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SESSÃO DE 26 DE JANEIRO DE 1889
.Presidência, do ex,mo sr. Francisco de Barros Coelho e Campos
Secretários os ei.m08 srs.
Francisco José de Hedeiros
José Maria de Alpoim de Gerqneira Borges Cabral
Lida a neta, o sr. Arouca, fazendo referencia ao que se passou no final da sessão do dia anterior, nota que não consta d'ella o facto de lhe ter.sido recusada a paL.vra. — Explicação do sr..presidente.— O er. Joào Pinto pede também urna rectificação na acta.— Associasse-lhe o sr. Ruivo Godinho, e n'esse sentido-nv.nfa para a mesa uma proposta. — Observação do er. presidente, cem que crncoida o sr. U uivo Godinho. — O sr. ministro das obras put liças declara que toma à responsabilidade de acceitar a proposta,
. mas com a substituição de nina palavra. — Mantém os termos da proposta o t-r. Ruivo Godinho. —Observações do sr. Lnrarijo, em resposta ao orador precedente. Apresenta também uma proposta.— Toma parte no debite, com rc-peito á acia, o sr. Serpa Pinto, a quem dá explicações o sr. presidente. — Responde HO sr. Laranjo o ar. João Pinto dos Santos. — ÍJá explicações sobre o ponto que.s tionado, o sr. pre^id-nte do cousel.-.o. — Declaração do sr. Lopo
• Vraz, em nome da opp^siç.ào regeneradora. — Retiram as tu;is propostas os srs. Ruivo Godinho e Laran,o, considerando se em se-
.guida approvada a actu. — No expediente -ia-se conhecimento de dois ofiicioi-: um do n.inihteiio da marinha, acompanhando um documento requisitado pelo sr. Feireira de Almeida; e outro da pré sidencia da câmara dos dignoa paivs, p rmirt.indo a admissão dos redactores da camará -los senhores deputados na sala das sessões d'aqnella camará, e pedindo igual garantia para 00 seus redactores. — Requerimento de interesse particular apres. ntado pelo er. Sousa Machado. — Justificações de faltas dos srs. Oliveira Pacheco, Fus;hini, Joào Pinto, Sousa Machado, Dias Ferreira, José Maria dos Santos, Luiz José Dias, Brito Fernandes e Saiit,'Anna e Vascoucellos.— Apresenta um projecto de lei o í-r. Barbosa Co-len. — O sr. Fuschini dirige algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas sobre o contrato tom a companhia das aguas e só bre questões da ilha da Madeira. Resposta do sr. ministio e réplica do sr. Fu.-chini, que termina, mamando para a mesa umapropqs-' ta. — Explicações do sr. uTnistro das obras publicas. — O sr. Alfredo Pereira participa H constituição da comrnifsào do ultramar. Na ordem do dia continua em di-eussào o incidente sobre a sella-gem.— Declaração do sr presidente quanto á questão prévia que fora apresentada pelo s-r. Manuel d'Asbumpçào.—O'sr. Dias Ferreira, a quem cabia a palavra, c^de-a ao sr. Pinheiro Chagas, que usa d'eíla largamente, combatendo o g<_.vern->,. na questão da sel-lagem, e cr-nsurando-o em relação a outios j)ontos de administra -çào. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda, seguindo-se-lhe o sr. Dias Ferreira, que apresenta e sustenta uma moção de ordem.— Requer o sr. Fernandes Vaz que se julgue a matéria discutida.— Usam largamente da palavra, sobre o modo de propor, os srs. Arou-
- ca e Franco Castello Brnnco, que fica ainda com a palavra reser váda.
Abertura da sessão—Ás três horas da tarde.
Presentes á chamada 90 srs. deputados. São os seguintes:— Albano. de Mello, Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, António Castello Branco, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, António Villaça, Guimarães Pedroza, Moraes Sarmento, Mazziotti, Barros e Sá, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, .Augusto Pitnentel, Augusto rTuschini, Miranda Montene-gro, Barão de Combarjua, Lobo d'Ávila, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Emygdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firrnino Lopes, Francisco de Barros, Francisco Mattozo, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Frederico Anmca, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Baima de Basto». Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Franco Castello Branco, Izidro dos Reis, Menezes Parreira, Teixeira de Vas-Concellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Barbosa Colen, Ferreira de Almeida, Ruivo' Godinho, Elias Garcia, Abreu lo Branco, Laranjo, Guilherme Pacheco, José de Na*
polés, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Horta e Costa, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Mo* reira, Júlio Graça, Júlio de Vilhena, Lupo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão. Luiz José Dias, Manuel Espreguei-ra, Manuel d'Àssumpeão, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Vicente Monteiro, EstreiIa Braga e Wen-ceslau de Lima.
Entraram durante a sessão os srs.: — Guerra Junquei -ro, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, António ' 'cnteno, Gomes. Neto, Pereira Borges, Tavar- s Crespo, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Edfiaido Abre.u, Elvino de Brito. Eliseu Serpa, Mattozo Santos. Fernando Coutinho (D.), Almeida o Brito, Francisco Beirão, (.'astro Monteiro, Guilherme de Abreu,,Sá Nogueira, Sant'Anna e Vasconcellos, Santiago Gouvoia, Alves Matheua, Joaquim da Veiga, Oliveira Vallc. Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Ferreira Galvão, Kça de Azevedo, Dias Ferreira, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Sar?top, Simões Dias, Abreu e Sousa, Júlio Pires, Mane* lios Ferraz, Bandeira Coelho, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Ma-theus de Azevedo, Pedro Monteiro, Visconde de Monsa-raz, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.
Não compareceram á sessão os- srs.: — António Cândido, Ribeiro Ferreira, António Knnes, António Maria de Car-vailio, Santos Crt-sno, Conde de Cast«llo de Paiva, Conde de Fonte Bella, Góes Pinto, Estevão de Oliveira, Francisco Ravasco', Gabriel Ramires, Gnilhermino de Barro.s, Souto Rodrigues. Dias Gallas, Joào Arroyo, Vieira ~do Castro, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge O'Nei!l, José Cast-.llo Branco, Pereira do Matos, Pereira «los. Santos, Figueiredo Masi-arenhas, Vasconcellos Gusmão, Santos Reis, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho e Visconde de Silves.
Leu-se a acta da sessão anterior.
O sr. Arouca (sobre a ada):~~Pe.ço a v. ex.a que se digne mandar ler o final--da acta.
f Leu se.)
O sr. Arouca:—Sr. presidente, eu pedi a palavra sobre a acta, porque d'ella nào consta, como acabo de verificar, que alguns deputados d'este lado da camará, e eu designadamente, tínhamos pedido hontern a palavra, e que v. ex.a não quiz concedel-a com o fundamento de que já tinha .dado a hora.
Desejo que conste da acta este facto, contra o qual já hontem protestei por entender que é attentatorio dos meus direitos e da dignidade da opposiçâo parlamentar. (Apoiados.)
Sr. presidente, parece-me que tenho dado a v. ex.a sobejas provas de consideração e estima pessoal para me julgar no direito de poder dizer a v. ex.a que se, como homem, muito o respeito e considero, como deputado da naçno hei de manter n'^ste logar os direitos, que me conferem o regimento e as praxes parlamentares. (Apoiados.)