DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. José dê Azevedo Castello Branco: - Mando para a mesa uma proposta, cuja urgencia a camara apreciará. É para que, a começar de amanhã, em todas as sessões haja uma, hora para os assumptos de antes da ordem do dia e tres horas para a ordem do dia.

Todos sabem quanto é violento o trabalho das sessões nocturnas, e para prover de remedio a estes inconvenientes, vou submetter á sancção da camara esta proposta que me parece, sem alterar sensivelmente o espirito do regimento, define e acceita aquillo que é conveniente para o bom andamento dos trabalhos parlamentares.

Peço a urgencia da proposta.
Leu-se na mesa a seguinte:

Proposta

Proponho que, a começar de amanhã, em todas as sessões haja uma hora para os assumptos antes da ordem do dia e tres horas para a ordem do dia. = José de Azevedo Castello Branco.
Approvada a urgencia entrou em discussão.

O sr. Francisco José Machado : - Declaro a v. exa. e á camara que protesto energicamente com todas as forças da minha indignação contra essa proposta.
Sr. presidente, os attentados do governo são de tal ordem, que uma hora que a camara nos quer dar para tratar os assumptos antes da ordem do dia não chega para eu e os meus collegas desenvolvermos o sudario de attentados praticados pelo governo.

Se a camara tenta sustar a voz dos deputados da opposição, engana-se completamente, porque eu pela minha parte, ou antes da ordem, ou depois, antes de encerrada a sessão, hei de dizer á camara aquillo que tenho a dizer.
Eu tenho tantos assumptos a tratar que a hora que a camara quer dar para tratar os assumptos antes da ordem do dia não chega só para mim. Veja v. exa. como se hão de tratar os variados assumptos de interesse publico relativamente aos attentados praticados pelo ministerio.

Se o governo depois de ter suffocado a imprensa, quer suffocar tambem a voz dos representantes da nação, pela minha parte hei de reagir contra essa prepotencia, e hei de continuar a reagir contra todas as prepotencias que o governo quer continuar a praticar sem precedentes n'este paiz.

Deixo aqui o meu protesto consignado, já que outra cousa não posso fazer.
Foi approvada a proposta do sr. Azevedo Castello Branco.

O sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao sr. ministro da fazenda, convido os sr. vice-secretarios a introduzirem na sala o sr. Carlos Roma du Bocage para prestar juramento.

O sr. deputado Bocage foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Participo a v. exa. e á camara que Sua Magestade a Rainha deve chegar hoje a Lisboa pelas seis horas da tarde.

O sr. Presidente: - Em vista da declaração que acaba de ser feita pelo sr.
ministro da fazenda, creio interpretar os sentimentos da camara nomeando uma commissão que vá esperar Sua Magestade a Rainha a Senhora D. Maria Amelia, ás seis horas da tarde, (apoiados.)

O sr. Ministro da Fazenda (Franco Castello Branco): - Sr. presidente vou apresentar á camara as propostas de fazenda por mim elaboradas, e ler o relatorie ácerca da organisação da fazenda publica.
Se estivesse presente o sr. Eduardo Abreu, aproveitaria o ensejo para responder a uma pergunta que s. exa. me dirigiu na sessão passada. Como s. exa. não está presente, reservo-me para qualquer outra sessão em que s. exa. se encontre n'esta camara, ficando registado na acta que não respondi hoje por s. exa. não só achar na sala.
Vou ler o relatorio e propostas.
(Leu.)
(O relatorio e propostas vão publicados no fim da sessão a pag. 271.)

O sr. Presidente: - A grande commissão encarregada de felicitar Sua Magestade a Rainha, pelo seu regresso, compor-se-ha, alem da mesa, dos seguintes srs.:

Augusto José Pereira Leite.
Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva.
Columbano Pinto Ribeiro de Castro.
Emygdio Julio Navarro.
Francisco Felisberto Dias Costa.
Joaquim Germano de Sequeira.
Barão de Paçô Vieira.
Luciano Cordeiro.
Manuel Pinheiro Chagas.
José de Azevedo Castello Branco.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 109 "bill" de indemnidade

O sr. Presidente: - Como a hora já está muito adiantada, vão passar-se á ordem do dia.
Tem a palavra o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Antonio de Serpa): - Visto a hora estar tão adiantada eu pedia a v. exa. que a discussão continuasse ámanhã.

O sr. Presidente: - Attendendo ao adiantado da hora, vou encerrar a sessão.
Peço aos srs. deputados para comparecerem mais cedo por causa da deliberação tomada hoje pela camara, advertindo que, na primeira parte da ordem do dia deve
proceder-se á eleição de algumas commissões que ainda faltam eleger..

Está levantada a sessão.
Eram cinco horas e um quarto da tarde.