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ropa. Vai alli um outro género qus se consome na ¦China, eem grande quantidade, e o sal: mas esse boje tem inposto; esse é exceptuado, porque o porto franco foi estabelecido com excepção de certos géneros ; ha cerlos géneros exceptuados que ainda ren-dem alguma cousa; mas o anfião, esse não pagava nada na Alfandega, nem podia pagar porque entrava por contrabando: aqui está o Sr. Minisiro da Fazenda que o pôde dizer (O Sr. Ministro da Fazenda: —- Apoiado).
Parece-me porlanto sufficienle esta explicação por agora, porque enlendo que não vale a pena eslar a fazer uma explicação mais longa deste negocio, pois que elle ha devir aqui a ser tractado com mais extensão: agora foi só incidentemente, e como elle veio •incidentemente, contento me de o explicar como hz; dizendo por ullimo, que para mim é quasi um axioma que urn porto fechado, um porto com Alfandega com direitos fortes ao pé de urn porto franco ha de ¦chegar ásua total ruina ; longe de restabelecer as Finanças de Macáo, ha de acabar de as perder. Nâo tem ainda havido tempo bastante para se avaliar as •vantagens do porlo franco, porque o movimento do •commercio não é cousa que se crie e desenvolva de •um anno para o outro em uma fundação nova: leva annos a tomar incremento; e muilo mais tendo em* frente um rival tâo poderoso como é o porto franco Inglez* Em todo o caso, o mesmo Sr, Depulado acaba de dizer que para este anno, pelo menos é necessária esta despeza; e então parece-me quo não deve continuar esta questão, e reservemo-la para quando vier aqui como queslão de porto franco, e nâo como uma verba de despeza no Oiçamento.
O Sr. Fonles Pereira de Mello: — Direi apenas quatro palavras, que nâó dizem respeito somente a Macáo, mas ao arligo que está em discussão; vou fazer uma pergunta innocenle, e não sei se terei razão; a resposta do Sr. Ministro o dirá. Eu vejo nesla despeza extraordinária de ]8í8 para 1849 que vem auctorisada a verba de 6:000 libras a favor deste eslabelecimenlode Macáo; eu sei que todas as outras Colónias recebem uma somma maior ou menor, sei que o Orçamento de Marinha não melteu em linha de conla nem um real para eslas Posses* sõCs, e como vejo que vem aqui uma verba consignada somente para Macáo, parece-me que existe uma lacuna que é mister preencher, parece-me que não vem despeza alguma mencionada no Orçamento para o pagamenlo dasi libras que as diversas Colónias costumam sacar sobre o Thesouro, e o Governo é obrigado apagar ; talvez que eu esteja om erro, mas por isso peço ao Sr. Ministro que me esclareça a este respeito. »
O Sr. Ministro da Fazenda: — Direi ao nobre Deputado que em geral a maior parle destas despezas das Provincias Ultramarinas, sobre a3 quaes se sacam Lettras sobre o Thesouro de Porlugal procedem das despezas que alli fazem as Embarcações de Guerra, que para lá vão; mas as providencias dadas pelo Sr. Minisiro da Marinha para diminuir a despeza que fazem as Estações navaes nessas Possessões, hão de fazer com que a grande despeza que faziam essas Estações, não pesem sobre as Colónias. Agora para as despezas das Provincias não tem sido até hoje isso providenciado nos Orçamentos; se é só para os Navios deGuerra, para esses eslá providenciado, podendo accrescenlar que não acontece assim a respeito Sessão N.° 20.
da Macáo, porque é uma Possessão que se acha arruinada, e em uma situação muito diversa da das outras Provincias. As Finanças da Índia, quasi que andam regulares; Angola tem melhorado muito o seu commercio. O, Sr. Depulado talvez me falle da Província de Cabo-Verde; é verdade que os rendimentos tem escaceado muilo, mas nâo se sabe ainda do seu estado, e a despeza maior é dos Navios, mas para isso já está providenciado. É o que linha a dizer sobre este objeclo.
OSr. Fontes Pereira de Mello: — Sr. Presidenle, acabo de vêr pela resposta que me deu o Sr. M inislro da Fazenda, que eu linha razão, e que ha uma despeza considerável que carrega sobre o Thesouro, e que não vem aqui incluída, despeza que se paga, ou que, para melhor dizer, se deve pagar. Só a respeilo de Cabo Verde, eS. Ex.1 sabe-o ião bem como eu, monta talvez a mais de 20 contos de réis, porque a prestação para aquella Provincia, que anda por 24 contos, é-lhe subminisliadu por Leiras sacadas sobre o Thesouro ; mas além desla prestação ha com tudo um deficit constante, que peza sobre aquella Provincia. O Thesouro não cumpre o que deve, porque não tem dinheiro, mas nem por isso se deve deixar de inserir no Orçamento uma somma determinada para essa despeza; porque eu posso asseverar que essa despeza existe, não é só a respeilo de Cabo Verde, é a res-' peito de todas as Provincias Ultramarinas. A razão que se dá de se terem supprirnido algumas Estações, não colhe. Sr. Presidenle, o Orçamento não é para os Srs. Ministros applicarem os fundos de uma despeza para a oulra; isso é expressamente prohibido-— como ha de oSr. Ministro da Marinha destinar uma • verba de receila determinada para um objecto, como ha de destinal-a para oulro fim' Como ha de o Sr. Ministro da Marinha salisfazer a eslas despezas, senão tem cifra nenhuma votada na Lei para esse effeilo!
Sr. Presidente, quando se traclou aqui do Orças mento da Marinha, fallei sobre es*lc assumpto; ma-agoru por acaso vejo que se auclorisa aqui uma despeza de 500 libras mensaes a respeilo do Estabelecimento do Macáo, eque não vem cousa alguma para as oulras Possessões. Quando se tractou do Orçamento de Marinha, disse eu que era pena que não apparecesse o Orçamento do Ultramar para se vêr a desjieza que alli se fazia, poique já não é a primeira vez que aqui vem o Orçamento do Ultramar; entretanto não sei se esses trabalhos estarão promptos para o anno que vem; runs estejam ou não, era este o logar competente para apresentar aqui na despeza extraordinária uma verba para prehencher aquelles encargos.