268 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ministro dos negocios estrangeiros, a manifestar a sua opinião, reservar-me-hei para interrogar o ministro competente, que dizem achar-se incommodado de saude, o que sinto bastante, e espero que então s. exa. dará explicações satisfactorias a este respeito, explicações queto dos nós aguardâmos anciosos! (Apoiados.)
O sr. Barbosa Centeno: - Mando para a mesa um requerimento do juiz da comarca de Sotavento de Cabo Verde, pedindo que lhe seja contado, como tempo de serviço de juiz um outro tempo de serviço, que prestou ao estado.
O sr. Emygdio Navarro: - Mando para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro da fazenda sobre o decreto n.° 5 das alfandegas.
O sr. Francisco de Campos: - Pedi a palavra para rogar ao sr. ministro das obras publicas a fineza de me dizer se tem tenção de apresentar este anno, n'esta casa, algum trabalho, que em parte, ou no todo, combata a crise agricola pela qual o paiz está passando.
V. exa. sabe que o anno passado se nomeou aqui uma grande commissão para tratar desse assumpto, sobre que fallaram detidamente nesta casa alguns oradores, de um e outro lado da camara, todos pedindo providencias urgentemente reclamadas, e entre estes citarei o illustre deputado o sr. Guilherme de Abreu, e o que é facto é que a agricultura está luctando com grandíssimas dificuldades. (Apoiados.)
Os cereaes têem obtido um preço tão baixo que difficil é ao lavrador obter o capital empregado no amanho das terras; o azeite da mesma fórma tem attingido um preço tão diminuto, que só as despezas da apanha, absorvera o rendimento desse producto em muitas localidades do paiz.
Ora n'esta conjunctura tristemente deploravel, vemos nós e geralmente se diz que o governo espera que das novas matrizes venha o remedio para o tão almejado equilibrio orçamental, cujo desequilíbrio a todos apavora, e que nos está vexando a propriedade.
Isto principalmente no meu districto, onde a propriedade tem hoje um grande valor nas matrizes; mas só os proprietarios se virem na necessidade de a vender não obtêem metade do preço por que ella lá se encontra.
Póde s. exa. dizer-me que ha uma commissão trabalhando, e que ha a esperar d'ella um relatorio com idéas muito esclarecidas, sobre as quaes o governo depois tenha ainda de resolver; mas eu lembro ao governo que esta questão não se póde adiar, porque s. exa. sabe que não ha questão nenhuma que reais influa na ordem publica do que a questão da fome e da miséria.
Os factos que se estão todos os dias dando, da emigração cada vez mais crescente, são o barometro pelo qual se poderá conhecer melhor o mau estado das classes trabalhadoras e dos pequenos proprietarios.
Desejava saber se s. exa. tenciona activar de alguma maneira os trabalhos da commissão, e tambem qual a sua opinião com relação aos falsificadores dos nossos vinhos. Lembro á camara, se nós ainda hoje temos alguma riqueza e ainda de alguma maneira o nosso estado é menos percario, é isso unicamente devido á producção e exportação do vinho.
As estatisticas que se têem apresentado, e de que os jornaes nos dão conhecimento provam a minha affirmativa, e recommendam todo o cuidado para que nós tenhamos todo o empenho para que este producto se aperfeiçoe, e mantenha os seus créditos no estrangeiro.
Infelizmente appareceu uma noticia em alguns jornaes, noticia aliás verdadeira, e que sobresaltou toda a gente, de que uma casa commercial de Bordeaux tinha recambiado para Portugal uma porção de pipas de vinho que para ali tinha ido, e que os peritos verificaram ser falsificado. Este facto fez uma impressão desagradabilissima, porque, se nós não somos perfeitos na fabricação dos vinhos, temos sido até hoje honestos e honrados, e não se póde nem deve permittir que um intermediario ou um negociante qualquer, por mero interesse particular seu, venha falsificar o nosso unico producto, para assim nos desacreditar e prejudicar a todos no estrangeiro. É este um caso serio e de summa importancia.
Sei que o sr. ministro me póde dizer que este facto está affecto ao poder judicial; mas ha certas medidas que só dependem da energia do governo, e o castigo dos culpados em casos taes impõe-se mais facilmente ao respeito dos delinquentes, quando elles se empenham com efficacia a castigal-os severamente.
Com esta questão prendem também, ou antes aggravam a da exportação dos nossos vinhos, as medidas sanitarias adoptadas pelo governo, pelas quaes o vasilhame vindo de França é obrigado a beneficiações, que demandam muitas despezas e tempo perdido, difficuldades estas que deveras têem alarmado os productores de vinho, receosos de que o commercio francez procure em outros paizes este género, para se furtar a taes vexames. Como este assumpto pertence mais á pasta do sr. ministro do reino, chamaria para elle a sua attenção, se estivesse presente.
Sr. presidente, ou estou certo do empenho que o governo tem manifestado para evitar que o flagello do cholera venha ao nosso paiz; mas o que é innegavel é que ainda não VI noticia alguma de que em Bordéus elle tivesse apparecido.
Qual é pois a rasão por que se põem estes entraves ao commercio de vinhos de Bordéus com Portugal? As medidas sanitárias são muito uteis; mas quando ellas attingem umas certas proporções, desaparece a sua utilidade e tornam-se em prejuizos consideraveis ou incalculaveis. Por isso eu pergunto ao sr. ministro das obras publicas se porventura esses obstáculos, essas difficuldades, que têem encontrado os negociantes de vinhos de Bordéus, têem sido já modificadas de maneira que não se tornem verdadeiros estorvos a um commercio tão importante, como é o commercio do vinhos, unica riqueza hoje, póde dizer-se, da nossa agricultura.
Sr. presidente, lembro ainda ao sr. ministro das obras publicas, que estas questões agricolas são gravissimas. S. exa. sabe melhor do que eu, pela lição da historia, que todas as grandes revoluções dos povos têem tido por origem ou causa determinante a fome e miseria.
Se s. exa. for á Beira convencer-se-ha de que é preciso conjurar as circumstancias graves em que se acham os pequenos lavradores, e ainda os mais abastados, a quem faltam recursos com que pagar o jornal dos trabalhadores, jornal que cada vez é mais caro, pelas necessidades crescentes que cada um sente, e principalmente pela emigração progressivamente assustadora.
Peço, pois, ao sr. ministro das obras publicas, que em attenção, não a mim, mas á camara e ao paiz, queira apresentar a sua opinião com franqueza sobre estas gravissimas questões, de maneira que o paiz comprehenda que não está longe o remedio aos males, que o afflige, e que tendem a aggravar-se de uma maneira critica e aguda.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Thomás Ribeiro): - Eu respondo com muito prazer às observações sensatissimas do meu illustre patrício o sr. Francisco de Campos. Somos vizinhos, e conhecemos portanto um e outro as condições em que se acha a lavoura d'aquella provincia. Não serei eu, pois, que por fórma alguma combata as apreciações do illustre deputado. Agora, quanto aos remedios, que s. exa. pede, no Diario do governo de hoje encontra s. exa. vestigios da minha solicitude por estes assumptos.
Ahi vem publicadas duas ou tres propostas de lei do governo, referentes principalmente á questão agrícola. Não digo que ellas sejam suficientes para curar os males da nossa agricultura e para dar animo aos nossos lavradores, molestados por esses males; mas mostram ao menos os bons desejos do governo, e provam que eu não descuro assum-