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bem o sr. ministro dizia: «Se o lucro d'estas 500:000 libras não é lucro com que se contava, se é uma vantagem para o governo, para que se vem fazer perguntas?» Um anno mais tarde vem os documentos e apparece o negocio corrente. É necessario e conveniente apresentar os respectivos documentos, e muito bem fez o sr. ministro em manda-los para a mesa.

Sr. presidente, o sr. ministro querendo defender o emprestimo de 1863, apresentou theorias que eu admiro ver saír do banco dos srs. ministro, e principalmente pela voz do sr. ministro da fazenda. O sr. ministro quando avalia um emprestimo diz que = só pretende saber o dinheiro que entra nos cofres do thesouro = (apoiados). Por fim de contas tudo se reduz, segundo tão admiravel theoria, ao dinheiro que entra no thesouro.

N'este emprestimo entraram 46, 47 ou 45 1/4, como tornarei a provar, no outro entraram 42 1/2; logo este é mais vantajoso, porque 46 é mais do que 42. Boa logica, e boas finanças!

S. ex.ª parece que falla, não diante de uma camara illustrada, ma de uma assembléa de aldeões! Pois é só o dinheiro que entra? E os valores que sáem? Pois os titulos não sáem? A questão não é só do valor que entra em dinheiro, é tambem do valor que sáe em titulos, regulado pelo preço que têem esses titulos na praça, que é um preço real, verdadeiro, realizável, e não um preço de convenção ou o preço nominal. Pois porque em uma transacção entra mais dinheiro do que em outra, segue-se que essa transacção foi melhor? E aquillo que se deu em troca? Pois o sr. ministro recebe só dinheiro e não lhe dá titulos, não lhe dá valores?

A unica maneira de avaliar as vantagens que o governo tira pecuniariamente de um emprestimo, é principalmente avaliar o preço por que os fundos ficam ao governo, em relação ao seu preço no mercado. Em toda a parte se avalia assim; ha ou póde haver accidentalmente condições de outro genero, que podem modificar as vantagens ou inconvenientes resultantes dos preços de venda, e por consequencia esta circumstancia deve ser levada em conta quando se avalia um emprestimo. Porém no emprestimo de que se trata, comparado com os ultimos anteriores, não ha nenhuma condição d'este genero, e se ha é em desfavor do actual.

Porém o sr. ministro não quer avaliar o emprestimo senão na parte pecuniaria propriamente dita. N'esse caso não ha senão ver quanto dinheiro entra e qual o valor dos titulos que sáem, e fazendo a conta d'esta maneira, a differença n'este emprestimo foi maior do que nos emprestimos passados. E por isso a camara não está auctorisada por modo nenhum, nem a commissão o estava para dizer que o emprestimo foi contratado em condições mais vantajosas, e convido o illustre relator da commissão para me explicar por outra maneira, porque as rasões do sr. ministro me não convencem, nem podem convencer ninguem, para me explicar porque theorias financeiras se conclue que este emprestimo foi contratado em condições mais avantajadas do que outros.

O sr. ministro da fazenda, que conhece esta materia, e faço justiça á sua intelligencia e aos seus conhecimentos, logo viu que a sua demonstração não valia nada, e que era necessario dizer alguma cousa para attenuar esta má situação. Disse então que = quando os fundos estão mais proximos do par, ha menos elasticidade, menos espaço a percorrer para chegarem ao par, ao passo que, quando estão menos proximos do par, o espaço é mais longo e a subida mais provavel =; e portanto, querendo se comparar os dois emprestimos, não se póde comparar só o preço por que ficaram os titulos ao governo. Quanto mais longe os titulos estão do par, mais amplidão têem a percorrer, e muita mais possibilidade para subirem. Isto é verdade; mas só teria explicação se os emprestimos que se comparam estivessem assás distantes no preço da emissão, para que aquella differença fosse sensivel, se, por exemplo, um dos emprestimos fosse emittido a 80 e o outro a 40; mas quando um contrato se effectuou a 48 e o outro a 44, tão proximos um do outro, póde-se porventura dizer que 48 é um preço muitissimo mais proximo do par, e que d'ahi vem a desvantagem apparente do ultimo emprestimo? Pois póde-se attribuir aquella consideração a tão grande differença do preço por que os titulos ficaram ao governo n'este emprestimo, em comparação dos emprestimos anteriores? Não é possivel.

Sr. presidente, a respeito d'esta questão é notavel a posição do sr. ministro. S. ex.ª, o anno passado, veiu gloriar-se de que, feito o seu emprestimo, os fundos subiram, e isto era uma das vantagens d'aquella operação. Este anno vem dizer que este emprestimo é muito bom porque os fundos não subiram depois do emprestimo, o que significa que os subscriptores ganharam pouco. De modo que para o sr. ministro tudo são motivos de regosijo. É motivo de regosijo o emprestimo do anno passado, porque os fundos subiram de pois d'elle. N'este anno diz que a prova de que os capitalistas lucraram menos é que os fundos pouco subiram, e não sei se já desceram (creio que sim), e n'este caso o emprestimo é excellente O anno passado era excellente porque fez subir os fundos, este anno é excellente porque os fez descer.

Sr. presidente, o sr. ministro disse que receiava, quando contratou em junho, e para isso contratou n'aquella epocha, que as cousas ainda peiorassem, em relação aos nossos fundos.

Pergunto ao sr. ministro — o que é que havia de peiorar quando todos os outros fundos estrangeiros se conservaram no seu estado, apesar dos acontecimentos politicos, e os fundos portuguezes baixaram? O sr. ministro disse, que = receiava que as cousas ainda peiorassem =; não posso comprehender o que é que havia de peiorar. O sr. ministro não póde, no meu entender, desculpar-se da precipitação de ter feito em junho o emprestimo de 2.500:000 libras, quando os nossos fundos tinham baixado, isto no principio do anno economico, quando não havia urgencia alguma de o fazer. Creio que s. ex.ª não virai dizer á camara no seu discurso o contrario do que disse ao chefe do estado no seu relatorio, que todos conhecem; pois que está publicado na folha official. S. ex.ª, disse que = precisava nos mezes de agosto e setembro da quantia de 400:000$000 réis, e que pela urgencia que s. ex.ª tinha d'aquella somma, é que se viu obrigado a contratar um emprestimo de 2.500:000 libras n'aquella epocha =. Pois diz isto um ministro da fazenda? Pois s. ex.ª precisava apenas de 400:000$000 réis, não podia levanta-los de mil maneiras no paiz? (Apoiados.) Supponhamos que teria de levantar -aquella somma a um preço um pouco superior ao preço por que levantou outras sommas; supponhamos que tinha: levantado esta somma com um juro que não era o de 6, 6 ½ ou 7 por cento, que era o de 8 por cento, preço extraordinario. Mas 8 por cento de juro sobre os 400:000$000 réis e em relação aos 6 por cento dá uma differença a mais de 8:000$000 réis. Pois o sr. ministro para não perder 8:000$000 réis annuaes, vae fazer um emprestimo de sommas avultadas na baixa dos fundos, quando se se reservasse para mais tarde o obteria de certo em condições mais avantajadas? (Apoiados.)

Sr. presidente, já disse e repito, não venho aqui fazer accusações ao sr. ministro venho censurar o seu procedimento. O sr. ministro faltou á lei, entendo eu, e o Sr. ministro praticou um acto que entendo ser illegal; o sr. ministro, segundo as theorias que nos apresentou da maneira por que entende a responsabilidade ministerial, entende que este facto, refiro-me ás 2:000 libras, era completamente legal, entende que não póde ser por elle condemnado; porém eu, salvo as boas intenções do sr. ministro, não peço a sua accusação, mas entendo que é necessario que esta camara imponha ao sr. ministro a responsabilidade constitucional (apoiados), a responsabilidade que se impõe pelo voto da camara (apoiados), nem eu peço outra para o sr. ministro (apoiados).

Sr. presidente, estou cansado, a hora está a findar, eu não desejava levar a palavra para casa, não desejo abusar da paciencia dos meus illustres collegas, não desejo privar a camara de ouvir outros oradores que, pelos seus recursos, pela sua intelligencia e dotes oratorios, muito melhor do que eu podem discutir esta questão e illustrar a camara a este respeito. Entretanto como ainda não deu a hora aproveitarei o espaço que resta da sessão para fallar em outro objecto.

Sr. presidente, o sr. ministro da fazenda apresentou á camara um calculo que não veiu ainda publicado no Diario, a respeito do preço por que tinha ficado o emprestimo. Eu tinha dito que o emprestimo havia saído a 45 1/2, e s. ex.ª apre sentou um calculo, que creio mandará para o Diario, querendo demonstrar que este emprestimo tinha ficado a 46 1/10. Ora não é preciso fazer grandes calcules, nem amontuar grande quantidade de cifras para mostrar que é impossivel, completamente impossivel que o emprestimo ficasse ao governo a 46 1/10.

O sr. ministro contratou a emissão a 48 por cento, o sr. ministro pagou 1 por cento de commissão, ficam 47 por cento; o sr. ministro diz que = os fundos ficaram ao governo a 46 1/10, logo esta differença entre 46 1/10 e 47 é jouissance; ora a jouissance não podia ficar a 9/10, vê se isto claramente do proprio contrato; basta um breve exame para se ver que a jouissance ficou acima de 1 ½ por cento. A jouissance sabem todos que é o juro que o estado paga pelo tempo que decorre desde o praso que se determina para esse fim até á epocha da entrada no thesouro de cada uma das prestações. No emprestimo actual começa a contar se o juro desde 1 de julho de 1863. O emprestimo foi justo para ser pago em prestações proximamente iguaes, com intervallos tambem proximamente iguaes desde outubro do anno passado até junho do anno corrente. Suppunhamos, por um momento, que eram pagas todas as prestações no mesmo dia, em janeiro. Quanto era a jouissance? Era de 1 ½ por cento, pois que tinham decorrido seis mezes para toda a somma. Mas não foram pagas no mesmo dia, nem foram pagas todas em janeiro. Essas prestações pagas com intervallos iguaes, e em sommas proximamente iguaes, foram pagas umas era janeiro, duas antes e tres depois d'essa epocha; isto é, a maior somma foi paga depois de janeiro, a maior somma portanto teve maior jouissance do que 1 ½ por cento; logo a importancia total da jouissance foi maior do que aquella media de 1 ½ que calculámos. Logo tirando a 48, preço da emissão, 1 por cento de commissão, e mais 1 ½ de jouissance, os fundos ficam ao estado a menos de 45 1/23 e não a 46 1/10 como o sr. ministro affirmou (apoiados).

Por consequencia está provado que o emprestimo actual é feito em menos avantajadas condições do que os outros anteriores emprestimos (apoiados), que eu demonstrei, e o sr. ministro não negou, que ficaram ao estado por melhor preço.

Vozes: — Deu a hora.

O Orador: — A hora deu, eu tenho ainda alguma cousa que dizer, portanto peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para a primeira sessão.

Vozes: — Muito bem, muito bem.