SESSÃO N.º 19 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1902 3

o assumpto para que pedi a palavra, pois que vou expondo em breves palavras e em pouquissimos minutos as causas que determinaram o afflictivo quadro e situação dos povos d'este concelho, que lutam no momento actual com dificuldades de diversa natureza.

For isso, dizia eu, que os vinhos d'aquelle concelho ou se não vendem ou se vendem por preços tão baixos e arrastados que mal cobrem o custo das desposas de producção, e ás vozes nem para isso chega.

A causa principal da crise vinicola que vão lançando na fome e na miseria os povos do Alto Minho é a imitação e a fraude, contra as quaes o Governo nenhuma providencia tom adoptado.

V. Exa. o a Camara sabem que, pelas ruas da capital, se lê a cada passo, collocado ás portas das carvoarias o das tabernas, o distico de vinho verde do Monsão, e, todavia, esse reclamo não só é um logro para o consumidor, mas ainda o prejuizo o a ruina dos vinhos puros, genuínos e authenticos de Monsão.

Para acudir á crise operaria, proveniente da crise vinicola, o Governo progressista abriu alguns trabalhos que lhe iam attenuando os effeitos e ao mesmo tempo apresentam uma importante medida do fomento agricola; mas o actual Sr. Ministro das Obras Publicas, cuja comprehensão de deveres a Camara e o país conhecem, entendeu que, para remediar estes males e impulsionar o fomento agricola, o melhor meio era suspender os trabalhos.

Com esta sabia medida não só inutilizou importantes capitaes que ali se tinham despendido, mas ainda determinou o recrudescimento da crise e uma grande o assustadora corrente de emigração que vão dia a dia despovoando o depauperando aquelle concelho.

A Camara Municipal do Monsão, em presença das circumstancias afflictivas dos seus municipes, pediu ao Governo moratoria no pagamento das contribuições. O Sr. Ministro da Fazenda, a quem, nesta casa, pessoal e particularmente entreguei a representação, deferiu sem demora este justo pedido; e eu apresento este ensejo para lhe agradecer em nome da Camara a dos povos respectivos.

A mesma Camara, ha mais de um mês, pediu auctorização ao Sr. Hintze Ribeiro, como Ministro do Reino, para abrir concurso e preencher uma vacatura do medico municipal, mas, ato hoje, ainda não obteve deferimento.

Decerto S. Exa. não tem ainda conhecimento d’este pedido, porque talvez os seus subordinados nos serviços externos do Ministerio tenham entendido que o momento era asado para fazer politica com a desgraça o os males que affligem, assoberbam o torturam o infeliz povo do concelho de Monsão.

Em vista do exposto, das breves comiderações que deixo expendidas e nas quaes não me alargo, para não exceder o brevissimo espaço que me foi concedido para a exposição do negocio urgente, julgo-me no direito, o ato constituido na obrigação, de appellar para os sentimentos de humanidade o justiça do Sr. Presidente do Conselho, o pedir-lhe: primo, que conceda immediata e urgentemente licença para que a Camara Municipal do concelho de Monsão possa abrir concurso o preencher a vaga do medico, visto que o benemerito facultativo, o Sr. Dr. Figueiredo, se queixa e lamenta de que não pode acudir a todas as necessidades o ver que morrem muitos infelizes à falta de medico e á mingua do soccorros; secundo, que procuro soccorrer por todos os moios ao sou alcance aquelles povos, como é costume fazer-se para outros conselhos d'este país, quando lhes bate á porta a hora da dor o da amargura; tertio, que tomo as devidas providencias para que pela pasta das Obras Publicas só reabram os trabalhos no concelho de Monsão, sustar ou, pelo menos, modificar a corrente de emigração, que tão funestamente vae sangrando aquelle concelho, o para, ao mesmo tempo, não deixar acabar de perder os importantes capitaes que, como disse, já ali se despenderam.

Peço ao Sr. Ministro da instiga só digne transmittir estas minhas considerações ao Sr. Presidente do Conselho, ou, pelo monos, como já disse, chamar-lho a attenção para o summario, do qual devem constar estes meus pedidos.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): — Pedi a palavra por attenção o deferencia para com o illustre Deputado Sr. Luiz José Dias, para lhe dizer que ouvi com a maxima attenção as suas considerações, e que me pareceram importantes porque dizem respeito a um assumpto da maior gravidado. Transmitti-las-hei ao Sr. Presidente do Conselho, e tenho a certeza de que S. Exa. não deixará do tomar todas as providencias ao seu alcance para minorar a sorte dos povos do concelho de Monsão.

O Sr. Presidente: — Seguia-se agora dar a palavra ao Sr. Deputado Eusebio da Fonseca para realizar o seu aviso previo, mas, como não está presente nenhum dos Srs. Ministros a que esse aviso se refere, não sei se S.Exa. quererá usar neste momento da palavra.

O Sr. Eusebio da Fonseca: — Preferia falar estando presentes os Srs. Ministros.

O Sr. Presidente: — Fica V. Exa. com a palavra reservada.

O Sr. Malheiro Dias: — Usando do direito que me confere o artigo 100.° do Regimento d'esta Camara, tenho a honra do mandar para a mesa um projecto de lei, subscrito tambem por outros Srs. Deputados, estabelecendo o subsidio do 1:000$000 réis para a celebração do 4.° centenario da fundação do theatro português, que passa a 8 do junho proximo.

Em poucas palavras, porque não quero abusar da benevolencia da Camara, procurarei justificar, em obediencia a um preceito estabelecido, o espirito d’este projecto do lei.

Sr. Presidente: não quero para mira galas que me não pertencem. Não fui eu o iniciador d'esta projectada celebração.

Cabe-me apenas a honra de interpretar nesta Camara, o mal, com ou meus nenhuns talentos e ausencia completa do meritos, as aspirações do Conselho de Arte Dramatica, de que immerecidamente faço parto, e que por unanimidade approvou a proposta do illustre jornalista e antigo Deputado, o Sr. Urbano do Castro, para que essa gloriosa celebração só fizesse.

Recordar quem foi Gil Vicente e assignalar a honra o gloria que d'elle adveio para Portugal; lembrar a culminancia da sua obra na historia da litteratura universal; demonstrar o que tem sido o theatro em todos os tempos, hoje com Ibsen, propagando as mais nobres o avançadas theorias sociaes; hontem com Victor Hugo, numa missão de liberdade o progresso, com Beaumarchais, concorrendo para a reacção contra as velhas formulas dynasticas; na Renascença contribuindo para desmantelar o povo da sua servidão de pensamento a radicar o espirito das nacionalidades; na Idade Media servindo a religião no seu dominio espiritual sobre as multidões; em Roma para flagellar os vicios; na Grecia para glorificar os heroes, o desnecessario (Vozes: — Muito bem), e tanto mais que eu não me proponho fazer uma conferencia e começar aqui, antecedendo-me de 4 meses, a projectada celebração.

Gil Vicente não é só uma honra e gloria nacionaes; é um nome universal, como os de Calderon, Lope de Vega, Shakespeare e Melière. Os genios, antes do pertencerem á nação de que são filhos, pertencem á humanidade (Apoiados); são como as religiões, communs a todos os crentes. (Vozes: — Muito bem, muito bem).

As mais altas resultantes do espirito humano são por certo a bondade e a belleza: a religião e a arte. Podem desapparecer as nações suas glorias profanas: triumphos, dominações, conquistas e fortunas, mas da velha