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SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1886 269

pto de tanta importancia. O que eu espero é que o parlamento me ajudará tambem com a sua solicitude e as suas luzes, para que sejam melhoradas e corrigidas as propostas, que vem hoje no Diario do governo.
Quanto ao mais, no que se refere aos remedios que as nossas circumstancias agricolas demandam, eu espero da solicitude da commissão a que s. exa. se referiu, que ella me ministrará meios de poder, mais e melhor, resolver estas delicadas questões.
Conjunctamente com os projectos que apresentei, vem um relatório que eu desejo que o meu vizinho e compatriota leia; porque justamente uma das minhas preoccupações é a questão dos vinhos.
S. exa. não vê formulada nenhuma proposta directamente para a resolução da questão dos vinhos, porque me pareceu que, se fosse bem succedido na apresentação das minhas propostas de lei, na discussão do orçamento eu teria por mim a parte agricultora que tem assento n'esta camara para me deixar consignar no orçamento uma quantia com a qual espero fazer grandes beneficios aos nossos agricultores de vinhos. Eu digo a s. exa. qual é a minha opinião.
Nós estamos sujeitos ás falsificações que o commercio de má fé quizer fazer, porque ainda não temos meio de obstar a ellas. Eu tive occasião de estudar, porque era obrigação minha, a legislação restrictiva do marquez de Pombal, e não encontrei nenhuma medida restrictiva que possa ir alem das que elle estabeleceu para poder dar garantia a uma região qualquer do paiz.
E eu não estou fallando d'esta ou d'aquella região, estou fallando em geral, e refiro-me aos bons vinhos que formam, por si só, um typo; pois estes estão soffrendo pelas contrafacções que se estão praticando. E direi mais que na occasião era que vigoravam as medidas mais restrictivas no Douro, n'essa mesma occasião se fazia com vinhos finos o que agora está fazendo com vinhos de pasto. Com o systema das guias o lavrador apresentava-se com uma producção superior áquella que lhe dava a sua propriedade; porque iam á nossa Beira á adega do illustre deputado e a outras comprar vinho, transportavam-o para o Douro e era vendido como vinho do Douro.
Nós hoje não podemos, de certo, adoptar a legislação restrictiva do marquez de Pombal, mas o que eu desejava, e em que eu confio, é nas exposições de vinhos nossos tão genuinos quanto fosse possível, nos paizes estrangeiros e ainda mesmo no nosso, porque nós mesmo no norte não conhecemos os vinhos do sul, sendo o nosso paiz tão pequeno como é.
Eu achava que era bom dar conhecimento do que temos a nós e aos estranhos. (Apoiados.) Eu lembrava-me, por exemplo, de poder promover, ou ajudar uma exposição permanente dos nossos vinhos e dos mais productos nossos tanto industriaes como agrícolas em Bombaim, por exemplo.
Eu vi que em Bombaim se vendia um vinho tinto que os irglezes attribuiam a Portugal, e que era detestavel. Bombaim é um grande mercado, e bastava elle, se nós podessemos lá acreditar os nossos vinhos, para poder dar grande vasão ao nosso commercio.
Não devemos descansar com o commercio da França. (Apoiados.) Nem devemos lisonjear-nos porque um anno ou outro excepcionalmente tivemos uma grande extracção no nosso vinho.
As encommendas da França podem acabar, e havemos de procurar outros mercados para que o commercio dos nossos vinhos não estacione.
Temos tambem em Buenos Ayres um meio de abrir um mercado grande aos nossos vinhos, mas para isso é preciso que se habilite o ministro para poder abrir mercados para um género que excede o consumo do paiz, a fim de não ficar nas nossas adegas.
Entre as minhas propostas vem uma que me auctorisa com meios pecuniarios sufficientes para eu poder fazer isto.
Os portuguezes querem que os seus vinhos sejam apreciados e consumidos no estrangeiro. Para isso é preciso, não só uma educação para o fabrico, e até para o paladar do consumidor. (Apoiados.) Era por isso que os inglezes tinham aqui as suas feitorias, era para affeiçoar os vinhos ao paladar do consumidor.
Nós temos meios para fazer isto, mas o que precisámos é mostrar aos paizes da Europa, por exemplo, á França, onde não podemos deixar de ter amostras de vinhos, que mandâmos quanto possivel os nossos vinhos genuínos para elles os estudarem e verem como o podem accomodar ao seu paladar.
Eu com 30:000$000 réis conto poder fazer este grande beneficio ao commercio dos vinhos portuguezes, e dou-me por satisfeito, ao menos para os primeiros ensaios. Estou persuadido de que alguma cousa se póde fazer. Para auxiliar estas exposições tenho apenas no orçamento a verba de 5:000$000 réis; mas não vou pedir sacrificios ao paiz, sem primeiro apontar os benefícios que me póde dar essa pequena contribuição, com a qual posso auxiliar o nosso commercio.
Comquanto eu supponha que não seja permanente esta fortuna que tem tido o nosso commercio na exportação de vinhos para França, em todo o caso a nossa obrigação é mantermos toda a honradez no commercio de exportação, e até para proveito nosso, porque as falsificações, como é sabido, mataram o commercio dos vinhos em Hespanha. Para proveito dos lavradores e dos negociantes é, pois, preciso que elles sejam honradissimos, e felizmente são estas as nossas tradições. Alem de que o apparecimento no mercado de Bordéus do uma porção de vinhos falsificados, não póde affectar de modo algum a probidade proverbial do nosso commercio. Entretanto o governo entendeu, e muito bem no meu parecer, que era preciso fazer castigar e punir os falsificadores; e apenas teve occasião para o fazer, mandou para os tribunaes competentes o respectivo processo.
Já vê, pois, o illustre deputado que não temos descurado esta questão; e pela minha parte tenho o maior desejo em acompanhar a iniciativa do meu antecessor, que me parece conveniente para augmentar a producção quanto aos nossos cereaes.
O que o governo e os poderes publicos reunidos em uma harmonia verdadeiramente patriótica, podem e devem fazer é ajudar á acrescentar a nossa producção por todos os modos conducentes a esse fim, porque nós temos um deficit de producção extraordinario, e assustador especialmente em relação aos cereaes. (Apoiados.) Para se chegar a esse resultado é preciso desenvolver o ensino da agricultura ; e com esse intuito tenciono pedir ao parlamento que dê a sua approvação á idéa apresentada pelo sr. Antonio Augusto de Aguiar, quando ministro das obras publicas, relativa á creação de escolas agrícolas. S. exa. lendo as minhas propostas, terá occasião de ver até onde chegou a minha iniciativa; e se essas propostas não são tão completas como o illustre deputado desejava, releve-me s. exa., attendendo a que estou gerindo ha muito pouco tempo a pasta das obras publicas. Mas conto com o auxilio da commissão que foi nomeada para estudar a questão agricola a fim de poder levar mais longe o meu intento, no que espero ser tambem ajudado pela camara, onde vejo representados os principaes interesse do paiz, que são sem duvida os interesses agricolas. (Apoiados.)
Emquanto á questão da entrada de cascos de vinho de Bordéus, a que s. exa. se referiu, se estivesse presente o meu collega do reino poderia responder ás observações feitas pelo illustre deputado a este respeito; entretanto posso dizer que estão dadas todas as providencias para que os rigores que prohibiam essa entrada sejam postos de parte.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

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