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que resulta, é que o grande lavrador, aquelle que pódc recompensar esse beneficio, apparece com muito pouca decima, e o pequeno com grande quota no lançamento. E eis ahi está claro, que uns pagam o que devem pagar, e até de mais, e o.ilros não pagam como deviam pagar.
Sr. Presidente, eu nunca me oppuz a que haja um melhoramento no Syslema de Fazenda, quanto ao lançamento, e arrecadação; desejo-o com todas as veras, e já ha muito tempo que clamo por isso, porque conheço, que o Povo soffre muitíssimos vexames pelo modo como se fazem os lançamentos, e arrecadam os tributos. Acontece, como eu já disse, accumularem-se dois, e quatro annos de decima ; c se o lavrador sc demora no pagamento, quando lb'o vão pedir, é no tempo em que elle não tem um alqueire de pão, e em que, quasi molti continuo, lhe • estão batendo á poria — dá cá a decima, dá cá a quota para o Parocho, dá cá para os Expostos, dá cá para o Município, dá cá para a Junla de Parochia.— Demais acontece, que feitos os lançamentos apresentam-se em casa do Recebedor, e o annuncio que se faz para a cobrança, é apenas por um Edital, que se afiixa na Cabeça do Concelho; mas no outro dia desapparece o annuncio, e passa o tempo da cobrança; muitas vezes sem se saber, porque a noticia nâo chega aos contribuintes em consequência das grandes distancias. E poslo*que se empreguem todos estes meios para que o lavrador não pague á'bocca do cofre, nem por isso muilos contribuintes nessa occasião se aíTligem, porque teem pouco dinheiro; e ainda que tenham muilo, ninguém gosta de o largar da mão para fóra; mas daqui o que resulta, é o relaxe, e deste acontece muilas vezes ler o lavrador, por umapeauena decima, de pagar as custas de uma execução, que lhe importam cm 4, 5, G, e 7 mil réis. Ora a isto tudo se deve attender, porque os Recebedores teem mais inleresse em que o Povo não pague logo, para depois lhe apparecer um processo de que lenham de pagar custas; e por isso é que o Povo lem clamado constantemente para que sc estabeleça o Systema anligo, porque era muito mais suave.
Além disto ainda se apresentam oulras considerações. O Povo antes de 1834 pagava uma decima muito diminuta em relação á que hoje paga; porque hoje pagam-se duas parles mais, em consequência nâo só de apparecer a decima em uma quola muito maior; mas tambem pelo que se paga para os Expostos, para os Parochos, para o Município; e de-< mais antigamente nâo havia tantos vexames com as execuções de Fazenda, como actualmente se eslâo praclicando. Parece-me portanto, que se deve ler Ioda a altenção, para que se nâo diga, que só para os poderosos ha perdoança.
Sr. Presidente, eu concordo, e já o disse, e alé voto pela precisão de uma reforma no Syslema de-Fazendo, porque me persuado, que ha de trazer muito maior inleresse ao Estado, e o Povo ha de ser mais alliviado, e mesmo hão de desapparecer muitas queixas. Mas para esperarmos pela confecção dos Cadastros, que eu muito desejaria ver concluídos, devo observar que é impossivel, que não gastemos lempo immenso para quo isso se obtenha, e muito tardará cm se apresentar um novo Systema.
Disse lambem, que apezar de hoje a Lei de Repartição não estar lâo odiada como já esteve, comtudo eu julgo, que não estamos ainda em circums-SnssÀo N." 20.
tancias de a pôr em acção, principalmente'por o modo que se apresentou a primeira vez. Deve-se, em primeiro logar, prevenir os Povos; porque os Povos de ordinário, ou por ignorales, ou seja pelo que fôr, eslão sempre em desconfiança; c os Agentes revolucionários, os nossos inimigos procuram empregar todos os meios ao seu alcance para lomar as medidas do Governo o mais odiosas possivel. Por consequência julgo pouco a propósito empregar já esse meio; antes o unico meio que vejo hoje possível para se obter esse Syslema directo, é a divisão por Districlos, desles passar aos Concelhos, dos Concelhos ás Freguezias, e as próprias Freguezias fazerem a divisão entre as pessoas, e Proprietários da mesma Freguezia, nomeando-se ahi o competente Cobrador. Assim leremos melhor lançamento, Reparlição, c arrecadação, c ns despezas que actualmente a Fazenda eslá verificando, poupam-se..
Concluo pois, Sr. Presidente, dizendo, que concordo em que é preciso melhorar o Systema ; mas já — como é possivel oblc-lo I ...
Voto pelo artigo.