272 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

gua de apropriados recursos intellectuaes, passo a descrever-vos o estado da nossa situação financeira.

SITUAÇÃO FINANCEIRA

Não julgo ocioso repetir, que ha citação e apreciação a que me vejo obrigado dos actos da administração transacta, não sou movido por interesses de politica partidaria, e muito menos pelo intuito de amesquinhar alheios merecimentos.
Nem isso está no meu animo, e seria grave injustiça fa-zel-o.

Todos os que têem gerido os negocios da fazenda publica se hão esforçado por firmar a sua situação, uns com melhor outros com peior fortuna, mas todos por certo com igual dedicação e interesse.

Indispensavel, porém, se me tornava delimitar responsabilidades.
É necessário que todos os que estão n'ellas compromettidos possam concorrer para
a sua natural solução.

É uma divida politica, se assim ,me posso exprimir, cujo pagamento deve importar mais especialmente áquelles que a contrahiram.

E vendo-me por outro lado na necessidade de pedir alguns ainda que moderados sacrifícios ao paiz, sacrifícios sempre custosos de reconhecer e acceitar, preciso me era levar á consciência de todos a convicção da sua indispenabilidade e urgencia, sob pena de muito proximamente lhes serem exigidos outros bem maiores, creando-se entretanto uma situação não isenta de receios e prenhe de graves dificuldades

Não é agradavel iniciar uma gerência financeira appellando mesmo moderadamente para o contribuinte.

O egoismo aconselhava naturalmente o contrario,, e não seria impossivel ir vivendo mais um anno á custa de processos cm demasia conhecidos.

Entendi ser outro o dever que as circunstancias me impunham, mas cumprindo-o desejo ao menos não ficar também vergando sob o peso de responsabilidades que não são minhas, e para cuja existência não contribui.

Estado da questão em 14 de janeiro de 1890.- Ao tomar conta n'este dia do elevado cargo que me foi confiado, a situação da fazenda publica era o que facil e promptamente se avalia pela simples menção dos factos seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Se a isto acrescentar que em relação ao anno economico corrente, e em 14 de janeiro, parte das verbas orçamentaes para despezas variaveis se achavam já esgotadas e outras excedidas, tereis a largos traços um quadro exacto da situação da fazenda publica, n'aquella data, situação apenas attenuada pela satisfactoria cotação dos nossos títulos de divida publica, 3 por cento em Londres a 63 4/8, e 4 1/2 por cento em Paris a 490 francos, cotações ainda assim inferiores ás obtidas alguns mezes antes, havendo já, provocado essa menor firmeza a cuidadosa attenção do meu illustre antecessor.

Comparação entre as gerencias de 1884-1885 e 1888-1889.- A gerencia de 1884-1885 foi a ultima completa do ministerio presidido pelo Sr. Fontes Pereira de Mello, como a de 1888-1889 foi a ultima do ministério presidido pelo Sr. José Luciano de Castro.

O confronto dos seus resultados, alem de nos mostrar qual o caminhar parallelo das receitas e despezas publicas, durante um praso relativamente importante, quatro annos, servirá ao mesmo tempo para pôr em relevo, melhor que outro qualquer processo, as alterações operadas na situação orçamental durante a ultima administração.

Resultados quanto aos orçamentos ordinarios:

[Ver tabela na imagem]

Observando-se, porem, como é indispensavel para completo conhecimento da verdade, e inteira paridade na confrontação das contas das duas gerencias, que, quanto á de 1888-1889, não figura nas despezas, toda a verba real com aposentados e reformados, faltando, pelo mínimo, a media da sua existencia, ou 818:639$526 réis, pela fórma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

e attendendo-se também ao augmento do imposto crescente para portos e barras, já creado por lei de 26 de junho de 1883, que em 1884-1885 era cobrado na rasão de 0,4 por cento da importação, e em 1888-1889 o foi na de 2 por cento, o qual, tendo produzido á taxa de 0,4 réis 119:587$276 réis, produziria á de 2 por cento 597:936$380 réis, isto é mais 478:349$104 vê-se que a diminuição no deficit seria apenas de 80:294$053

[Ver tabela na imagem]

Resultados quanto aos orçamentos extraordinarios:

Ainda mesmo não considerando 5.263:323$189 réis pagos na gerencia de 1888-1889, expropriação das fabricas de tabacos, etc., o deficit extraordinario da gerencia ficaria em 6.262:955$609 réis, maior cerca de 700:000$000 réis que em 1884-1885.