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N.° 19.

SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Amandio Eduardo de Motta Veiga

SUMMARIO

Acta approvada. - Foram introduzidos na sala e prestam juramento os srs. Fernando Palha, Dantas Baracho, Abilio Lobo e Correia de Lacerda. - Leu-se a correspondencia. - Segundas leituras.- O sr. Malheiro Reymão apresenta uma representação contra as medidas de fazenda, e falla n'esse sentido. O sr. presidente do conselho respondo ao sr. Reymão.- O sr. Abreu Castello Branco troca explicações com o sr. presidente do conselho ácerca do imposto exigido aos distilladores de aguardente dos Açores. - O sr. Carrilho apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre a proposta do governo que approva o decreto de 13 de junho do 1892, relativa aos credores estrangeiros.- O sr. Teixeira de Queiroz apresenta o officio com que o sr. Rodrigues de Freitas renuncia o logar do deputado. O sr. Beirão propõe que a camara resolva immediatamente esse assumpto. Fallam os srs. Arroyo, João Franco e Teixeira de Queiroz, resolvendo-se a final não acceitar a renuncia. - O sr. Arroyo propõe, e a camara approva, que sejam aggregados á commissão do orçamento os srs. Alfredo Brandão e Reis Torgal.- O sr. João Franco, precede de considerações a apresentação de uma representação da sociedade "Martins Sarmento", de Guimarães, ácerca do ensino professado no seminario da collegiada d'aquella cidade, e pede que sejam remettidas á commissão de fazenda todas as representações dirigidas ao parlamento sobre assumptos tributarios.- O. sr. Elvino de Brito troca explicações com o sr. presidente do conselho ácerca da lei de 26 de fevereiro de 1892. - O sr. Alpoim apresenta representações dos arbitradores judiciaes das comarcas de Lamego e de Vallo Passos. - O sr. Dantas Baracho levanta uma phraso do sr. Marianno de Carvalho a respeito das eleições por accumulação. - O sr. Marianno de Carvalho chama a attenção do sr. ministro da fazenda para o facto de serem introduzidos no paiz vinhos hespanhoes, que são exportados como nacionaes, e responde ao sr. Baracho.- Os srs. Abilio Lobo e Marianno de Carvalho trocam explicações por causa das eleições de accumulação.- O sr. Arouca troca explicações com o sr. presidente do conselho ácerca dos vinhos hespanhoes que entram no paiz.- O sr. Fialho Gomes apresenta uma representação da camara municipal de Barrancos e diversos requerimentos, e troca explicações com o sr. ministro das obras publicas ácerca da eleição de Beja. - O sr. Oliveira Martins apresenta uma representação dos cambistas do Porto. - O sr. Pinto dos Santos mandou para a mesa um requerimento.

Ordem do dia. - Eleição da commissão de legislação civil.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 59 srs. deputados. São os seguintes: - Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Conde de Proença e Velha, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco Teixeira de Queiroz, João Alves Bebiano, João de Barros Mimoso, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcelino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alexandrino Craveiro Feio, José Bento Ferreira de Almeida, José Carlos Gouveia, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Jacinto Nunes, José Malheiro Roymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Sousa Horta e Costa, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel d'Assumpção, Manuel Francisco de Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriana Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes; Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Teixeira Judice, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Guilherme de Sousa, Augusta José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde do Villa Real, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo José Coelho, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Pedro de Oliveira Martins; Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alves Pimenta da Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Magalhães Coutinho, Antonio Alfredo Barjona de Freitas,

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