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SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1887 369

REQUERIMENTOS DE IXTERESSE PARTICULAR

De Fernando Gonçalves, capitão reformado do exercito de Africa occidental, pedindo melhoria de reforma.

Apresentado pelo sr. deputado Avellar Machado, e enviado ás commissões do ultramar e de fazenda.

De Alberto Alvares Ribeiro, engenheiro civil e de minas, reclamando contra a classificação que lhe foi dada pela vitima organisação dos serviços technicos das obras publicas.

Apresentado pelo sr. Avellar Machado, e enviado á commissão de obras publicas.
Dos officiaes da arma de engenheria, José Joaquim Pires, Thomás de Aquino e Sousa, Eduardo Augusto Ferrugento Gonçalves, Antonio Caetano Pereira Junior, Antonio Candido C. de Almeida Soeiro de Gamboa, José da Costa Cascaes e Augusto Salustiano Monteiro Lima, pedindo que os officiaes da sua arma sejam incluidos na organisação dos serviços technicos de obras publicas no ministerio das obras publicas, commercio e industria, approvada pelo decreto de 24 de julho ultimo.

Apresentados pelo sr. deputado Avellar Machado, e enviados á commissão de obras publicas.

Dos engenheiros machinistas de 1.ª classe da armada, com a graduação de primeiro tenente, João Norton e Guilherme Antonio Teixeira, pedindo que os officiaes do corpo de engenheiros machinistas navaes possam ser condecorados com o habito de Aviz, quando se achem nas circumstancias exigidas aos outros officiaes da armada.

Apresentados pelo sr. deputado Ferreira de Almeida, e enviados á commissão de marinha.

Dos segundos tenentes da armada, Luiz Bernardino Leitão, Sebastião Maria Pinto Garcez, Emygdio Augusto Carceres Fronteira, Jayme Pereira de Sampaio Forjaz de Serpa Pimentel, Americo Pestana Pinto Goulão, Antonio da Fonseca Sarmento, Eduardo Alexandrino Salter de Sousa e João Augusto da Mota e Sousa, pedindo que os officiaes da armada ao serviço no ministerio da fazenda passem a ficar addidos aos respectivos quadro, em harmonia com o que se pratica com os officiaes do exercito era commissão na guarda fiscal.

Apresentados pelo sr. deputado Ferreira de Almeida, e enviados á commissão de marinha.

Dos officiaes inferiores do corpo de marinheiros da armada, Antonio José da Costa, José Lopes, João Gama de Oliveira, José Joaquim Pereira do Rosario, Thomás de Aguiar Ritto, Alexandre José de Alcantara, Rodrigo José Leite, Zacharias Antonio, Joaquim da Purificação Lamego, João Augusto de Sousa, Manuel Pedro Rodrigues, Pedro da Silva Reis, Antonio Rodrigues, Viriato da Gama Macedo, José Maria da Conceição, Bernardino José Antonio Leite, Francisco Antonio Lucas, Esteves Gonçalves da Cruz Chaves, Diogo José Garcia, Emygdio Balbino, Francisco Feliciano Quaresma, José Maria de Carvalho, Alvaro Antonio e Bernardo de Lima, pedindo uma disposição legislativa que conceda á sua classe melhoria de accesso.

Apresentados pelo sr. deputado Ferreira de Almeida, e enviados á commissão de marinha ouvida a de fazenda.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Participo a v. exa. e á camara que, por motivo justificado, não me foi possivel comparecer ás sessões de 28 e 30 do mez findo. = Sousa e Silva.

2.ª Participo a v. exa. que não me foi possivel comparecer ás ultimas tres sessões da camara = Vicente Monteiro.

3.ª Declaro que não póde comparecer ás duas ultimas sessões d'esta camara, por motivo justificado. = O deputado por Ovar, Barbosa de Magalhães.

4.ª Declaro a v. exa. que não tenho comparecido ás ultimas sessões por motivo justificado. = O deputado, Ignacio do Casal Ribeiro.

5.ª Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara, que por motivo justificado não me foi possivel comparecer ás sessões de 30 do mez passado e 2 do corrente. = Antonio Maria Jalles.

6.ª Declaro que por motivo justificado tenho faltado ás ultimas tres sessões. = O deputado por Leiria,. Augusto Faustino dos Santos Crespo.

7.ª Participo a v. exa. que não me foi possivel comparecer ás ultimas sessões da camara. = Luiz da Cunha de Mancellos.

Para a secretaria.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejo interpellar os srs. ministro do reino e da justiça ácerca dos acontecimentos que tiveram logar no circulo n.° 85, e especialmente no concelho de Mação, desde os principies de julho até 14 de novembro de 1886. = O deputado da nação, Avellar Machado.

Mandou-se expedir.

2.ª Declaro que desejo interpellar o exmo. sr. ministro do reino sobre a execução que tem tido o decreto dictatorial de 29 de julho de 1886, que reformou a instrucção secundaria e respectivo regimento. = Ruivo Godinho.

Mandou-se expedir.

DECLARAÇÕES DE VOTO

1.ª Declaro que, se estivesse presente quando na ultima sessão se votou a moção apresentada pelo sr. deputado Fuschini, a teria rejeitado, assim como, se estivesse presente á votação do parecer da commissão de verificação de poderes sobre o processo eleitoral do circulo de Felgueiras, o teria approvado. = 0 deputado por Ovar, Barbosa de Magalhães.

2.ª Declaro que, se estivesse presente hontem á sessão, votaria contra a moção, e a favor do parecer da primeira commissão de verificação de poderes. - Francisco Ravasco, deputado pelo circulo n.° 89.

Para a acta.

O sr. Oliveira Martins: - Mando para a mesa o parecer da commissão da fazenda sobre a proposta n.° 73-O, ácerca da proposta ahi apresentada pelo sr. ministro da fazenda, e que tem por fim conceder o subsidio de réis 10:000$000 á camara municipal do Porto, para a construcção de uma avenida de circumvallação d'aquella cidade.

Mando tambem para a mesa uma representação da associação commercial dos logistas de Lisboa, com referencia á proposta da nova pauta das alfandegas.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo e no Diario da camara.

Consultada a camara assim se resolveu.

O parecer foi a imprimir.

O sr. Oliveira Valle: - Mando para a mesa o parecer da commissão de verificação do poderes para tornar