278 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ram, sem auctorisação de s. exa., e até mesmo contra sua vontade. (Apoiados.)

Para beneficiar os concelhos dilectos de s. exa., que são alguns dos do districto de Santarem, por onde s. exa. fez eleger os seus dois bralos, e que lhe escreve as cartas (Riso.) e o que lhe manipula as reformas (Riso.), quer o sr. Marianno de Carvalho obrigar os concelhos com quem não sympathisa, a serem os bodes expiatorios da sua munificencia.

O augmento projectado no valor collectavel da propriedade nos concelhos de Abrantes, Sardoal, Mação e ainda mesmo no de Constancia, o brutal e intoleravel, chegando para algumas freguezias a ser de mais 300 por cento!

Quer v. exa. dois simples exemplos, mas frisantes, do modo porque estão sendo revistas as matrizes ali? Eu lh'os apresento. No concelho do Abrantes, e na minha aldeia, vive em casa propria um meu particularissimo amigo, e vice-presidente da camara municipal. Sabe v. exa. qual foi o rendimento collectavel que deram os louvados ao prédio? 1:000$000 réis (Riso.) Eu perguntarei a v. exa. e á camara se fóra de Lisboa e Porto, não direi já nas villas e aldeias, mas até mesmo nas cidades, conhecem alguma casa particular de habitação pela qual haja quem dê um 1:000$000 réis de renda. (Apoiados.)

Mas ha mais. A pouco mais de 1 kilometro da minha aldeia existe em plano campo uma propriedade com 3 hectares de vinha phylloxerada, tendo uma casa de habitação onde vive o caseiro que a administra por conta do proprietario, que é tambem meu particularissimo amigo, e presidente da camara municipal. Quer v. exa. saber qual foi o rendimento collectavel que lhe attribuiram? 250$000 réis! (Riso.)

Sr. presidente, conheço em Lisboa directores geraes e altos funccionarios que habitam em casas de valor collectavel, inferior ás que habitam no campo os caseiros dos meus amigos.

(Interrupção do sr. Vicente Monteiro.)

Não é a v. exa. que eu me refiro, porque v. exa. foi apenas director geral, como foi embaixador, inpartibus. (Riso. Apoiados.)

Esta desigualdade flagrante, este, vexame directo feito de proposito a cavalheiros dignissimos, não póde tolerar-se. (Apoiados.)

O sr. ministro da fazenda não deve nem póde permittir que prevaleçam matrizes feitas d'este modo, e eu allianço a v. exa. que se nos restantes concelhos do reino ellas foram feitas da maneira que se estão fazendo n'aquelles que citei, nunca s. exa. logrará vel-as em execução. (Apoiados.)

A rasão d'estes factos é obvia. Quando caiu o ministerio regenerador em 1886, estavam quasi concluidas as matrizes no concelho de Abrantes, e iam começar no de Sardoal. Essas matrizes haviam sido feitas com o maior escrupulo, por louvados compelontissimos e honestissimos sob, a direcção do sr. Augusto Cezar de Gouveia Homem, então delegado do thesouro, que se houve de tal modo n'este serviço que mereceu do sr. Hintze Ribeiro duas portarias de louvar, sob proposta de um funccionario de tal ordem, como era e é o sr. Pedro de Carvalho. (Apoiados.) O proprio sr. ministro da fazenda prestou homenagem ao zelo e talento d'este funccionario, nomeando em commissão especial para organisar as matrizes no segundo districto do reino, o do Porto.

Pois as matrizes assim feitas, com os louvados mais competentes, sendo directamente fiscalisado o serviço, quer no campo, quer no gabinete, pelo sr. Gouveia Homem, foram immediatamente pontas do parte, sem que ao menos se soubesse se contra ellas haveria ou não numerosas reclamações! Mas o que se pretendia era apenas fazer pressão sobre os proprietarios, ameaçando-os com as maiores violencias e arbitrariedades se não votassem com o governo.

No concelho do Sardoal nem ao menos deixaram funccionar o pessoal nomeado, e tratavam immediatamente de o substituir por pessoas que obedeciam mais ou menos cegamente ás ordens das auctoridades.

E quer a camara saber de que ordem foi o pessoal nomeado pelos delegados do sr. ministro da fazenda para procederem a uma revisão de matrizes? Eu lh'o digo.

Vozes: - Deu a hora, deu a hora.

O Orador: - Não desejava levar a palavra para casa, e ainda que eu tenha de fallar n'outro artigo concluirei, se a camara me der licença, muito brevemente as minhas reflexões.

Vozes: - Falle, falle.

O Orador: - Quero corresponder á benevolencia da camara e vou, portanto terminar por hoje.

Como ia dizendo, os peritos que fizeram as novas matrizes na villa de Abrantes eram dois dos melhores mestres do obras do concelho, com officio respectivamente do carpinteiro e pedreiro, e o secretario, um arbitrador do juizo, com larga experiencia de avaliar propriedades urbanas.

Quer v. exa. saber qual foi o pessoal com que o sr. Marianno do Carvalho, desprezando o trabalho assim feito, mandou fazer outro de novo?

Um ferreiro, um ferrador, um hortelão e uma praça de prot do exercito! (Riso.) Podem todos estes individuos ser muito peritos nas suas especialidades, e creio que o são, mas para avaliadores de predios urbanos, creio que não seria facil a s. exa. encontrar ninguem mais incompetente. (Apoiados.)

E a proposito da praça de pret, disse s. exa. no outro dia que capitães haveria menos illustrados do que simples soldados. E de facto assim póde acontecer, porque conheci já simples soldados bachareis em mathematica; mas apesar de não saber só s. exa. queria dirigir alguma ironia ao capitão mais conhecido n'esta camara, o meu honrado amigo e camarada o sr. Machado, (Riso.) porque não seria a primeira, eu affirmo a s. exa. que a referida praça de pret, de que vi a nota de assentamento, apenas sabe ler e escrever, o tendo entrado para o serviço militar na idade minima admissivel rios regulamentos, não foi no quartel que aprendeu a arte das construções. Mas se elle era filho de, um regedor progressista, que melhor diploma se lhe poderá exigir? (Riso. - Apoiados.)

Vou terminar, porque já ha muito deu a hora, e a camara deve estar fatigada de tão longa sessão. N'outra occasião sustentarei desenvolvidamente a minha moção. Fallando, porém, com toda a seriedade, registo mais uma vez a declaração feita ha dias pelo sr. ministro da fazenda lio que, caso lhe dessem conhecimento de quaesquer irregularidades ou injustiças em as novas matrizes, se compromettia a providenciar nem demora, para que fossem corrigidas. E o que novamente peço a s. exa., e á boa paz me rogo que ponha de parte mesquinhas exigencias dos seus correligionarios que o compromettem, e que cumpra o que prometteu á camara, isto é de providenciar devidamente acerca do todas as reclamações dos povos, que forem justificadas.

Termino por hoje, reservando me o direito de usar novamente da palavra em qualquer dos outros artigos do projecto.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã o a continuação da que estava dada.

Está levantada a sessão.

Eram mais de seis horas da tarde.

Propostas de lei apresentadas n'esta sessão pelo sr. ministro da fazenda por parte do sr. ministro do reino

Proposta de lei n.° 10-A

Senhores. - Ao chefe doa trabalhos praticos do laboratorio chimico da universidade pertence ministrar o ensino