SESSÃO DE 19 DE MAIO DE 1890 271

Propostas de lei apresentadas n'esta sessão pelo Sr. ministro da fazenda

N.º113-F

Senhores. - Satisfazendo aos deveres do honroso mas pesado encargo que me foi confiado, e decorridos apenas quatro mezes de gerencia, praso bem curto e insuficiente para o estudo e analyse da mais complexa e difficil questão da administração do estado, venho hoje apresentar-vos o meu relatorio ácerca da situação da fazenda publica, e expor-vos os motivos e fundamentos de algumas providencias que o seu estado, em meu entender, mais urgentemente reclama.
Quasi todos os meus dignos antecessores, ao expenderem pela primeira vez no parlamento, as suas illustradas opiniões e judicioso criterio sobre a questão de fazenda, referem quanto são diminutos os seus recursos e faculdades para emprehender, a resolução de tão difficil e intrincado problema. Isso que n'elles foi exagerada modestia, propria a maior realce dar aos seus brilhantissimos, talentos, é uma verdade quanto a mim. Nem um talento provado, nem uma competencia especial reconhecida, nem ainda uma forte e preponderante situação politica, concorrem para dar valor e auctoridade ás idéas que vou ter a honra de vos apresentar.

N'outras condições procurarei, pois, alcançar direito á vossa benevola indulgencia para commigo.

Inspirado unicamente no sincero e vehemente desejo de bem servir o meu paiz, satisfazendo á minha consciencia,, busquei ser exacto e verdadeiro em todas as affirmações, conservando-me, quanto possivel, desapaixonado e imparcial nas minhas criticas.

Não me moveu qualquer espirito de facção, e muito menos o intuito de apoucar valiosos serviços, que lealmente procuraram prestar ao paiz todos os meus illustres antecessores.

Conscio dos melindres e delicadezas da minha posição, só-me refiro a gerencias transactas, pela necessidade de pôr bem em relevo a actual situação da fazenda publica, e na esperança do poder conciliar para o seu melhoramento o apoio e cooperação patriotica d'aquelles que d'esse estado podem mais proximamente ser julgados principaes responsaveis.

É ardua e, espinhosa a tarefa que me incumbe, como vereis pelo decurso d'este relatorio. E d'ella não poderei desempenhar-me efficaz ou ainda proveitosamente, se isolada ficar a minha acção. É esse um dos caracteres mais graves e delicados da chamada questão de fazenda, o não poder ser resolvida nem mesmo sensivelmente melhorada pelo esforço singular do ministro respectivo, por maiores e mais provadas que sejam as suas, aptidões, e boa vontade.

É indispensavel por isso, que n'um só e identico pensamento de administração se encontrem leal e fortemente conjugados o parlamento, os membros do governo e o paiz.

Os primeiros para legislarem e administrarem com elevação e largueza de vistas, mas também com muita prudencia e economia, pautando inteiramente e segundo as circunstancias, a sua iniciativa e naturaes desejos de reformas, melhoramentos e progressos moraes e materiaes, pelos recursos e forças do thesouro, de que o orçamento é o unico barometro seguro e verdadeiro.

O paiz não recusando os sacrificios que as necessidades; da administração demandarem, sacrifícios que aliás se vão converter posteriormente em seu proveito e utilidade.

Sem a combinação de todos estes elementos pouco ou quasi nada se poderá conseguir. A historia da nossa administração abunda era factos comprovativos d'este asserto. As responsabilidades recáem mais immediata e apparentemente sobre o ministro da fazenda. E no emtanto muitas vezes os seus esforços apenas se mallograram e só foram annullados por actos estranhos á sua iniciativa, particularmente desapprovados, e contra os quaes luctou e resistiu quanto soube e como poude.

Não é raro ver-se nos últimos dias das sessões parlamentares inutilisarem-se para o equilibrio orçamental valiosos recursos, pacientemente procurados, e longamente disputados e discutidos no parlamento, pela votação de numerosos projectos de iniciativa particular, importando na sua totalidade despezas avultadas, muitas vezes desnecessarias, e quasi sempre inopportunas.

Não raro tem succedido igualmente o paiz recusar-se n'um momento dado a uma nova tributação, que opportunamente acceita ,livraria o thesouro de embaraços, que força é solver onerosamente pelo credito, para mais tarde se sujeitar então a sacrifícios bem mais pesados e dolorosos.

Tambem me parece errada preoccupação o julgar, que a questão de fazenda, póde ser prompta e definitivamente resolvida. Só os esforços continuados e persistentes, subordinados a um mesmo pensamento de administração, de bastantes gerencias seguidas podem, levar a um estavel equilibrio orçamental.

E também quando porfiada e tenazmente conseguido, rapidamente está sujeito a desapparecer, já por motivos imprevistos e até irremediaveis, já pela quebra ou esquecimento da tradição e processos administrativos que o conseguiram.

O exemplo recente da Italia é d'isso clara e instructiva lição. Só pelos esforços de mais de um notabilissimo estadista, mantidos e seguidos por bastantes annos, chegaram as finanças d'aquella poderosa nação a um estado, de prosperidade invejavel, e que a todos era apontado como modelo e exemplo a imitar e seguir.

E hoje d'esse mesmo paiz não falta quem affirme haver desapparecido aquelle desafogo, tão gloriosamente alcançado pelos seus grandes financeiros.
E como a materia tributaria não é inesgotavel, e demanda para sua reparação de correspondentes períodos de quietação e repouso, obvia é a conveniencia em se evitarem graves desarranjos orçamentaes, que podem forçar a tributações repetidas, impostas, comtudo, pela necessidade suprema de manter firme e elevado o credito do paiz, ou pela de occorrer, como agora succedeu, a instantes urgencias da defeza nacional, lamentavelmente descurada nas suas linhas principaes por bastantes annos.
Muito temos progredido era riqueza e illustração.
É esta uma phrase que se tornou banal á força de ser repetida.
Mas isso prova que o asserto está na consciência de todos.

Como, porém, a acção do estado se torna cada dia mais complexa, especialmente nos paizes, como o nosso, em que d'elle se exige tudo, salvo o direito de se achar que elle faz também tudo peior do que ninguem; e como por outro lado o, caracteristico principal da nossa civilisação é o relativo nivelamento de condições de bem estar entre tolas as classes sociaes, e quasi entre todos os indivíduos, aspiração realisada ou fomentada superiormente pelo estado, em proporções não poucas vezes excedentes ás suas forças, d'ahi resulta que o augmento das receitas tem sido acompanhado de um incremento tal nas despezas publicas, que para este ponto devo especialmente chamar a vossa attenção, por entender que constitue o unico motivo grave de nossa questão fazendaria.
Novas despezas importam novos encargos tributarios, ou repetidos recursos ao credito, e os primeiros nem sempre são possiveis, e dos segundos é perigoso abusar.

Confiado, pois, em que a vossa superior illustração se ha de saber inspirar exclusivamente nos verdadeiros interesses nacionaes, e contando com a leal cooperação e valioso auxilio de todos os membros da camara, para supprir ás faltas resultantes de uma confessada inexperiencia, e a min-