4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sertorio de Monte Pereira.
Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos.
Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca.
Joaquim Hilario Pereira Alves.
José Christovam Patrocinio de S. Francisco Xavier
Pinto Abel da Cunha Abreu Brandão.
A. R. Nogueira.

Julgada urgente, foi em seguida approvada.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vae proseguir a discussão do incidente que ficou pendente na sessão anterior, continuando com a palavra o Sr. Antonio Cabral.

O Sr. Antonio Cabral: - Sr. Presidente: pouco tempo tomarei á Camara, que deve já estar cansada de me haver ouvido hontem (Não apoiados), e desejosa de ouvir outros oradores de voz mais auctorizada e eloquente.

O Sr. Presidente do Conselho já aqui fez, com toda a clareza, a narração dos factos que deram logar á crise politica de que nos temos occupado; desnecessario, portanto, será repetir o que S. Exa. aqui disse com toda a auctoridade da sua posição e da sua palavra.

Saiu dos Conselhos da Coroa o Sr. Conselheiro José de Alpoim, Ministro da Justiça, e entrou em substituição de S. Exa. o Sr. Conselheiro Arthur Montenegro, que occupava n'esta Camara, com toda a dignidade e distincção, o logar de leader da maioria.

Antes de mim já outros oradores deste lado da Camara disseram com quanto sentimento nos vimos sair dos Conselhos da Coroa o Sr. Alpoim, parlamentar illustre, tribuno eloquentissimo, cuja palavra máscula todos nos admiravamos, um jornalista distinctissimo de penna vernacula elegantissima, porque S. Exa. é inquestionavelmente uma figura de destaque não só no partido progressista, como no nosso meio politico. (Apoiados). Foi por isso que o partido progressista viu com profundo sentimento sair dos Conselhos da Coroa o Sr. Conselheiro Alpoim. (Apoiados).

Mas, Sr. Presidente, não foi por culpa do partido progressista, nem da maioria desta Camara que S. Exa. abandonou os Conselhos da Coroa. Em substituição de S. Exa. foi nomeado Ministro da Justiça o Sr. Conselheiro Montenegro, com cuja amizade ha muito tempo me honro, tendo eu muitissimo prazer em dizer que vejo o Sr. Conselheiro Montenegro occupar o logar que desde ha muito lhe pertencia por direito de conquista. (Apoiados}. E, disse-o ainda hontem o Sr. Conde de Penha Garcia no seu elegantissimo discurso, o Sr. Conselheiro Montenegro subiu aos Conselhos da Coroa sem atropelar ninguem, porque conquistou o seu logar passo a passo, estudando e discutindo as questões com aquella elevação e sobriedade que é propria de um homem de verdadeiro merecimento. (Apoiados).

Todo o paiz conhece o Sr. Conselheiro Montenegro desde que S. Exa. depois de um curso brilhantissimo, occupou a sua cathedra de lente da Universidade, ensinando com aquelle conhecimento da sciencia juridica que S. Exa. conquistou em largos dias e noites de estudo e de trabalho.

Toda a Camara conhece, de ha largo tempo, o Sr. Conselheiro Montenegro e eu folgo de dirigir a S. Exa. pessoalmente e em nome da maioria progressista as minhas felicitações cordiaes, sinceras e dedicadas não só de correligionario que o estima, mas de amigo que o respeita e tem pelo seu talento e pelo seu caracter a maior admiração.

O Sr. Conselheiro Montenegro occupou o logar a que tinha direito incontestavel, que conquistou pelo seu caracter, pelo seu estudo, pela sua dedicação ao chefe do seu partido. (Muitos apoiados).

Com referencia ao procedimento da illustre commissão de fazenda, não quero entrar em apreciações sobre elle. Não tenho a honra de fazer parte d'essa commissão, não assisti, portanto, ás suas sessões em que se deram os acontecimentos que foram aqui referidos e d'elles sei apenas o que foi referido na Camara por um dos seus membros.

Ha porém um facto que não vi ainda frisado na Camara e que, desde que tive conhecimento d'elle, me poz logo de sobre aviso e suspeitoso, por não ser vulgar: a decisão, tomada logo na primeira sessão, de não aggregar ou não querer aggregar de nenhum outro Deputado alem dos que haviam sido eleitos membros d'ella.

E este um facto que eu quero pôr em relevo, sem lhe fazer commentarios, mas para que a Camara veja que havia, pelo menos, um parti-pris da parte da maioria d'essa commissão e alguma cousa se preparava ou delineava de anormal.

Queria a maioria da illustre commissão de fazenda que o Governo fizesse o contrato dos tabacos, mas separando as duas operações - conversão e concessão do exclusivo.

O nobre Presidente do Conselho já disse - e parece-me que tambem o disse o illustre Ministro da Fazenda - que o Governo igualmente queria, coherente com os principios estabelecidos e defendidos na opposição, que as duas operações se fizessem separadamente; tentou mesmo faze-lo; empregou para isso todos os esforços.

Onde está, portanto, a incoherencia do Governo, que tentou, quando subiu aos Conselhos da Coroa, seguir pelo caminho que tinha traçado, mas que encontrou taes difficuldades, que não pode deixar de desistir das ideias e principies que anteriormente tinha sustentado?

É evidente, Sr. Presidente, que o Governo tinha todo o desejo de fazer a separação das duas operações, mas não o pode conseguir, e eu vou dizer á Camara a razão d'este facto.

Dada a separação das duas operações, a da conversão e a do exclusivo, havia de começar-se ou pela conversão ou pela adjudicação. Supponhamos que se começava pela conversão das obrigações dos tabacos.

N'esse caso o Governo encontrava-se logo com a difficuldade de não encontrar preço acceitavel, porque os grupos financeiros que desejavam fazer a operação queriam primeiro saber qual era a forma adoptada pelo Governo para a adjudicação do exclusivo, o que não é para estranhar visto que o rendimento dos tabacos é que é a garantia da conversão.

Admittindo mesmo que o Governo adjudicasse o exclusivo nas condições do contrato vigente, os grupos financeiros ainda assim podiam não ficar satisfeitos, porque não sabiam se a administração seria garantia suficientemente segura.

Foi isto o que succedeu. Foi isto que obrigou o Governo a pôr de parte a ideia da separação das duas operações;

É certo que appareceu a proposta americana que tomava o empréstimo de dois milhões sem querer saber qual a forma da adjudicação. O preço offerecido nessa proposta era muito inferior áquelle por que se tinha contratado. Alem disso, Sr. Presidente, a casa americana reservou para mais tarde o accordo sobre aã condições de garantia.

Quaes eram essas condições? O que haveria atrás disso? É necessario que saibamos que tudo o que se diz, quer seja dos bancos da opposição, quer seja do lado da maioria, e o que os jornaes dizem lá fora, não tem um forte sentimento de responsabilidade, porque não ha o conhecimento profundo das varias circumstancias que occorrem, e, também, quem não passa pelos Conselhos da Coroa não pode avaliar as dificuldades que tem de vencer um Ministro quando tem que negociar com um grupo financeiro para levar a cabo qualquer negociação. Por isso não podia o Governo acceitar essa proposta, e