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SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqaeira Borges Cabral

SUMMARIO

Dois officios do ministerio do reino, acompanhando documentos requeridos pelos srs. deputados Arroyo e José Castello Branco, e um do ministerio da marinha, acompanhando uma nota de todos os contratos realisados no mesmo ministerio e de valor superior a 500$000 réis, desde janeiro de 1886 a 30 de abril de 1887.- Segundas leituras e admissão de um projecto de lei do sr. Baptista de Sousa e de uma renovação de iniciativa do sr. Alfredo Pereira. - Representações mandadas para a mesa pelos sra. Oliveira Martins e Consiglieri Pedroso. - Requerimentos de interesse particular apresentados pelos srs. Avellar Machado e Ferreira de Almeida.- Justificações de faltas dos srs. Sousa e Silva, Vicente Monteiro, Barbosa de Magalhães, Ignacio do Casal Ribeiro, Jalles, Santos Crespo e Luiz de Mancellos.- Notas de interpellação dos srs. Avellar Machado e Ruivo Godinho.- Declarações de voto dos srs. Barbosa de Magalhães e Francisco Ravasco. - O sr. Oliveira Martins apresenta um parecer da commissão de fazenda e uma representação que, a seu pedido, é mandada publicar no Diario do governo e Diario da camara. - O sr. Valle manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes e pede a urgencia, que é approvada, e seguidamente o mesmo parecer.- São proclamados os seis deputados por accumulação. - O sr. Consiglieri Pedroso manda para a mesa um projecto de lei, que justifica com diversas considerações, e pede que a representação que o acompanha seja publicada no Diario do governo. - Prestam juramento e tomam assento os srs. Julio de Vilhena, José de Novaes, Serpa Pinto e Rodrigues dos Santos.- Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. Avellar Machado, que ao mesmo tempo faz algumas considerações com respeito a um requerimento que mandou para a mesa. - O sr. José Castello Branco chama a attenção do governo para dois assumptos. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - Presta juramento e toma assento o sr. deputado Soares de Moura. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. José Veiga. - Trocam-se explicações entre o sr. Arroyo e o sr. ministro do reino sobre dois assumptos de que se occupou aquelle sr. deputado.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de resposta ao discurso da corôa, usando em primeiro logar da palavra o sr. Lopo Vaz, a quem responde o ar. presidente do conselho de ministros.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes:- Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio da Fonseca, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Jalles, Hintze Ribeiro, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Gomes Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Dias Gallas, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Barbosa de Magalhães, Pereira e Matos, Ferreira de Almeida, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Lobo d´Avila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Jorge O´Neill, Amorim Novaes, Barbosa Collen, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro Diniz, Pedro Victor, Tito de Carvalho, Visconde da Torre e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Gomes Neto, Tavares Crespo, Simões dos Reis, Urbano de Castro, Conde de Castello de Paiva, Elvino de Brito, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Gabriel Ramires, Baima de Bastos, Scarnichia, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alves de Moura, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas e Manuel Espregueira.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio dos negocios da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. João Arroyo, esclarecimentos ácerca da conversão em titulos ao portador dos titulos nominativos do emprestimo de 1881 em posse da caixa geral de depositos.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco, o processo original relativo á aposentação de José Augusto Ribeiro, na qualidade de official da repartição de fazenda do districto de Villa Real.

Á secretaria.

3.° Do ministerio da marinha, remettendo nota de todos os contratos realisados n'este ministerio, de valor superior a 500$000 réis, desde 1 de janeiro de 1886 a 30 de abril de 1887.

Á commissão de fazenda.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores.- Pelo artigo 21.° da carta constitucional deve executar-se na fórma do regimento d´esta camara a verificação dos poderes dos seus membros.

N´esta conformidade têem sido inseridas nos regimentos da camara, e constituem o capitulo II do titulo I do que actualmente vigora, as competentes disposições a seguir como fórma de processo para se cumprir aquelle preceito.

A lei, porém, de 21 de maio de 1884, no artigo 11.°, creou um tribunal especial de verificação de poderes, que,

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