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SESSÃO N.º 19 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1902 9

E manda o Sr. Presidente do Conselho ver o Diario ao Governo para termos conhecimento dos despachos que resultaram das auctorizações! (Apoiados}.

Eu prometti hoje discutir com toda a serenidade e não proferir uma palavra que pudesse offender os ouvidos os mais castos (Riso), e para fazer isto, recalco na minha consciencia toda a minha indignação, para o que me é necessario fazer um enorme esforço.

Estou discutindo aqui com a maior correcção, e tenho a convicção de que conquisto a consciencia de V. Exa., meus illustres collegas da maioria, já que não posso conquistar os seus votos o nem os desejo pelos motivos que ha pouco apontei.

Isto não se faz. (Apoiados).

Annuncia o meu querido amigo o Sr. Alpoim uma interpellação sobre estes factos, pedem-se esclarecimentos ao Governo, o Governo não os dá dizendo que vamos ao Orçamento e ao Diario do Governo, e em seguida manda dizer pelos jornaes, que as nomeações dos commissarios do instrucção primaria só serão publicadas depois de acabar a interpellação! (Apoiados).

Eu não conheço estas nomeações, e não se admirem os meus collegas que as não conheça, porque não posso adivinhar. Só podia conhecê-las pelos documentos officiaes, mas os documentos officiaes só nos dirão alguma cousa a este respeito depois dá interpellação acabada. (Apoiados}.

Sr. Presidente: a respeito do orçamento já hontem disse, e quero ainda hoje mostrar, o que elle é, que valor real tem, e para que serve perder tempo a estudá-lo. Tenho de passar rapidamente sobre as minhas considerações porque o Regimento não permitto largas divagações. No entanto, não posso deixar de me insurgir contra tudo isto, que é o que ha de mais incorrecto e até admira como ha um Governo que tem a coragem de proceder de semelhante modo. (Apoiados}.

Eu tenho um feitio muito especial e não posso occultar o que sinto.

Entendo que este systema draconeano do nosso Regimento, de metter uma rolha na boca á gente, não é verdadeiramente parlamentar.

Eu desejava usar da maxima liberdade da palavra,

Se ha, alguem que pode condensar em meia duzia de palavras tudo quanto tem a dizer, em não são fazer isso. Cada um tem o seu feitio especial.

Nunca me pude subordinar á questão do Regimento, e não é só agora que estou na opposição.

Quando estava d'aquelle lado da Camara, sabe o Sr. Arroyo que me levantei, protestando contra esse Regimento quo V. Exa. fizeram em dictadura.

Uma occasião, antes da ordem do dia, o Sr. Marianno de Carvalho pediu a palavra para falar mais algum tempo, e por causa d'isso tive um desaguisado com o meu querido amigo, o Sr. Dias Costa, porque votei com a opposição.

Já V. Exa. vê que este e o meu mudo de pensar.

Creia V. Exa. que para mim é uma cousa penosa ver fazer um dia uma cousa e noutro dia outra.

Não tenho agora tempo, senão havia de mostrar que numa sessão em que o Sr. João Franco era opposição, S. Exa. falou mais de duas horas, e o Sr. Arroyo numa sessão falou mais de uma hora e um quarto com auctorização da maioria, que era progressista, e por isso ainda não acabou o mundo, nem o Parlamento ficou desprestigiado.

Note V. Exa. que, desde que o Regimento só permitte que se fale uma hora e um quarto, o orador que vá alem d'esse tempo, com auctorização da Camara, não abusará, porque está falando por favor.

Muito mais teria a dizer sobre isto, mas não me demoro nestas considerações, para não perder tempo, porque V. Exa. ha de ser rigorissimo para commigo, apesar de ser meu amigo possoal.

Disse hontem que os orçamentos desde 1856-1857 até 1900-1901 eram todos a mesma cousa, viciados propositadamente.

Tenho aqui uma nota do diversos orçamentos, que vou , ler á Camara, e por ella só vê o seguinte:

Deficit do Orçamento Deficit real

1888-1889 116:714$264 11.997:798$703

1889-1890 68:345$770 14.924:301$302

1890-1891 1.961:702$936 11.507:920$642

1891-1892 1.576:303$489 16.303:874$812

1892-1893 2.232:580$345 6.137:529$591

1893-1894 990:581$320 365:849$171

1894-1895-Saldo 184:638$545 2.163:272$255

1895-1896 (Não houve orçamento.) 1.382:056$152

1896-1897-Saldo 270:903$286 6.804:821$700

1897-1898-Saldo 181:910$032 4.722:000$000

No anno de 1893-1894 foi o primeiro em que se fez sentir nu medidas de salvação publica, em que, como todos sabem, se augmentou as receitas e só diminuiram enormemente as despesas.

Veiu a Camara para que serve estudar o Orçamento. Que lição se colhe de tudo isto? É que o Orçamento é falsificado de proposito para nos enganar.

Se o Orçamento é verdadeiro para que abriu o Governo, no anno que findou de 1901, creditos especiaes no valor approximado do 1.000:000$000 réis.

Se os diversos serviços estivessem bem dotados, não eram necessario tantos creditos especiaes.

O tempo não permitte que me alargue mais sobre estas considerações, mau se tivesse tempo, havia do dizer da minha justiça, porque estudei a questão e porque entendo que este logar não é para brincadeiras.

Quando se quer falar sobre qualquer assumpto, deve-se primeiro estudar para só saber o que se diz. (Apoiados}.

Mandou nos hontem o Sr. Presidente do Conselho examinar o Orçamento. Mas o Orçamento é uma verdadeira brincadeira, porque quem o consultar fica com a cabeça perdida, a ponto de estar ameaçado de ir parar a Rilhafoles.

O Sr. Luiz José Dias: - Qual seja o augmento das despesas, resultantes da reforma dos serviços das obras publicas, nem os chefes das repartições, nem o da contabilidade d'aquelle Ministerio, nem o Tribunal de Contas, nem o Sr. Ministro das Obras Publicas e nem o proprio Sr. Carrilho são capazes de determinar.

O Orador: - Se todos estes sabios orçamentologos não são capazes de determinar o augmento das despesas, como disse o Sr. Luiz José Dias, conhecedor melhor do que ninguem d'estes assumptos, o que farei eu? Ainda bem que o meu amigo o Sr. Luiz José Dias concorda com as considerações que estou fazendo.

A prova de que o Orçamento é uma falsidade está nos creditos especiaes que se abriram de 10.000:000$000 réis só o anno passado.

O Orçamento é feito para quasi ninguem entender.

Tentem os illustres Deputados estudá-lo e verão se lhes digo ou não a verdade

Portanto, para que illudem o país e o estrangeiro? Quando se vê o Orçamento com um deficit pequeno, diz-se logo: isto é musica celestial.

O Sr. Ministro da Fazenda está tomando apontamentos, é muito justo e eu estimo que os tome. Esta nota foi tirada por pessoa muito competente, V. Exa. pode dizer que não é, mas, apesar de eu ser muito seu amigo, não me convence.

Dizem Suas Exa.: as receitas crescem, as despesas diminuem. Muito bem, assim será, mas nos creditos especiaes, é que são ellas (Riso), são creditos especiaes de 1:000, 2:000, 3:000 contos, etc., todos annos.

Ainda hontem á noite folheando o Diario do Governo