8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ra-se contra estas eleições, o que dera em resultado levantar-se na imprensa uma suspeição contra ellas.

Devia dizer que as eleições por accumulação faziam-se parallelamente ás outras, e, portanto, a asserção do sr. Marianno de Carvalho ia mais longe do que s. exa. imaginava, porque qualquer incorrecção que tivesse havido nas eleições por accumulação, ia reflectir nas outras.

Tambem não levantava questões pessoaes, porque só o fazia quando era provocado, e diria que os muitos votos que obteve na eleição representavam os esforços dos seus amigos pessoaes e politicos, porque nada solicitara do governo. Dizia isto porque não consentia que ninguem o amesquinhasse ou procurasse collocal-o em posição de inferioridade em relação aos outros membros d'esta casa.

E quanto ás eleições do ultramar, se deviam acabar, era só por motivos de administração, porque lá não se fazem muitas cousas differentes das que se faziam cá, mas o menos competente para fallar n'isso era o sr. Marianno de Carvalho, que já uma vez, não tendo no continente um circulo por onde entrar na camara, fôra abrigar-se n'um circulo do ultramar.

(O discurso será publicado na integra ou em appendice a esta sessão, quando s. Ex.ª haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Marianno de Carvalho: - Tinha pedido a palavra para tratar de um assumpto differente do que acaba de levantar o illustre deputado que me precedeu, e portanto seguirei na ordem das considerações, que a mim mesmo tinha fixado, deixando para o fim a resposta ao illustre deputado.

O primeiro ponto era chamar a attenção do sr. presidente do conselho para o que se está dando com o transito das mercadorias hespanholas em Portugal.

Todos sabem que temos um convenio de transito com a Hespanha. Á sombra do direito de transito, assim concedido, succedo que o azeite, e hoje os vinhos hespanhoes, entrara em Portugal, são aqui mudados de vasilhas e são exportados para o Brazil e para outros paizes, como se fossem portuguezes.

Eu escuso de avolumar á camara os graves prejuizos que d'aqui resultam para a agricultura nacional; mas devo lembrar que o regimen do transito com a Hespanha suppunha a existencia de armazens de transito, onde se podesse fiscalisar e vigiar o que se passava, de modo que nunca um genero estrangeiro podesse ser exportado como nacional. Estes armazens de transito, comtudo, nunca se estabeleceram, e hoje os generos de producção hespanhola saem pela barra do Porto e pelo porto de Lisboa, como se fossem nacionaes.

Eu não discuto se esses generos são melhores ou peiores do que os portuguezes, mas nós contentâmo-nos com que figurem lá fóra com a marca portugueza, os que são portuguezes, e com a estrangeira os que sejam estrangeiros.

Não desejo pedir ao sr. presidente do conselho informações sobre as negociações pendentes com a Hespanha, porque sei quantas reservas exigem as negociações diplomaticas; desejei apenas chamar a attenção de s. exa. para este assumpto e pedir-lhe o obsequio de lembrar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros quanto é necessario no tratado que fizer com a Hespanha acautelar esta questão do transito, não só debaixo d'este ponto de vista, mas tambem para que nas alfandegas da Barca de Alva e de Villar Formoso se adopte o mesmo regimen que está em vigor nas alfandegas de Valencia de Alcantara e de Elvas.

O caminho de ferro do Minho e Douro, a linha de Salamanca subsidiada pelo thesouro portuguez, o porto de Leixões, sem fallar na barra do Porto, estão sendo prejudicados e hão de continuar a estar se não se applicar ás alfandegas da Barca de Alva e do Villar Formoso o regimen estabelecido para as alfandegas de Valencia do Alcantara e de Elvas.

Sobre estes dois pontos devia s. exa. chamar a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros, para se acautelar na futura convenção com a Hespanha.
Como um illustre deputado, o sr. Abreu Castello Branco. Fallou sobre a questão do tratado do commercio com o Brazil e sobre as prejuizos que poderiam advir aos Açores, se só concedesse alguma baixa sobre o direito de importação da mandioca, eu, que estou inteiramente convencido de que não ha regeneração economica possivel para Portugal emquanto não tivermos dois tratados de commercio, um com o Brazil e o outro com os Estados Unidos, não posso acompanhar o meu illustre collega nas considerações que fez, e não posso, por uma rasão simples.

Eu não sei se no tratado com o Brazil está favorecida a mandioca; mas se está não póde ser por mais de 30 por cento do direito estabelecido na pauta portugueza. Ora, o illustre deputado deve lembrar-se que a mandioca das nossas colonias tem, em geral, uma reducção de 50 par cento. Eu tenho a maior consideração pela população dos Açores, mas parece-me que ella abusa um pouco da attenção que temos com ella e da amisade de irmãos com que a tratamos. Muitas vezes pede de mais, outras não quer dar nada, e não sei se algumas vezes ameaça.
Agora volto-me para outro illustre deputado o sr. Baracho.

Na sessão anterior não discuti o parecer da commissão sobre as eleições dos illustres deputados por accumulação; e, portanto, julguei boa a eleição, tão boa como as outras. O que disse foi que detestava o systema de eleições por accumulação, e o illustre deputado fez muito bem em não se reputar offendido; porque bem sabe quanto de annos sou seu amigo e quanto tenho por s. exa. toda a consideração e estima.

A lei eleitoral de 1884, feita pelo accordo dos partidos, se tem em si algumas disposições salutares, tem defeitos serios e um d'elles é que acabou em Portugal com a verdadeira lucta eleitoral, que levanta os animos e honra o espirito publico.

Acabou em Portugal com a verdadeira lucta eleitoral, como existia em tempos anteriores, lucta que, a par de alguns inconvenientes, tinha a vantagem de levantar os animos no bom sentido da palavra e transformou essa lucta n'um systema de accordos e do chapelladas.

Eu digo ao illustre deputado que s. exa. está aqui com tão legitimos direitos como todos nós, mas se quer que lhe diga a verdade, a verdade é que estamos aqui todos bastante mal, com algumas poucas excepções, e isso vem dos costumes e da lei. Se não podemos de repente mudar os costumes, emendemos a lei desharmonica com elles.

S. exa. admirou-se de que esta indicação tivesse partido de mim. Eu tenho-me visto muitas vezes envolvido em eleições, e por isso mesmo estou convencido hoje de que o antigo systema de pequenos circulos uninominaes era muito superior ao actualmente existente.

Umas vozes: - Apoiado.

Outras vozes: - Não apoiado.

O Orador: - Em todo o caso, em attenção aos nossos costumes, eu prefiro o systema anterior dos pequenos circulos, não de decretado em 1869, se não me engano, pelo ministerio do sr. bispo de Vizeu, mas o systema anterior do decreto de 1852 e lei de 1859.

Pois comprehende-se porventura que uma cidade de pequenissima importancia, em relação a outras, como é a Guarda, cada cidadão tenha direito a tres votos e quatro deputados; que n'uma cidade de minima importancia, sem querer com isto melindrar o meu illustre amigo o sr. Eduardo José Coelho, como é Bragança, cada cidadão tenha direito a dois votos e tres deputados, emquanto, por exemplo, Setubal, cito ao acaso, que é uma cidade muito mais importante do que tres vezes sommadas as outras duas, cada cidadão não póde ter senão um voto?

O peior do systema não é isso, é que elle trouxe fatal-