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eu estava enganado, suppondo que este capittdo Iraclava da avaliação da Receila, e então não era necessário fazer referencia ao Mappa; mas depois de examinar mais o negocio, vejo que com effeito procede a duvida doSr. Alinislro da Fazenda, e que séiá necessário neste arligo fazer-se referencia ao Mappa A.
O Sr. Ministro da Fazenda: — Sr. Presidente, parece-me necessário rectificar algum equivoco em (pie eslá o illuslre Deputado, o Sr. Assis de Carvalho. Em primeiro logar permitta-me o nobre Depulado que lhe diga que não foi a declaração de porlo franco, que fez reduzir aquelle Estabelecimento a nâo ter meios sufficienles para as suas despezas; (Apoiados) já antes elle estava reduzido a esse eslado lastimoso, resultado de uma grande mudança nas cousas da China, porque lendo os Inglezes feito um Estabelecimento muilo próximo de Macáo, onde o commercio é livre, eslá claro que a Alfandega de Macáo passou a um estado absolutamente decadente, e os seus rendimentos foram laes n'um cerlo periodo, que era o mesmo que se não existisse; e de um estado de prosperidade em que estivera em outros tempos aquelle Estabelecimento, passou desde logo a ficar dependente da Metrópole. Este assumplo foi traclado com toda a circumspecçâo; ouviram-se lodos os inleresses daquelle Estabelecimento c seus habitantes, e enlen-deu-se, que a causa mais forte porque aquelle Estabelecimento nâo podia acudir ás suas despezas, era achar-se rivalisando com um porto, aonde havia inleira liberdade; por consequência julgou-se que era precisa ao menos, que se desse desde logo inteira liberdade, c franquia.ao porlo de Macáo, para ver se o commercio tomava qualquer oulro caminho. O nobre Deputado sabe muito bem que esta despeza não é nova; em logar dos direilos que se pagavam na Alfandega, tractou-se de crear oulras fonles dc recursos, por onde se podesse substituir esta despeza, e realmente depois dessa e'poca algum rendimento 'se tem creado, e a prestação que Macáo recebia do Thesouro Porluguez, até certo tempo, era muito maior do que o que agora recebe, e ha de ir diminuindo para mais na razão era que forem augmpntando os rendimenlos creados naquelle Estabelecimento; mas actualmente não é possivel deixar de volar esta verba, porque não havemos deixar perder uma Possessão Portugueza por não ler meios para acudir ás suas despezas; agora, o que convirá, e se deverá fazer, é reduzir as despezas desse Estabelecimento tanto quanto fôr possivel, em quanto a receita não fôr maior.
O Sr. J. L. da Luz:<_ com='com' de='de' declarado='declarado' do='do' verba='verba' próprio='próprio' reconhece='reconhece' macáo='macáo' aquella='aquella' lei='lei' conservada='conservada' impugnou='impugnou' declarar='declarar' sebr='sebr' indispensáveis='indispensáveis' daquella='daquella' annuir='annuir' _500='_500' razão='razão' liras='liras' chegavam='chegavam' franco='franco' despezas='despezas' possivel='possivel' pazenda='pazenda' fazenda='fazenda' ao='ao' illustre='illustre' sr.='sr.' este='este' eu='eu' as='as' pôde='pôde' ministro='ministro' lerra.='lerra.' desla='desla' já='já' nâo='nâo' parece-me='parece-me' que='que' rendimentos='rendimentos' deixar='deixar' respeilo='respeilo' causa='causa' tinha='tinha' derrogar='derrogar' muito='muito' provincia='provincia' conservação='conservação' piesidente='piesidente' porto='porto' dão='dão' tive='tive' se='se' por='por' disse='disse' atinar='atinar' para='para' desejei='desejei' diminuíram='diminuíram' honra='honra' declarou='declarou' não='não' mas='mas' antes='antes' ós='ós' nunca='nunca' a='a' ser='ser' queesla='queesla' os='os' es-labelecimenla='es-labelecimenla' e='e' franco.='franco.' é='é' despezas.='despezas.' quando='quando' deputado='deputado' principalmente='principalmente' o='o' desejo='desejo' pude='pude' la='la' mensaes='mensaes' fosso='fosso' quem='quem' immediatamenle='immediatamenle' esclarecer-me='esclarecer-me' da='da' li='li' porque='porque'> eu disser a V. Ex.* e á Camara que as Representações pedindo que Macáo fosse porto franco, tinham a assignalura de individuos, qne hoje pedem que Macáo não seja porto franco, V. Ex.* e aCamara hão de ficar como eu fiquei, sem saber qual era a verdade. As Auctoridades, de certa época, de Macáo entendiam quo oporto franco se devia estabelecer, mas antes de estabelecer a feitoria de Hongkong; então estou persuadido que o estabelecimento de porto franco havia de trazer promplos e profícuos resultados, mas na epocha em que foi estabelecido, creio que pouco proveito pôde trazer; não obstante, é cedo para derogar a Lei, tenho esperanças, pelo menos nas informações que lenho d'aquella terra , que a experiência dos meios, que se propozeram para se fazer face ás despezas daquelle Estabelecimento, ha de produzir algum effeilo, ejá o tem produzido. Macáo assim que se suspenderam os rendimentos da Alfandega, ficou redusidá a uma penúria considerável, islo é o Cofre do Estabelecimento pagou despezas consideráveis feitas não só como os Empregados, mas até em vários oulros pagamentos que lhe foram annexos, e que realmente nâo pertenciam no Estabelecimento; mas actualmente a despeza que se faz com o Estabelecimento, é muito menor. Eu desejaria que se sustasse ainda na derogaçâo da Lei, e que se visse se era possivel que o porto franco ali fizesse, para o- fuluro produzir os bons resultados, qne se tinham em vista, e em quanto isso nâo se verifica, que me parece não pôde ser irnmediatamente, se não devia derogar a Lei.
Leu-se logo na Afesa a seguinte
Emenda. — «Proponho que se addicione ao arligo 5." »
«Segundo se menciona no Mappa A annexo' á presente Lei.»—Pereira Ferraz. ^ Foi admiitida. '