6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

É justo que fique esta lição a todos que seguem a senda publica; é justo que fique este padrão de gloria a um estadista nobre, que ao fim da sua carreira honrada se vê injuriado e resiste impavido porque considera os interesses do paiz superiores a tudo.

Haja alguém que apresente provas. Não é só fazer insinuações, é necessario que alguém venha á arena publica e diga: o Sr. Presidente do Conselho fez este contrato porque teve este ou aquelle interesse. Desafio quem quer que seja a que venha provar aqui, na imprensa, seja onde for, que algum interesse mesquinho, miseravel, levou o Sr. Presidente do Conselho a sacrificar a sua saude, a sua vida, dia a dia, hora a hora, como eu assisti, numa lucta tenaz e persistente em favor dos interesses do paiz! (Apoiados)

Posso assegurar que o Sr. Presidente do Conselho não defenderia com mais calor qualquer interesse seu individual, do que defendeu os interesses do paiz. É assim que se paga a quem trabalha, é assim que se paga a quem se sacrifica, a quem sae do seu leito de enfermo para impor a sua actividade, a sua experiencia dos negocios publicos, o brilhantismo do seu cerebro ao serviço da causa publica? (Apoiados). Contra isto protesto eu, porque não temo nem receio. Nós não devemos e não tememos.

É-me indiiferente que amanhã essa imprensa, que eu classifico de indigna, venha lançar sobre mim calumnias, porque não receio injurias nem temo calumnias; affronto seja quem for, peço provas. Se alguem tiver de accusar algum membro do meu partido, prove-o.

Guerra de toupeira, não a quer a gente honesta, e contra ella protesto, em nome do Sr. Presidente do Conselho, em nome do Governo, em nome do meu partido, e em nome do paiz.

Abandonemos, pois, para sempre, este caminho, porque este paiz nobre, de tradições gloriosas, que vem illuminando o mundo, ha tantos seculos, com a luz das suas descobertas e das suas conquistas; este paiz que pode ter sido reduzido á decadencia, mas que é nobre e honrado, não deve dar á Europa este espectáculo tão desgraçado! E os que na vida publica mourejam, sacrificando os seus nervos e perdendo o seu sangue, precisam de que alguém lhes faça justiça.

A hora da justiça, que ás vezes chega tarde, mas que chego sempre, ha de chegar para os actos do Governo, para os actos do Sr. Presidente do Conselho - affirmo-o, asseguro-o - e quando forem conhecidos os esforços do Governo, quando for bem claro e evidente o trabalho athletico do Sr. Presidente do Conselho no contrato dos tabacos e em beneficio do seu paiz, a Historia far-lhe-ha justiça inteira. (Apoiados).

Creio que está justificada a minha moção, e para terminar quero apenas dizer que não proferi, que eu saiba, uma palavra irritante, nem pela minha situação no partido a que tenho a honra de pertencer, nem pelo logar que occupo nesta casa o poderia fazer. Se o fiz, porém, atraiçoei aquillo que o pensamento e a consciencia me dictavam.

Entretanto, se no calor da discussão eu não pude dominar, por caso, a minha palavra, e me excedi, desde já peço a V. Exa. e á camara que de essa palavra por não dita, e me releve - a mim, que nunca no Parlamento proferi uma palavra que tivesse de retirar - de a ter proferido, se a proferi.

Sr. Presidente: agradeço á Camara a attenção com que me escutou, pedindo desculpa do tempo que lhe tomei, mas repito o que disse hontem. Sou apaixonadamente partidario, tenho nesta Camara e nesta questão uma situação embaraçosa, mas anima-me esta cousa luminosa e sagrada que se chama cumprimento do dever (Apoiados); e quando deante de mim tenho de seguir a estrada recta do direito e do dever, sigo por ella afoitamente, com o coração nas mãos. (Apoiados).

Prezo-me de ser sincero e dedicado; sincero, porque nunca disso nesta Camara cousa que a minha consciencia não me aconselhasse, e dedicado, porque puz ao serviço do meu paiz e do meu partido toda a minha actividade e toda a minha intelligencia.

Ninguem, Sr. Presidente, como eu lamenta os acontecimentos que se deram, mas, como não posso ser superior a elles, sigo em harmonia com a minha consciencia, e espero que tudo se harmonize.

Rogo a V. Exa. e á camara desculpa do tempo que lhe tomei, e peço ao nobre chefe do meu partido que continue seguindo como até aqui, victoriosamente, o seu caminho, porque, quando chegar a S. Exa. a hora da justiça, essa hora ha de ser de glorificação.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

(O orador foi cumprimentado).

(Lida na mesa a moção, foi admiitida).

(O orador não reviu).

O Sr. João Franco: - Deu-se uma dissidencia no partido progressista; manifestou-se ella na commissão de iazenda e repetiu-se depois entre os membros do Governo. Saiu o Ministro da Justiça, deu-se o adiamento das Cortes e agora explicam-se as causas da crise.

Por parte da commissão de fazenda, ou de alguns dos seus membros, justifica-se a dissidencia da maioria dessa commissão.

Que as dissidencias sejam de caracter administrativo, restrictas simplesmente á questão dos tabacos, tomo uns pretendem, ou que sejam de caracter politico, representando uma divergencia de maior amplitude, podem ser cousas que muito interessem ao partido progressista, mas a que é absolutamente estranho o Parlamento.

Os partidos não teem organização legal, não ha lei que os reconheça e, por consequencia, com o seu modo de ser intimo nada tem o Parlamento.

Ao Parlamento o que incumbe é apreciar os actos do Governo, fiscalizá-los e legislar. Se o Governo, apesar da dissidencia, continua a ter maioria e a confiança da Coroa, e o Sr. Presidente do Conselho, como disse, nada teme, porque nada deve, o incidente deve considerar-se findo e o que ha a fazer é continuar na missão que ao Parlamento compete.

Mas se isto assim o, se o é na theoria de direito constitucional e na pratica dos factos, em todos os paizes e até no nosso, como dar-lhe o caracter de questão parlamentar e, mais do que isso, constitucional! Se em todos os paizes governados pelo systema representativo é um facto banal a dissidencia entre os membros do Governo ou da maioria, se o proprio Sr. Presidente do Conselho no principio da sua carreira politica foi um dissidente do seu chefe, como é que se quer dar a esta dissidencia um caracter parlamentar? Será preciso não considerar os partidos como uma agremiação resistente e homogénea de ideias, pensamentos e caracteres, mas como propriedade dos chefes, que dispõem d'elles á sua vontade.

Ora, se tudo isto é assim, a verdade é que não estamos em face de uma questão simples, más em face de uma verdadeira comedia parlamentar, destinada, mais uma vez, a fornecer ao Governo um pretexto, bom ou mau, para se dirigir á Coroa e pedir-lhe uma dissolução que lhe permitia discutir a questão dos tabacos á porta fechada, como á porta fechada foi negociada. Esta phrase - porta fechada - não é d'elle, orador; é dos jornaes progressistas, quando os regeneradores negociavam nas mesmas condições em que este Governo negociou.

As dissidencias da commissão de fazenda ainda não se transformaram em conflicto parlamentar, nem se transformam, porque o Sr. José Luciano já declarou que conta com maioria não só para governar, mas até para votar o contrato dos tabacos.

Ora se isto é assim, como é que se quer fundamentar