ainda não consegui averiguar.
Os arabes têem uma lenda segundo a qual a estatua mythologica de Chronos muda continuamente de fórma, apresentando sempre o espectáculo de incessantes variações: a opinião dos illustres deputados da opposição está no mesmo caso emquanto ao accordo. (Apoiados.)
O sr. Braamcamp disse que o accordo findara com a votação da generalidade das reformas politicas.
O sr. Antonio Candido disse que, se o accordo não tivesse findado, terminaria pela insolubidade do governo, decretando a dictadura e o adiamento.
O sr. Emygdio Navarro contou-nos a lenda de um segundo accordo, a que s. exa. e
o sr. Barros Gomes chamavam consequencias logicas do primeiro, e que terminou com a dictadura e o adiamento das côrtes.
Mas se houve um segundo accordo, e se esse accordo, se a apregoada benevolencia da opposição era consequencia logica do primeiro, agora pergunto eu tambem qual o artigo do codigo civil que permitte a uma das partes contratantes o isentar-se das consequencias logicas de um contrato, sem o consentimento da outra parte? (Muitos apoiados.) Mas, sr. presidente, isto foi o que s. exa. aqui disseram; mas s. exa. escreveram tambem, e os seus escriptos hão de ser o subsidio valioso para a historia do accordo e para commentar as palavras dos seus discursos.
Em o jornal o Progresso, n.° 2:313, de 17 de outubro de 1884, em um artigo que dizia adiamento, lia-se:
«Já dissemos e de novo repetimos será a ruptura dos ultimos liames, que ainda nos prendem ao accordo.»
Logo ainda o accordo subsistia em outubro, sr. presidente. (Muitos apoiados.)
«O sr. Fontes tem um compromisso official, e um compromisso de honra, para reunir as côrtes em 5 de novembro, e de modo que ellas possam completar, ainda dentro deste anno, a sua missão reformadora. Se o sr. Fontes quebrar estes compromissos, julgar-nos-hemos tambem desligados de quaesquer compromissos, a respeito das reformas politicas.»
Mas se o accordo foi só para votar a generalidade das reformas politicas, como s. exas. aqui disseram, como é que s. exas., em outubro, ainda se julgavam obrigados a quaesquer compromissos a respeito das reformas politicas? (Muitos apoiados.)
Então sempre o accordo se tinha feito, não só para votar a generalidade das reformas, mas ainda para effectuar as mesmas reformas politicas? (Muitos apoiados.)
«E como não temos por costume fazer guerra de embuscadas, muito a tempo fazemos esta declaração para que o sr. Fontes não possa allegar duvidas ou equivocos.»
Logo se o governo não decretasse o adiamento, ainda o accordo subsistia, porque s. exas. dizem que a declaração é feita muito a tempo. (Apoiados.)
Mas não pára aqui, sr. presidente.
Em o n.° 2:316 do mesmo jornal lia-se:
«Não póde ser. Esse desaforo será a ultima gotta que fará trasbordar a taça.»
Referia-se ao adiamento.
«Todas as benevolencias têem de parar quando forem indecorosas. O accordo terá fatalmente de romper-se. E quando dizemos accordo não nos referimos a nenhum accordo desconhecido do publico. Reportamo-nos ao unico accordo realisado entre o partido progressista e o governo, e que teve a maior publicidade.»
Aonde está a lenda do segundo accordo a que se referiram nos seus discursos os srs. Emygdio Navarro e Barros Gomes? (Muitos e repetidos apoiados.)
«Um dos intuitos d'esse accordo era a liquidação prompta dos problemas das reformas politicas».
Mas as reformas politicas ainda não estão liquidadas. Logo ainda o accordo devia subsistir. (Muitos apoiados.)
E não se diga, sr. presidente, que eu estou aqui a ler artigos de um jornal sem importancia.
O Progresso dizia-o elle no numero 2:318, referindo-se ao adiamento «O Progresso de 23 de outubro é orgão official do partido, falla em nome d'elle, e orgulha-se de ser n'este momento mais do que nunca o interprete fiel dos sentimentos e das idéas dos nossos mais dedicados e leaes correligionarios.»
Mas os seus mais dedicados e leaes correligionarios sustentam agora nos seus discursos idéas contrarias. (Apoiados.)
Ainda bem que aqui está o Progresso, - que é o orgão official do partido -, e que vem contradizer os artigos de s. exas. (Muitos apoiados.)
Mas, sr. presidente, deixemos a historia do accordo e commentemos a sua moralidade.
Disseram os illustres deputados da opposição, que o primeiro, ou o segundo accordo, como quizerem, se rompeu com a dictadura e com o adiamento. Mas a dictadura foi em 19 de maio e o adiamento nos fins de outubro.