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Discurso que devia ser transcripto a pag. 236, col. 2.ª, lin. 37 do Diario de Lisboa, na sessão de 26 de janeiro

O sr. Ministro da Fazenda (Lobo d'Avila): — Hoje poucas reflexões acrescentarei ao que disse na ultima sessão em que usei da palavra, não só porque me sinto um pouco indisposto, mas porque entendo haver dito bastante para refutar as arguições que me foram dirigidas. Resumirei pois hoje o que tenho a dizer á camara, a fim de não fatigar por muito tempo a sua attenção.

Em primeiro logar cumpre rectificar um facto, a que me referi na sessão anterior. Disse eu que o governo, querendo ou desejando, como lhe cumpria, examinar se uma casa, que se propunha a fazer negocios com elle, lhe offerecia as necessarias garantias; e até que ponto lhas offerecia, assim como tinha procedido a respeito de outros capitalistas; disse eu, sem a minima intenção de offender essa casa, cuja respeitabilidade é conhecida — que me constava por informações obtidas pelo governo, que o fundo social d'essa casa era de 150:000$000 réis, subscrevendo cada socio unicamente com 50:000$000 réis. Não é exactamente assim, e por isso trato de rectificar essa asserção, porque nunca entrou no meu espirito, nem podia entrar, desejo algum de prejudicar o credito d'esta casa, nem tão pouco de casa alguma ou de capitalista algum que tenha de tratar com o governo; mas tambem ninguem se deve escandalisar de que o governo trate de colher as informações convenientes, a fim de poder exigir a responsabilidade necessaria das casas ou capitalistas com quem tiver de contratar (apoiados).

Apresso-me pois a rectificar o que disse. Tenho presente a escriptura, documento authentico d'essa associação, pela qual se vê que não são 150:000$000 réis, mas que são 200:000$000 réis...

O sr. Barão de Santos: — Mas a responsabilidade da sociedade é illimitada.

O Orador: — Eu leiu o artigo respectivo, e vejo o seguinte:

«3.° Que o fundo social é da quantia de 200:000$000 réis, entrando cada socio, antes de dar principio ás operações da sociedade, com 50:000$000 réis em dinheiro effectivo ou valores que o representem, e sejam approvados pelos outros socios.»

O sr. Pinto Coelho: — Mas o nobre ministro deve saber que a responsabilidade da sociedade é solidaria e reciproca; se não fosse isso não era sociedade, era companhia.

O Orador: — Eu não entrei na analyse da escriptura, nem mesmo tinha conhecimento d'ella, só tinha colhido a informação de que o fundo d'aquella sociedade era de réis 150:000$000, porque era composta de tres socios a réis 50:000$000 cada um; posteriormente obtive a informação de que os socios são quatro e não tres, e por consequencia o fundo da sociedade é de 200:000$000 réis e não de réis 150:000$000. Diz-se-me agora que esta sociedade tem responsabilidade solidaria; não entro n'essa analyse nem entrei, porque isso é mais questão de jurisconsultos e do exame da escriptura, e eu não examinei a escriptura. Repito pois que sem entrar na analyse da escriptura até ao ponto de ver se era uma sociedade nos termos que acaba de indicar o illustre deputado, de responsabilidade solidaria e reciproca, ou se tinha outro caracter, o que digo é que a informação que o governo obteve foi que essa sociedade tinha um fundo de 150:000$000 réis, e hoje vê se que esse fundo é de 200:000$000 réis; e portanto, n'estas circumstancias, não me parecia que offerecesse meios sufficientes para responder por 5.200:000$000 réis, ou pelo menos por uma parte avultada da subscripção para o exito da alludida operação.

A proposito da responsabilidade das casas que têem de entrar em negociações com o governo, poderá talvez fazer-se uma consideração em referencia ao que disse na sessão passada.

Dir-se-ha: «Pois se hoje reputaes a casa Knowles & Foster menos em circumstancias de contratar com o governo, e por isso hesitastes em lhe entregar esta ultima operação, como é que no anno de 1862 tivestes tanta confiança n'ella e até lhe dispensastes elogios?»

Quando no anno anterior tratei d'esta operação, fui informado de que a casa Knowles & Foster era uma casa respeitavel, e ainda hoje o é; que tinha muitas relações com differentes capitalistas de Portugal, e que estava collocada em circumstancias de fazer com que a operação financeira, que lhe havia de ser confiada, fosse satisfactoriamente levada a effeito.

Foram estas as informações que o governo colheu, e foi em consequencia d'ellas que elle procedeu. Mas os factos vieram mais tarde provar que estas informações não eram completamente fundadas, porque effectivamente aquella casa, a despeito da sua respeitabilidade e comquanto conduzisse a negociação com toda a lealdade para com o governo e com toda a habilidade, por não ser assas forte em capitães, e assas influente no mercado de Londres, esteve a ponto de deixar caír aquella operação pela guerra que lhe moveram (apoiados).

As difficuldades em que se achou esta casa explicam os sacrificios que ella foi obrigada a fazer, e a que se refere na sua correspondencia. Viu-se forçada a fazer muitos sacrificios, e a ceder uma grande parte dos seus lucros, porque lutava com essas difficuldades, o que de certo não aconteceria se ella fosse uma casa mais preponderante, se tivesse maior influencia no mercado, se dispozesse de maior somma de capitães.

Portanto não ha contradicção alguma entre o meu procedimento do anno passado e o d'este anno. O d'este anno foi baseado no conhecimento dos factos, na prova pratica, que é a prova real, a prova incontestavel; no anno anterior tinha-me regulado por informações que em grande parte eram verdadeiras, porque effectivamente aquella casa é respeitavel e tem muitas relações em Portugal.

Preferi, como disse, contratar com a casa Stern, não só por ser aquella que offerecia melhores condições, mas por se ter reconhecido que era uma casa muito preponderante e influente, que possuia uma grande massa dos nossos fundos, e que, pela confiança que inspira e pelas garantias que dava, assegurava o bom exito da operação (apoiados).

Effectivamente esta operação foi levada a effeito, a emissão fez-se a 48 por cento com uma commissão de 1 por cento.

A taxa da emissão foi superior aquella por que anteriormente se haviam feito outros emprestimos. E diz-se então que este é menos vantajoso! Mas antes de discutir esta questão, permitta-se-me que diga que se tem tratado menos de discutir o emprestimo de 2.500:000 libras, realisado este anno, do que de resuscitar uma questão respectiva a um antigo emprestimo (apoiados). Escreveu se muito contra o ultimo emprestimo; disse-se que se havia de fulminar esta operação, e a final a grande arma de guerra não é a analyse rigorosa e implacavel d'esse contrato de emprestimo que se taxou de precipitado e irreflectido, mas é a resurreição de uma questão relativamente a um emprestimo passado! (Apoiados.) Se o emprestimo que acabei de realisar era feito em condições tão desvantajosas, se era tão digno de critica, como é que se vae lançar mão d'esta arma estranha ao mesmo emprestimo para atacar o governo? Logo é porque se reconhece que o emprestimo é feito em condições que se não prestam a um ataque que possa proceder. (apoiados). Foram lançar mão d'essa arma alheia propriamente a este debate, alheia propriamente á doutrina a que se referia o paragrapho da resposta ao discurso da corôa (apoiados), para de novo trazerem essa questão á téla do debate. Como é que o illustre deputado que abriu este debate póde provar que a commissão andou menos reflectidamente quando asseverou que esta operação se avantajava ás anteriores, e que tinha havido melhoria do credito revelada pela taxa por que tinha sido possivel fazer a nova emissão? Como poderá censurar aquella commissão porque empregou estas expressões, pelo facto de se argumentar com a reserva das 500:000 libras e uma gratificação que se deu a um individuo que interveiu n'este emprestimo para conciliar duas casas e garantir a emissão? A que proposito vem o illustre deputado estranhar que no discurso da corôa se empregasse esta palavra, a que proposito vem apresentar um argumento d'esta ordem? Eu estimei muitissimo, repito, que se trouxesse esta questão das 500:000 libras, para se provar mais uma vez que as insinuações que haviam sido feitas a tal respeito eram completamente infundadas e destituidas de toda a base (apoiados), e que o que tinha feito era completamente regular — que o governo tinha sempre procedido dentro das leis e cumprido o seu dever (apoiados).

Não volto de novo á questão, que outro dia tratei, da gratificação dada a Youle; aguardarei a resposta dos que impugnam o acto praticado pelo governo, e que julgam, segundo a minha profunda convicção, infundadamente — que o governo andou com menos legalidade. Mas só repetirei — que no contrato de 26 de junho de 1862 a verdadeira obrigação, a que estava estipulada, era o preço de 44 por cento, e as mais condições, que ligavam as duas partes; e que a combinação posterior foi uma offerta espontanea, que não constituia verdadeiro contrato, completamente separada d'elle, e que só dava um direito eventual a novos lucros, que se não deviam esperar, segundo a base do contrato, porque do contrato só se devia esperar 44 por cento e nada mais; tudo o mais que veiu foi por offerta posterior e espontanea, foi lucro para o estado (apoiados). Quer dizer — o governo fez um contrato que obrigava as duas partes; n'esse contrato estatuia-se a aceitação dos fundos a 44 por cento; houve depois uma offerta, e na aceitação d'essa offerta tudo foi lucro para o estado (apoiados), foi uma combinação da qual resultou virem para o estado mais 15:000 libras, a que o estado não tinha direito, mas que lhe vieram por um accordo posterior, por uma offerta sujeita a certas condições (apoiados). Este é o facto, que prova que essa offerta, no modo por que foi feita e aceita, e na maneira por que a negociação foi conduzida, não trouxe nenhum prejuizo ao estado, antes lhe trouxe uma vantagem, que elle não tinha direito a esperar pelas bases do contrato (apoiados).

Comparou-se esta operação com as anteriores; e quiz-se, como eu já disse, aferir o valor d'esta operação unicamente pela differença entre a taxa da emissão e a cotação do mercado.

Eu já disse que este caracteristico não é sufficiente; embora seja indicador, repito, não é sufficiente. Para definir a bondade ou ruindade do emprestimo, ou o seu valor comparativo com outros, é necessario comparar tambem o estado das cotações; porque todos sabem que, quando um emprestimo está cotado multo baixo, tem uma grande altura para subir, tem uma grande escala a percorrer para se elevar, e portanto ha maior probabilidade de alta, emquanto que um emprestimo cotado muito elevado, quanto mais se approxima do par, menor é a escala que tem a percorrer (apoiados). Isto explica em grande parte a rasão por que todos os emprestimos que são emittidos em fundos, que estão cotados muito alto, como por exemplo foi o emprestimo brazileiro, que se fez n'aquella occasião, e como foi o emprestimo da Russia que se fez n'outra, fazem-se por um preço muito mais abaixo d'essa cotação; quer dizer, com uma differença muito maior abaixo da cotação, do que