518 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cto, pela camara municipal, pela junta de parochia, e pela junta das congruas.

E desde que o governo, com vistas largas e espirito levantado, entrou n'este caminho aberto e franco de se metter em emprezas que as forças do paiz não comportam, e de contrahir emprestimos sem conta, nem peso, nem medida, resolveram as juntas geraes de districto, as camaras municipaes, e até as juntas de parochia, seguir-lhe no encalço.

Agora as juntas geraes de districto e as camaras municipaes entendem que hão de seguir os passos ruinosos do poder central, levantando empréstimos por tudo, e a proposito de tudo, para serem tidas tambem como pessoas de consideração. (Riso.)

Tenho pedido muitas vezes n'esta casa ao governo, que obste a que as juntas geraes de districto, as camaras municipaes, e as juntas de parochia, se governem como o governo.

Mas é pregar no deserto.

A assembléa e o publico preferem a tudo os assumptos politicos. A linguagem das cifras é pouco grata ao ouvido.

Pois, nas circumstancias em que nos achamos, todas as discussões que prendem com a situação economica e financeira do paiz são indispensaveis.

Não nos illudamos; o paiz tem recursos de sobejo para com boa administração occorrer aos seus encargos. Mas, se os vamos aggravar, e se uma perturbação politica põe em perigo a paz publica, já não digo no reino, mas no Brazil, de onde nos vem grandes remessas de dinheiro, ou se o estado da Europa, que não é seguro, soffrer uma transformação, que influa nos mercados monetários de Paris e de Londres, a nossa situação póde tornar-se extremamente grave; uma situação nestas condições, quando não fosse desesperada, quando não importasse desastre immediato, era em todo o caso extremamente perigosa. (Apoiados.)

Nós não podemos viver sem o auxilio dos mercados da Europa. Ainda mesmo que entremos em vida nova, para o que nada se encaminha por ora, largos annos serão precisos para podermos restaurar a nossa situação financeira, e para podermos viver desassombrados dos mercados estrangeiros.

Mas para isso é preciso attender á nossa situação economica, e ter alguma contemplação com os haveres do contribuinte. O governo, porém, segundo vejo, com o que se preoccupa é com saber se o paiz tem ou não ainda recursos de sobra para dar mais ao thesouro.

Pouco lhe importa que o contribuinte fique sem camisa.

Sabe a camara como em geral as receitas publicas augmentam? É tirando ao contribuinte o que lhe é preciso para elle e para a sua familia. E do 1:000$000 réis, por exemplo, o rendimento do contribuinte, e os altos poderes do estado tiram-lhe este anno 200$000 réis, para o anno 300$000 réis, para o outro anno outros 300$000 réis.

Por esta fórma vão crescendo effectivamente os rendimentos, mas o contribuinte fica sem pelle! (Riso.)

A riqueza das nações não se calcula unicamente pela importancia das contribuições arrecadadas pelo thesouro.

A prosperidade material de um paiz ha de regular-se principalmente pela importância da producção em todos os ramos e manifestações da actividade social, ou se trate da agricultura, ou da industria, ou do commercio, e pelo custo dessa producção.

Calculemos a nossa producção agricola, industrial e commercial; calculemos o preço dos salários, o custo das materias primas, e, numa palavra, o custo de todos os elementos que influem na producção, e sobretudo a parte do rendimento que saccâmos ao paiz. e veremos, pelo que fica, se o povo está ou não em maré de prosperidades. (Apoiados.)

Quantas vezes ouço eu n'esta casa, e lá fóra, os financeiros mais sabios do meu paiz fallar sobre a necessidade inadiavel e urgente de emprehendermos grandes melhoramentos, sem BC importarem com averiguar se o contribuinte póde ou não com as despezas d'esses melhoramentos? (Apoiados.)

Fallam então os mesmos sabios em creação de receitas, como se houvesse fabricas para crear receitas nas mesmas condições das fabricas destinadas a espremer o vinho, ou a moer os cereaes.

Se aos encargos actuaes do orçamento, e aos encargos já votados, e que não são ainda effectivos, mas que em breve serão obrigatorios, acrescerem as despezas com as obras já talhadas em projecto pelo governo, os nossos rendimentos publicos, ainda que fossem o dobro, não podiam supportar similhante despeza.

No entretanto o governo está satisfeito, visto que as receitas têem crescido de modo sensivel, porque vive na doce illusão de que o contribuinte ainda lá tem rendimentos de sobra. (Riso.)

Emquanto o governo estiver convencido de que o contribuinte tem recursos de sobra, está inquieto por saber o modo como lhos ha de tirar.

Os illustres ministros só dormirão descansados quando se desenganarem de que o contribuinte já não tem que dar. (Riso.)

Então ficarão tranquillos, porque a força das cousas os obrigará ao quietismo e ao rapouso.

Eu convido o governo a apresentar quanto antes as providencias indispensaveis para melhorar o estado da fazenda publica, visto que o discurso dia corôa nos promette alargamento de despeza, e augmento de imposto.

Uma vez que o governo julga aciidir á situação difficil em que nos achâmos, com o augmento de impostos, sempre quero ver qual é a materia collectavel que elle escolhe para elovar os tributos, pois que nas suas ultimas providencias financeiras já elle tributou o sal e o pão.

Desde que o ultimo recurso para o governo em materia de impostos, foi o sal e o pão, apresentará agora de certo alguma providencia para tributar o ar e a luz, alguma contribuição sobre as portas e janellas.

Em todo o caso a baixa dos nossos fundos no primeiro mercado do mundo é um facto fia mais alta gravidade. Não assenta, é verdade, esta desconsideração, que soffremos no mercado de Londres, em fundamentos solidos.

Para pagar os encargos actuaes, e alguns de novo mais urgentes e inadiaveis, temos nas recursos.

Mas é preciso prudencia e juizo para não nos envolvermos em grandes commettimentps, porque se corre o risco de não deixar aos contribuintes nem o indispensavel para se sustentarem a si e á sua familia.

É o governo portuguez quem tem dado margem a esta desconfiança dos mercados pela sua pessima administração.

Constantemente tenho pugnado porque se entro em vida nova, mas é trabalho baldado.

Eu porém não cessarei de seguir n'este caminho.

Se o governo e a camara julgarem conveniente cruzar os braços em presença da situação grave em que se encontra o paiz, eu hei de ser tambem victima do desastre que ha de abranger a todos, mas ao menos hei de ficar em paz com a minha consciencia. Os processos de governo, seguidos em Portugal, principalmente nos ultimos annos, é que têem preparado os golpes que estamos recebendo no nosso credito. Haverá dezoito para dezenovo annos que se começou de levantar divida fluctuante nas praças estrangeiras, não como antecipação: de receita, mas como meio de occorrer ao deficit. Levanta-se hoje aqui para pagar ámanhã acolá, saldando-se alem d'isso os juros d'estes emprestimos com novos emprestimos.

Foi este systema de administração que conduziu a Turquia e o Egypto á tristissima situação, em que hoje se encontram estes dois paizes.

A existencia da divida consolidada não é incompativel com a boa gerencia financeira de um paiz. Grande divida