SESSÃO N.° 19 DE 30 DE JANEIRO DE 1907 5

Com os melhores tachygraphos e com os melhores redactores se torna isso preciso, Sr. Presidente.

Todos nós o sabemos por experiencia, de resto, visto que não haverá ninguém dentro d'esta sala que uma vez ou outra não tenha lamentado a alteração involuntaria que, ao serem reproduzidas, soffreram as suas palavras.

Ora, a sessão de 20 de novembro foi, a todos os titulos, interessante, porque se ella revelou a, triste coragem do Sr. João Franco em expulsar desta casa dois Deputados republicanos, manifestou tambem a decisão com que nós lhe castigamos a inconvenientissima audacia.

Para evitar descuidos, signifiquei a um empregado da Imprensa Nacional o desejo de que, no seguimento da praxe estabelecida, me fossem mandados os meus discursos das sessões de 20 e 21 para serem revistos.

Garantiu-me o referido empregado que assim se faria e, passada uma hora, de novo se me fazia essa garantia da Imprensa Nacional, por meio do telephone.

Tal não succedeu, porem.

As duas sessões foram publicadas sem os meus discursos serem revistos.

Isto é extraordinario, Sr. Presidente.

Tenho notado que os Deputados monarchicos a cada momento estão a ser solicitados para darem as provas revistas dos seus discursos. Não se preoccupam, porem, elles muito com isso. Dizem ao empregado que espere. O empregado volta uma, duas vezes, as precisas emfim para o Deputado monarchico ter tempo e pachorra de emendar os seus discursos.

A meu respeito então é o que se vê.

Peço muito a tempo e a horas, por favor, delicadamente, que não se esqueçam de cumprir para commigo um dever e nem assim sou servido.

Agora fica V. Exa. inteirado. E ou dá providencias, ou eu declaro, nos jornaes do meu partido, que, sendo o Diario do Governo só para os Deputados monarchicos, enjeito toda a salsada que lá appareça sob rubrica do meu nome.

Os meus direitos são iguaes aos dos outros. Não cedo d'elles nem um millimetro sequer.

O Sr. Presidente: - Acabo de ouvir as considerações feitas pelo Sr. Deputado, e devo dizer que a mesa tem era muita consideração tudo que diz respeito aos Srs. Deputados - sem excepção.

Reconhecendo-se que as queixas de S. Exa. são fundamentadas, a mesa vae providenciar para que o facto se não repita.

O Sr. Antonio José de Almeida: - Não ha duvida de que tenho mandado provas revistas, mas o que é preciso é que me previnam com 24 horas de antecedencia, porque, de mais a mais, a Imprensa está salteando a publicação das sessões, e, por minha parte, não posso estar a fazer de afogadilho a revisão dos meus discursos, por não saber qual é o mais preciso.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Asseguro novamente que a mesa vão tomar as providencias necessarias, para que o facto se não repita.

O Sr. Arthur Montenegro; - Mando para a mesa uma renovação de iniciativa da proposta de lei n.° 10-HH de 1905 sobre arbitramento por meio de exame, vistoria ou avaliação.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Ha algumas sessões dirigiu duas perguntas ao Sr. Ministro da Fazenda, que não estava presente, mas o Sr. Ministro- da Guerra teve a amabilidade de declarar que as communicaria ao seu collega.

As perguntas referiam-se ao serviço da alfandega do Porto e a um concurso para recebedores.

Não estranha que S. Exa. não tenha vindo responder até agora, porque tem estado empenhado na Camara dos Dignos Pares em um debate importante. Mas agora que esse debate terminou desejava ouvir S. Exa. a respeito d'aquelles dois pontos, e pede por isso a qualquer dos Srs. Ministros presentes que lhe faça saber este desejo.

Visto estar com a palavra, seja-lhe permittido dizer alguma cousa a proposito das considerações feitas pelo Sr. Antonio José de Almeida.

Vê que ha absoluta necessidade dos Deputados reverem os seus discursos, porque, a não ser que os Srs. tachygraphos tenham ouvidos especiaes, não comprehende como é que elles podem ouvir.

Quando fala um Sr. Deputado do lado opposto: áquelle em que está sentado, tem de fazer corneta acustica para ouvir alguma cousa, e em o orador se voltando um pouco já nada se ouve.

Ora, se os oradores falam com uma certa rapidez, como é que os Srs. tachygraphos hão de apprehender o que se diz, elles, que não podem fazer corneta acustica?

Portanto é necessaria a revisão da discursos é não diz isto a seu respeito, porque já fez a declaração peremptória de que não queria rever os que pronunciasse, mas o que é preciso tambem é que se tomem providenciaspara que se ouça melhor.

O Sr. Presidente: - Declara que em relação ás condições acusticas da sala a mesa já officiou ao Ministerio das Obras Publicas para, nas próximas ferias do Carnaval, mandar fazer experiencias no sentido indicado pelo Sr. Rodrigues Nogueira.

A mesa tambem lastima as condições acusticas da sala, porque muitas vezes não ouve os oradores.

O Orador: - Entende que as cousas são bem feitas quando satisfazem o fim para que foram imaginadas, e não por serem bonitas. Fazer uma sala com estatuas, que podem dar pasto á vista, mas que não impedem a necessidade de se empregarem esforços que prejudicam a laringe e os ouvidos, é um cumulo.

Chama a attenção do Sr. Presidente para um ponto a que já se referiu o Sr. Moreira de Almeida numa das sessões anteriores: é o grande atraso em que está o relogio da sala.

Ha no orçamento uma verba de 72$000 réis para um empregado dar corda aos relogios e cuidar d'elles. Despender esta quantia para afinal o relogio da sala estar atrasado um quarto de hora ou mais, não pode ser.

Isto pouco importa para a entrada dos Srs. Deputados, mas importa para a saida porque, como neste caso as sessões terminam mais tarde, pode este facto causar perturbações no regime das familias de alguns.

Parece-lhe que as sessões deviam começar ás duas horas e terminar ás seis. Acabando ás sete já terminam tarde, mas este facto: aggrava-se ainda com o atraso do relogio.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Affonso Costa: - Desde o começo da passada sessão legislativa tem mandado para a mesa alguns requerimentos pedindo documentos.

Mandou, pelo Ministerio das Obras Publicas, um requerimento, que ainda não foi deferido; outro pelo Ministerio do Reino, ácerca da Imprensa Nacional, e em resposta a este recebeu os documentos menos importantes, deixando de receber os de maior importancia; e ainda outros que tambem não obtiveram deferimento.

É indispensavel que o Sr. Presidente mande officiar aos