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necessário muito "lempo e muita contravenção de actos para que os Chinas mudem de hábitos, não sâo daquelles povos -que mudam facilmente de hábitos. Porlanlo a experiência tem demonstrado que, ou seja pelas dilferentes estações que os Inglezes estabeleceram na China, ou seja' por que se declarou franco o porto de Macáo, a receita daquelle Estabelecimento diminuiu, logo o Governo deve ter em vista que se por mais urn anno a receila não augrnen-lar, se os povos tiverem repugnância em pagar os tributos, parece-me, que seria conveniente que outra vez ficasse Macáo sendo nâo porto franco. Elia uma outra razão. Quem mais conhece as necessidades e conveniências de JVlacáo que o.Senado composto, segundo creio, de pessoas muito respeitáveis. Pois o Senado de Macáo quer que nâo haja porlo franco, e nós que estamos cá ião longe, eque não lemos conhecimentos especiaes daquelle Estabelecimento, eslamos resistindo á opinião do Senado de Macáo! .. Nâo digo que para este anno, mas para os annos se gnintes será de conveniência publica restabelecer a Alfandega de Macáo.
O Sr. Lopes de Lima:—Sr. Presidente, enlro n custo nesla discussão, e por isso direi o menos que puder, e por muilo que dissesse agora, nâo me dispensa iia isso da discussão que ainda aqui ha de vir. Acha-se afiecla á Commissão de Administração Publica uma Representação, não do Senado de Macáo, mas do Lx-Presidenle do Senado» de Macáo, sobre a qual porque vem despida de documentos ainda que lá se apontem, aCommissão lerá brevemente de pedir esclarecimentos ao Governo, e depois essa questão ha de vir aqui; enlrelanto digo que essa Represenlação é muilo complexa, trácia de muilos objeclos, e alguns mui graves; um delles é esle do porlo franco.
Pelo que respeita porém á questão que agora se suscitou relativamente á decadência de Macáo, muito bem histoiioii já o Sr. Minislro da Fazenda o que houve a esse respeilo. O Estabelecimento de Hong-Kong, resultado das viclorins dos Inglezes sobre os Chins, foi quem produziu a decadência de Macáo, e devia produzi-la elfeclivamenle. Disse-se aqui ha pouco, que não ern conveniente accommodar á China Systemas da Europa; mas o Governo lnglez entendeu que era conveniente accommodar este Syslema da Kuropa á China, e fez um porto franco em Hong-Kong, o Governo 1 nglez nestas cousas de Economia Polilica nâo é dos mais pecos, e enlão parece-me que seguir o seu exemplo, não é fazer uma parvoisse muito grande. Immediatamenle choveram . aqui as Representações do Macáo, (Apoiados) e eu assim como o illustre Depulado que ha pouco fallou nesta matéria (o Sr. Luz) tivemos a honra de ser Membros de uma Commissão, em que se tractou este negocio, vimos essas Representações, e em quasi Iodas ellas se apresentavam razões, e razões mirilo convenientes, razões económicas, razões irrespondiveis, pedindo qué se curasse a mordedura do cão com o pello do mesmo cão, islo éqire a um porto franco se oppozesse outro porto franco, havendo em favor do porto franco de Macáo essa vantagem geográfica, áqua! se referia o illustre Depulado, mas nâo definiu bem," islo é, a vaplagem de ser uma Península, que coni-inunica por um lsthino com a China, vantagem que nâo tem a Ilha de Hong-Kong. Fez-se aquillo que ie pedia^ e a razão principal do pedido, a razão era Vol. 7.*— Julho — 1B1Í1 — SnssÂo N.° 20.
que principalmente se fundava asna urgência, era o deficit enorme que linha a Proviírcia de Macáo, e que não tinha meio algum para satisfazer ás despezas. Quando vieram essas Representações, estava-sc alli devendo nos Empregados seis ou sete mezes, e todos os vencimentos nâo se pagavam, porque essa Alfandega que se representou tão prospera, pouco rendia, não havendo lá oulra fonte de receita, porque nâo havia impostos de qualidade alguma; nâo havia . senão a Alfarrdega, e a Alfandega não dava para as despezas do Estabelecimento. A visla.dislo fizeram-se duris cousas, reduziram-se as despezas quanlo então pareceu possivel, e ao mesmo lempo procurorr-se seguindo os principios da Sciencia, chamar alli o commercio por moio de um porto franco, e substituir o escaco rendimento que então eslava dando a Alfandega, (porque já então havia 20 conlos de réis de deficit, a não mentirem as informações que do lá vinham) com alguns impostos locae*, epie até alli nâo havia em Macáo, e que toda a Monarchia pn- . ga: os cidadãos de Macáo tinham esse privilegio de serem isentos absolutamente de pagar cousa alguma de imposlo directo, quando todos os oulros cidadãos Portuguezes os pagavam não pequenos; são esses imposlos -que se eslão agora estabelecendo de que fal-* lou ha pouco o Sr. Minislro da Fazenda, e consla-me que já alguns se tcem-estabelecido, e é necessário que se estabeleçam, ainda que, como é nalural, conlra vontade daquelles que estranham esta nova obrigação, sem attender ás vantagens do todo. Se-guiu-se pois nisto nâo só o modelo de Hong-Kong, mas ornais antigo deSingapoar, que lendo sido uma miserável Aldêa pela circumstancia de se fazer delia iirn porto franco, é hoje urn empório de commercio. Porlanlo parece-me que muito bem andaram áquelles que deaccõido com as reclamações de lá, decretaram o porto franco. Quando vier essaqueslâo, pôde ser que eu possa mostrar ns razões dessa resistência, qne encontra a medida da paile de alguns Membros doReal Senado de Macáo. Sr. Presidenle, Ioda a vez que se ferem interesses, tudo é máo, a razão principal desla resistência, querem V. Ex." e a Camara saber qual ét E porque havia alli o monopólio de 25 Navios Portuguezes, únicos que por um Conlraclo com o Imperador da China, ou o seu Representante o Mandarim da Casa Branca podiam alli fazer commercio, e não tinham competência; levavam os freles que queriam ; e punham as condições que queriam aos carregadores; os donos desles Navios são das principaes pessoas de Macáo, sâo Ne-. goeiantes muito respeitáveis, de muito credito e honradez, mas sâo interessados, e por isso que são das pessoas mais respeitáveis de Macáo, Icem sido Membros do Leal Senado.
O nobre Deputado trouxe um argumento de paridade a respeilo do consumo que se faz no Paiz vi-sinho de géneros que entram nas nossas Alfandegas, e disse que os Chins tambem consumiam uma grande parte do que se despachava na Alfandefa de Macáo: não é tanlo assim. Não ha duvida que pela siluação do £)slabelecirnenlo de Macáo passava de Macao muila cousa para a China, muitos volumes; mas de que ?.. . De género que não podia passar senão por contrabando que é o anfiáo; e esle não pagava nada na Alfandega. Os Chins não consomem quasi nada mais doque alli entra, os Chins não consomem'vinhos, nem geralmente mercadorias da Eu-