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po que 03 factos eslão demonstrando que o Hospital de S. José tem occnsiões de consumir mais que aquella cifra que está marcada no Orçamento, e podem circumslancias imprevistas tornar necessário o augmenlo da despeza, não só desse Hospital, mas lambem o da Casa dos Expostos, e da Casa Pia. (O Sr. J. L. da Lu%: — Foi esquecimento) Portanto parece-me que a Commissão e a Camara nâó hão de deixar ile convir que- se addicione a este § 3." do art. 2." que se devem abrir CredhosSupplcmenlares com relação ao Hospital dc S. José, Expostos, e Casa Pin, (Apoiados) '¦ nesle sentido mando para a Mesa a seguinte •'
Proposta. —u Proponho que se addicione ao § 3." o Hospital de S. José, Expostos, e Casa Pia:» — Falcão.
Foi admitlida e classificada como Addita atento. E havendó-se a matéria por discutida, c ponda-sc á volação o- '
§ ;i.°— Foi approvado.
Additamenlo do Sr. Ministro da Fazeníla.— Approvado. ¦-.•..,.')'" i
§ 4."— Approvado sem discussão'. •
§5." «Minislerio dos Negócios Ecclesiasticos e de Jusliça — Sustento do Presos —Policia das Cadêas.
O Sr. Ferreira Pontes:—Sr. Presidente, quando se votou no Orçamenlo a verba destinada para as Fabricas das Sés do Reino, mostrei eu que um conlo de réis que fora proposto pelo Governo, não era sufficiente para -se attender ás inais urgentes precisões do Culto, e offeieci uma Substituição a essa verba, em que propuz para cada uma das Calhedraes prestacionadas, uma- bem modiea qua.nt.in, lendo já em consideração o estado das Finanças do'Paiz; a Camara na sua alta sabedoria desaltendeu a minha Proposla, o apenas volou para Iodas aquella quantia : enlão fiz ver os inconvenientes de so nâo votar uma verba separada para cada uma delias, a fim de se evitar ò arbitrio do Governo, e que nem essa mesma quanlia se dispenda com este serviço para que é voladn, como tem acontecido nos annos antecedentes : não me laxem'de desconfiado, que é um sentimento qrre me foi sompro estranho, porém como honrem Politico Confesso que o sou, e os factos lodos os dias rne confirmam na convicção de que o devo ser. Sr. Presidente, lembrada estará a Camara -que para a Fabrica'da Sé de Lssboa, v tara sete couros novecentos sessenta o cinco mil e seiscentos: (7:91>5 $600) enão digo que esta quanlia seja ex» cessiva, mas sou obrigado a Iraze-lná lembrança,, para fazer sentir melhor a injustiça e desprezo corn que são Irncladas" as oulras Cathedraes do. Reino. Ali se celebram os mesmos Officios Divinos, eas mesmas funções Ecclesiaslicas, e em outro tempo nunca tilas foram lidas em menor conta, 'agora pensa-se rjue basla quo o Cabido da Capilal possa funecionar dignamente; e'que importa pouco que as outras Cathedraes se fechem, e que não lenham com que prover nem rio menos á' despeza da eéra necessária para as Missas, e para pagar aos Empregados, que cuidem na sna limpeza : em alguma na festa da Padroeira estiveram accesas somente drras pequenas velas, e em outras não se-celebraria hoje função alguma se os Prelados não concorressem com parte des^a despeza á sua custa, e os Cabidos.do pouco;quelein, não npplicasíern alguma quantia parapagar nalguns Empregados, esalisfazer ás mais urgentes precisões. Sessão N.* 20" •
Não se pense que os povos dás Províncias olham com indifferença pnra esle serviço da Igreja, eu invoco o testemunho dos Srs. Depulados das Cidades aonde ha Calhedraes, e elles que digam se nâo teem observado um profundo sentimento de desgosto e de indignação, por as verem fechadas nas principnes festividades, e não verem alli celebrados segundo o anligo costume, os Officios Divinos, se nâo com a mesma pompa ao menos com a devida decência. Invoco tambem o leslernunho do Sr. Ministro dos Negócios Ecclesiasticos, para que declare sc nâo pensa ser de primeira necessidade o altender-se de outro modo, e votar-se uma maior quantia para esla despeza, pois que na sua Repartição existem diversas Re-presentações, e documenlos por onde se prova que a maior paile das Sés não teem rendimenlos próprios, com que satisfaçam ás primeiras despezas: e tambem espero que a minha-Proposla será apoiada pelo Sr. Minislro da Fazenda, que eslá presente;.já que no Orçamento se não votaram as verbas convenientes, ainda de alguma maneira se pôde emendar essa falta, sendo auctorisado o Governo para ' por nreio de um Credito Supplemenlar supprir nesta despeza: e confio em que a Camara, assim como tem concedido esta auctorisação para oulras despezas, se não recusará a concede-la para uma, sem a qual não é possivel que em muitas Sés continuem a celebrar-se os Officios Divinos: nâo exijo que se lhes conceda'nem a quarla parle dos rendimenlos de que foram privadas, mas pelo menos o que se verificar que é indispensável, para a limpeza, paramentos, c alguns Empregados, cujo serviço se não pôde dispensar. E para nâo tirar mais lempo á Camara, e porque ainda estarão presentes á sua lembrança as outras considerações, com que sustentei a minha Pro. posta, quando se discutiu oOrçamento, vou concluir, e mando para a Mesa um Additamenlo a este n.* 5.% em qne se designam as despezas a cargo do Ministério dos. Negócios: Ecclesiasticos e de Justiça, para que a Governo é auctorisado a abrir Créditos Supplementares, é a seguinte
Proposta. — *i As despezas das Fabricas das Sés do Reino, quo não tiverem rendimenlos próprios corn que satisfaçam ás mais urgentes precisões do Culto Divino.i» — Ferreira Pontes.. > Não foi admitlida. . ¦
E havendo-se a matéria por discutida, pondo-se ú votação o —
§ 5.°—foi approvado. ¦ §68 « Ministério da Guerra—Despeza com medicamentos, e roupas para os Hospilaes Mililares.»
¦ O Sr. Ministro da Guerra:—Vejo que nesle §í6.° só se permitle abrir Credilos Supplementares a respeito dos Hospitaea Militares.;, parece-me que é indispensável dispòr-se lambem a respeilo da despeza dos Balalhões Nacionaès, (Apoiados) essa despeza é precisa fazer-se; e. julgo que o Sr. Ministro da Fazenda, ca Corn missão não terão duvida em convir, que se addicione a este paragrafo o que diz respeilo á despeza com os Balalhões Nacionaès. (Apoiados.) E neste sentido mando para a Mesa o seguinte
Additamento. — icE, despeza conv os Batalhões Nacionaès. -~- Barão de Francas. :• .. • ." Foi admitlida..: ' / ,-. '