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Stern, porque conheço um dos seus membros, um cavalheiro que esteve ha pouco n'este paiz, cavalheiro de esmerada educação e de distinctas maneiras.

Fallou-se tambem de outros capitalistas portuguezes, e especialmente da respeitabilissima casa de Fonseca, Santos e Vianna. Esses conheço, e um sobretudo, cujo nome aqui foi pronunciado, e por quem professo amisade antiga; entretanto essa amisade e esse conhecimento nada influem no meu modo de avaliar esta questão, senão pela fé que merecem as palavras d'aquelle cavalheiro, transcriptas na correspondencia publicada no Diario de Lisboa.

E já que se fallou n'essa casa, lamento de todo o coração que o sr. ministro commettesse a leviandade de vir aqui dizer o que todos ouvimos a respeito d'ella (apoiados).

Em outro qualquer paiz aonde todos não fossem tão conhecidos como aqui, ou se aquella casa não tivesse a respeitabilidade e o credito de que gosa, esse credito poderia ser abalado, e já um processo de perdas e damnos estaria instaurado contra o sr. ministro, e já s. ex.ª não estaria sentado n'aquelle logar, por vir aqui com informações tão infundadas, que eram falsas, dizer que aquella casa bancaria não tinha de capital senão 150:000$000 réis, e que era uma sociedade de credito limitado, quando, segundo as leis e o codigo commercial, segundo a natureza de sociedade e segundo as escripturas s. ex.ª devia saber que é uma sociedade de credito illimitado, pelo qual respondem, não só réis 200:000$000, mas toda a fortuna dos seus socios (apoiados). Pois o sr. ministro vem fallar-nos no emprestimo, e dizer que essa casa não podia inspirar confiança bastante, nem offerecer garantias seguras para se encarregar de levantar um emprestimo? Então para que disse o sr. ministro, no relatorio ao soberano, que tinha recebido propostas d'aquella e de outras casas para, no caso em que a casa Stern não fizesse o emprestimo, estar habilitado para contratar com outra? Pois que emprestimo podia fazer uma casa que só tivesse 150:000$000 réis? Em Portugal não ha casas, disse o sr. ministro, que tenham sommas sufficientes para fazerem um emprestimo como aquelle de que se tratava; mas quando se negoceia um emprestimo com uma casa qualquer, julga, ou póde julgar alguem, que essa casa possa tomar todo o emprestimo ou responder por todo elle? Onde viu s. ex.ª isto? As casas que se incumbem d'estes emprestimos são apenas um intermedio entre o governo e o publico; estas casas não são responsaveis senão por uma certa somma que se compromettem a tomar, e ordinariamente essa mesma somma é repartida, em grande parte, pelos seus amigos. Os proprios srs. Sterns assim praticaram (apoiados)...

O sr. ministro escolheu a casa Stern porque tem mais capitães que a casa Knowles & Foster; quero que assim seja; é uma casa ingleza respeitavel, como muitas que ali ha, que entram n'estes negocios de risco. A casa Knowles é uma casa que, segundo me consta, entra difficilmente nestes negocios; creio que foi em 1862 a primeira vez, desde que se estabeleceu, que entrou em negocios d'esta natureza, contratando aquelle emprestimo com Portugal. E digo que foi negocio de risco, porque se obrigou a adiantar ao governo portuguez 200:000 libras sem penhor, emquanto a casa Stern fez um contrato em que se obrigava a operar apenas 100:000 libras, mas com penhor em inscripções a 10 por cento. É verdade que depois viu-se obrigada a fazer o adiantamento sem penhor, porque o sr. ministro declarou que o não tinha, mas o sr. ministro assignou o contrato com a estipulação do penhor. Mais tarde é que foi essa clausula do emprestimo modificada; mas a principio figurava o penhor, isto quando as circumstancias do credito eram melhores do que em 1862 quando a casa Knowles fazia sem penhor nem hypotheca um adiantamento mais consideravel, que era uma valiosa garantia, que não vejo no contrato actual.

O sr. ministro disse aqui, e eu creio, que = em tudo isto não tinha tido em vista senão os interesses do thesouro =. Quem accusa o sr. ministro do contrario? Mas se as intenções salvassem os ministros, nunca os que se ali sentassem deviam saír d'aquelles logares. Eu não creio que se sentem n'aquellas cadeiras senão homens que se interessem pelo paiz, mas isto não basta; se se attendesse só ás intenções, não havia mais opposição nem systema constitucional (apoiados). O sr. ministro teve boas intenções e não trabalhou senão em beneficio do thesouro, concordo; mas em primeiro logar podia errar, e errou com as melhores intenções; e depois ha outra cousa para mim não menos importante que os interesses do thesouro, que é a dignidade do paiz e do governo (apoiados); e é necessario que a camara não pareça admittir esta theoria, que o ministro em beneficio dos interesses do thesouro possa sacrificar a dignidade do poder (apoiados). Fazem-se emprestimos em todos os paizes do mundo, e não consta que os ministros para satisfazerem os interesses do thesouro, sacrifiquem a dignidade de ministros da corôa (apoiados).

Ha aqui um facto notavel: o sr. ministro disse á camara que = não tinha querido receber propostas, e que as não recebeu porque já estava obrigado pelo contrato de 30 de junho =; e no relatorio á corôa dizia que = as tinha recebido e aceitado, porque se falhasse o emprestimo Stern, estava habilitado por meio d'essas propostas para contratar com essas casas, embora em peiores condições =, isto é, se os fundos descessem e a operação não conviesse aos srs. Sterns, cá estavam então os portuguezes para fazerem o emprestimo. Mas que contradicção é esta? O sr. ministro diz á camara que = não quiz aceitar propostas ou que se algumas aceitou foi contra sua vontade =, e foi dizer á corôa que = as aceitou, que entendeu que fez n'isso muito bem, que era prudente que as aceitasse para estar prevenido no caso de se não realisar o emprestimo que tinha contratado =? Onde está aqui a verdade, é no que o sr. ministro diz agora ou no que expoz no seu relatorio á corôa? Mas ha mais os srs. Fonseca, Santos e Vianna, segundo os documentes, publicados avisaram para Londres a casa Knowles & Foster que o sr. Ministro lhes dissera que era falso estar feito o contrato Stern. O cavalheiro que escreveu aquelle documento é incapaz de faltar á verdade. Toda a gente em Lisboa se persuadia de que o emprestimo havia de ser feito por elle, vistas as esperanças que s. ex.ª lhe deu. S. ex.ª disse-lhe que = era falso estar o emprestimo feito, que não tinha havido senão uma conversa com o sr. James Stern, que fizesse elle a sua proposta, se fosse boa havia de ser aceita, e em igualdade de circumstancias havia de ser preferida.

Quero saber em que paiz do mundo uma casa, á qual se tivessem feito estas promessas e se provasse depois que ellas eram irrealisaveis no dia seguinte não ía fazer um processo ao ministro. O emprestimo poderia querer-se fazer em melhores condições, mas fez-se em más condições e a dignidade do paiz não se manteve (apoiados).

Diz-se agora, fazendo-se uma (apreciação inadmissivel na bôca de um ministro da corôa e, de um financeiro, que = as casas Knowles & Foster, Fonseca, Santos & Vianna, sobre tudo que as casas portuguezas não tinham as sommas necessarias para fazerem esse emprestimo = Como se o emprestimo saísse só dos capitães d'aquellas casas! Diz-se isto, e o ministro recebe os capitalistas no seu gabinete, e não lhes diz isto mesmo, não lhes responde franca e sinceramente, não lhes responde: «Não posso fazer o emprestimo com as vossas casas, porque ellas não me dão garantias». Antes se lhes dão todas as esperanças! E se essas casas tivessem distrahido os seus capitães de operações importantes, reservando-os para o emprestimo, mão podiam ser arruinadas completamente pelo procedimento do sr. ministro da fazenda? (Apoiados.)

O que conseguiu com isto o sr. ministro da fazenda? Se ao menos d'este modo de proceder, nunca desculpavel por qualquer lucro que o governo tirasse para o estado, porque desgraçado o governo que compra mais meia duzia de mil libras com a sua dignidade! Se ainda assim deste procedimento se tivesse conseguido algum resultado para o paiz... Mas o que se conseguiu? Conseguiu-se este contrato de 30 de julho, este contrato feito na baixa dos fundos, e em uma baixa artificial (apoiados). Não o digo eu, di-lo o Daily News. A baixa foi feita artificialmente, não pelo sr. ministro da fazenda, ninguem o accusa de fazer a baixa dos nossos fundos em Londres, mas accusa-se a casa Stern, porque o fazia para o seu interesse. Os socios do sr. Stern, os capitalistas de Amsterdam, fizeram a baixa artificial, lançando titulos no mercado. A baixa artificial é innegavel; todos os fundos se conservavam na sua altura, na altura que tinham poucos mezes antes, e só os nossos desceram e ninguem reclamou contra aquelle artigo do Daily News, que é um jornal importante, em que se diz que o emprestimo foi preparado, e que o foi por aquelles que fizeram o contrato com o sr. ministro da fazenda, e para os seus interesses e para os seus fins. O sr. ministro foi illudido, porque s. ex.ª persuadiu-se de que a baixa era natural; tratou de se preparar para o futuro, teve medo de que os fundos descessem ainda mais, e fez precipitadamente aquelle contrato, quando a baixa era completamente artificial; e se s. ex.ª quizesse ter esperado um mez, os fundos tinham subido logo consideravelmente (apoiados).

O nobre ministro veiu aqui dizer: «Trata-se do emprestimo de 1863, e vêm aqui accusar-me pelo emprestimo de 1862!» Ninguem accusa o sr. ministro pelo, emprestimo de 1862. Pela minha parte declaro que não fallei contra esse emprestimo, não votei contra elle nem tive occasião de votar, achei o bom, e era então opposição como sou agora. Não me guio pela minha posição politica em relação ao governo para saber quando hei de defender, ou atacar as suas medidas, porque as hei de defender ou atacar conforme entender que são uteis ou prejudiciaes ao paiz. Então era opposição como sou agora, disse que me parecia o emprestimo bom, e agora digo que este me parece mau, não por ser agora opposição, porque tambem o era n'essa epocha, mas porque as condições d'esse emprestimo pelo menos não eram desfavoraveis, e as d'este o são, porque este emprestimo podia ter sido contratado em muito melhores condições pelo menos nas condições em que o foi o emprestimo passado.

Mas s. ex.ª equivocou se ou esqueceu-se das minhas palavras pronunciadas n'esta casa em uma das sessões passadas. Disse s. ex.ª que era vez de se atacar o emprestimo de 1863 se atacara o emprestimo de 1862. O nobre ministro sabe que na maior parte do longo tempo era que occupei a attenção da camara, me estive occupando constantemente do emprestimo de 1863, e que só na ultima parte do meu discurso é que apresentei os documentos que se referem em parte ao emprestimo passado, e que mandei para a mesa fazendo ligeiras reflexões sobre alguns paragraphos. Mas o nobre ministro é que na maior parte do tempo em que occupou a tribuna na sessão passada não fez senão pretender responder ás censuras que lhe podiam resultar de um facto revelado pelos documentos que eu mandei para a mesa, que é o do negocio de Youle.

Não é minha intenção accusar o governo. O sr. ministro com as melhores intenções podia faltar á lei, estando persuadido de que não faltava, e de certo não faltava se fossem verdadeiras as theorias que s. ex.ª apresentou, se fossem verdadeiras as theorias de que o ministro não responde senão pelos dinheiros em cofre e pelas sommas liquidadas que n'elle devem entrar, e que o lucro das 500:000 libras da reserva do emprestimo de 1862 não estava n'este caso, por isso mesmo que era uma somma illimitada e indefinida. É necessario que não admittamos similhantes theorias (apoiados). O ministro responde pelos dinheiros que tem em cofre, pelos dinheiros liquidados que devem estar em cofre, e por quaesquer sommas que sejam devidas ao thesouro. A questão toda é saber se o lucro das 500:000 libras era ou não devido ao thesouro. E não se diga que — aquella somma era indefinida e illimitada. Nem era indefinida, nem illimitada, era completamente limitada e definida. E era definida e limitada, porque aquellas 500:000 libras ficavam reservadas para serem vendidas por um ajuste feito com o governo e a casa que fez o emprestimo; para serem vendidas quando e como aquella casa julgasse mais conveniente.

Verificado o quando e o como, verificada a epocha, e verificado o praso por que foram vendidas, os lucros pertenciam portanto ao thesouro de Portugal (apoiados).

O sr. ministro não tinha direito algum, ainda nas melhores intenções do mundo, suppondo que estava plenamente no seu direito, auctorisar a distracção de qualquer quantia d'aquella somma para um fim que não fosse auctorisado por lei. O sr. ministro leu a esta camara um longo despacho, que quero acreditar que é d'essa epocha, acredito que é d'essa epocha, em que manda pagar aquellas 2:000 libras. É um ordenamento de despeza; não é outra cousa. Como ninguem ordena pagamentos da fazenda alheia, o sr. ministro ordenou que se fizesse o pagamento do dinheiro que pertence ao thesouro. O sr. ministro leu a esta casa o seu despacho, e disse que = o officio que em virtude d'esse despacho foi mandado para Londres, era pouco mais ou menos n'aquella expressão, o que podia conter uma phrase, que escripta com as melhores intenções, não correspondia ás intenções de s. ex.ª =. Essa phrase é que o pagamento era mandado fazer por conta do thesouro. Se era feito por mandado do sr. ministro, era de certo por conta do thesouro, não podia ser por conta dos particulares (apoiados). S. ex.ª não póde determinar despeza, e fazer saír dinheiro que não pertencesse ao thesouro (apoiados). Foram os srs. Knowles & Foster, foram elles que arbitraram essa somma, mas foi o governo que os auctorisou a contratar com o sr. Youle para chegar a um accordo, e arbitrar a somma que se devia dar. E o que consta do seguinte documento (leu).

Por consequencia já se vê que estes srs. Knowles & Foster foram encarregados pelo sr. ministro da fazenda de se entenderem com o sr. Youle a respeito da sua reclamação, e de arbitrar o que julgassem conveniente, de arbitrar o que lhe haviam de dar por conta do thesouro; porque para isso é que era precisa a auctorisação de s. ex.ª Era o que lhe deviam dar por conta do thesouro (apoiados). Mas o officio a que se referiu o sr. ministro da fazenda diz o seguinte (leu).

Depois o sr. Brito diz que = estava auctorisado pelo governo para dar até 1:500 libras =. E finalmente aqui vem a ultima correspondencia que houve sobre este assumpto, que diz assim (leu).

É assignada pelo sr. Guilherme Candido Xavier de Brito. Não falla em 3:000 libras, não falla do dinheiro que lhe deu a casa de Knowles & Foster por sua conta, falla só das 2:000 libras dada por conta do governo, por conta do thesouro, e encontradas nos lucros da venda das 500:000 libras, venda feita por conta do governo, segundo ajustes anteriores (leu).

Não ha nada mais claro (apoiados). E diz o nobre ministro na sua defeza: «Quando os srs. Knowles & Foster me propozeram o negocio das 500:000 libras, logo receei que houvesse alguma cousa. Espantei-me, e o que havia era o pagamento d'estas 2:000 libras». É de admirar que os srs. Knowles & Foster, tendo de dar 3:000 libras ao sr. Youle, e não querendo que este pagamento lhe saísse todo dos seus lucros, viessem dar 17:000 libras ao governo portuguez, para o governo dar 2:000 libras ao sr. Youle. Isto é admiravel! (Apoiados.)

Aquella cedencia generosa dos lucros das 500:000 libras, como lhe chamou o sr. ministro, era uma condição, era o desempenho de uma promessa verbal, segundo se vê d'aquelles documentos (apoiados), para indemnisar o governo (apoiados) das sommas que lhe faltavam para estar dentro da auctorisação que lhe deram as camaras. O sr. ministro tinha-se enganado nas suas contas, como se vê d'esta correspondencia, e foi dizer aos srs. Knowles & Foster que = se tinha enganado, que estava embaraçado e que o salvassem =, e salvaram-n'o dando-lhe os lucros da reserva das 500:000 libras. Elles tinham o seu contrato feito, não tinham mais nada que dar ao sr. ministro, fizeram lhe a promessa verbal de o compensarem de maneira que o thesouro de Portugal não viesse a soffrer; e compensaram-n'o com o lucro das 500:000 libras. Era a compensação. Esse favor que fizeram ao sr. ministro, a pedido seu, e para o tirar dos embaraços em que se via perante as camaras, é hoje recompensado por s. ex.ª, dizendo que = não sabia para que reservavam aquellas 500:000 libras; logo lhe pareceu que havia n'isso alguma cousa =. Deram 15:000 libras para poderem tirar d'ahi 2:000. Admiravel astucia d'aquelles banqueiros!

A proposito das 500:000 libras lembrarei que o sr. ministro não apresentou ainda a esta camara os documentos ha muito tempo pedidos pela imprensa, cuja falta todos notam, da negociação ou do ajuste que procedêra aquelle augmento de 1/2 por cento no preço da emissão do ultimo emprestimo. E diz s. ex.ª: «Para que vem perguntar pelo 1/2 por cento; se foi uma vantagem do governo não tinha necessidade de o dizer, nem ha necessidade de o saber...»

O sr. Ministro da Fazenda: — Se me dá licença terei a honra de mandar para a mesa os documentos a que o illustre deputado se acaba de referir.

O Orador: — Entre elles de certo se hão de encontrar esses documentos, e é bom que venham, porque ninguem lucra com o mysterio. Sabe v. ex.ª o que resultou do mysterio do anno passado a respeito das 500:000 libras? Tam-