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N.° 19

SESSÃO DE 23 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. Sr. Eduardo José Coelho

Secretarios — os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederieo Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, o sr. presidente participa que recebeu duas representações, da camara municipal de Peniche e da companhia do assucar de Moçambique. — O sr. Paes Abranches apresenta uma representação do congresso das irmandades. — Entre o sr. Dantas Baracho e o sr. ministro da justiça trocam-se explicações ácerca de um conflicto entre a camara municipal de Thomar e o agente do ministerio publico na comarca. — O sr. presidente participa que a ordem de dia é ás quatro horas e meia. – O sr. Luiz José Dias participa que se constituiu a commissão de negocios ecclesiasticos, e apresenta um projecto de lei, que o sr. ministro da justiça promette considerar. — O sr. Tavares Festas apresenta um parecer. — O sr. Pereira de Lima pede que ao nomeie a commissão que ha de representar a camara no congresso da paz, e apresenta representações das camaras de Louras e Regua, informando o sr. presidente que já projectava nomear a commissão. — O sr. Luciano Monteiro apresenta um projecto de lei, um aviso previo e faz considerações sobre o contrato Gualdamina. Respondem-lhe os srs. ministros da justiça e da fazenda. — O sr. Teixeira de Sousa insta pela remessa de documentos e requer outros. - O sr. Costa Rosado apresenta um projecto de lei e um requerimento. — O sr. Avellar Machado insta pela remessa de documentos, e refere-se a um incidente da sessão anterior, esclarecendo-o o sr. presidente, e promettendo o sr. ministro da fazenda abreviar a remessa dos documentos pedidos. — O sr. ministro da marinha apresenta um projecto de lei. — O sr. presidente convida os srs. deputados a mandarem para a mesa os documentos que tiverem a apresentar, o que fazem os srs. Joaquim Tello, Mazziotti, Frederico Ramires, Cruz Caldeira, Dias Costa e Frederico Bambes.

Na ordem do dia, na primeira parte, discute-se e approva-se o projecto de lei n.° 14 (remissões), usando da palavra os srs. Avellar Machado, ministro da guerra, Lourenço Cayolla (relator), Tavares Festas, Dantas Baracho, Teixeira de Vasconcellos, Chaves Mazziotti e Malheiro Reymão; na segunda parte, discute-se e approva-se o projecto de lei n.º 15 (approvando os contratos celebrados entre o governo e a companhia dos caminhos de ferro através de Africa, para o prolongamento da linha ferrea de Loanda a Ambaca e Malange). A proposito d'este projecto, levanta-se o incidente da alienação de colonias, e fallam os srs. Luciano Monteiro, José de Alpoim (relator). João Franco e ministro da marinha. —O sr. João de Mello participa que se constituiu a commissão de petições. — O sr. presidente participa que a commissão de redacção não fez alterações no projecto de lei n.º 11, e designa o orçamento para ordem do dia da sessão seguinte.

Abertura da sessão — Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 57 srs. deputados. São os seguintes: — Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio, Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paço Vieira, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva. Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José da Cruz Caldeira, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Lourenço Caldeira da Gania Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Conde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: — Alvaro de Castellões, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Joaquim Heliodoro da Veiga, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Telles de Vasconcellos, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Não compareceram á sessão os srs.: — Albano de Mello Ribeiro Pinto, Antonio Simões dos Reis, Augusto José da Cunha, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel Affonso de Espregueira e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Participo á camara que me foram entregues duas representações: uma da camara municipal do concelho de Peniche, pedindo modificações na proposta de lei relativa á classificação das praças de guerra; e outra da companhia de assucar de Moçambique, pedindo que, na proposta de lei relativa á concessão do exclusivo da fabricação e refinação do assucar de beterraba, sejam resalvados os direitos e interesses dos capitães com que aquella companhia se formou. A primeira será enviada á commissão de guerra, sendo