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N.º 20.
19.A SESSÃO PREPARATORIA
EM 29 DE JANEIRO.
1855.
PRESIDENCIA DO SR. VISCONDE DE MONSÃO, Decano
Chamada: — Presentes 67 Srs. Deputados.
Abertura: — Depois do meio dia.
Acta: — Approvada.
CORRESPONDENCIA.
Officio: — Do Ministerio do Reino, acompanhando a cópia authentica da Acta da eleição a que se procedeu no Concelho de Aljezur, pertencente ao Circulo Eleitoral de Lagos; e declarando que em quanto á da Assembléa Eleitoral da Villa do Bispo, não póde ainda ser remettida á Camara pelas razões expendidas n'um Officio do Governador Civil de Faro que ajunta por cópia - Foi remettida á 3.ª Commissão de Verificação de Poderes.
O Sr. Jeremias Mascarenhas: — Sr. Presidente, havendo eu participado a esta Junta que por falta de saude não podia comparecer á Sessão de segunda feira, nem talvez a mais algumas, e como no Diario do Governo appareceu a minha participação sómente com relação á mesma segunda feira: declaro agora que não tenho comparecido ás Sessões anteriores em consequencia de m'o não permittir a minha saude.
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ORDEM DO DIA.
Eleição de um Membro que fallava para completar a lista quintupla donde Sua Magestade ha de escolher o Presidente, e vice-Presidente.
Entraram na urna 78 listas, das quaes 5 brancas e 1 irregular; maioria absoluta 40; mas como era 3.º escrutinio e bastava a maioria relativa, saíu eleito:
O Sr. Roussado Gorjão, com.........35 votos.
ELEIÇÃO DE SECRETARIOS.
Entraram na urna 77 listas, 4 brancas, maioria absoluta 39. Saíram eleitos:
Os Srs. Custodio Rebello de Carvalho, com 58 votos. José Tavares de Macedo.........41»
O Sr. Rebello de Carvalho: — Agradeço muito á Junta Preparatoria a honra que me fez elegendo-me Secretario; mas peço licença para apresentar algumas considerações, em virtude das quaes espero que ella me concederá a escusa deste cargo.
Sr. Presidente, eu tenho sido Secretario da Camara todas as vezes que a ella hei vindo como Deputado: servi na longa Sessão das Côrtes Constituintes de 1837 a 1838, que durou quatorze mezes; na Sessão das Côrtes Ordinarias que se lhes seguiram em 1839, que durou oito ou nove mezes; na Sessão de 1840, e na Sessão do anno passado. Não me parece muito conforme com as regras da justiça distributiva, que havendo como ha tantos Collegas meus que me excedam em intelligencia e capacidade para bem exercerem este cargo, seja eu sempre o escolhido e preferido: se o logar é bom e offerece vantagens, devem ellas ser repartidas por mais alguem; e se pelo contrario em vez de vantagens o logar não traz comsigo senão um grande augmento de trabalho, e outras cousas que o tornam penoso, tambem não é justo que recaia sempre em um mesmo individuo.
Repilo os meus agradecimentos á Junta pela honra que me fez; e peço que em vista do que acabo de dizer, ella se digne conceder-me a escusa do cargo de Secretario.
E pondo-se logo A votação este Requerimento, foi unanimemente denegada a escusa.
O Sr. Presidente: — Sinto muito, por parte do Sr. Custodio Rebello, a votação que acaba de ter logar, mas estimo-a sobremaneira pelo interesse da Camara. (Apoiados)
O Sr. Santos Monteiro (Sobre a ordem): — Mando para a Meza um Parecer da 2.1 Commissão de Verificação de Poderes sobre o diploma do Sr. Deputado eleito pelo Circulo da Guarda, Joaquim Manoel da Fonseca Castello Branco.
É o seguinte:
Parecer: — O Sr. Joaquim Manoel da Fonseca Castello Branco, Deputado eleito pelo Circulo 22.º da Guarda, apresentou o seu diploma, o qual a commissão julga legal, sendo por isso de parecer que o mesmo Senhor deve ser proclamado Deputado da Nação Portugueza.
Sala da Commissão, em 29 de Janeiro de 1853. — Elias da Cunha Pessoa. — A. J. C. Lousada. — V. F. de Novaes. — Carlos Bento. — Santos Monteiro.
Foi logo approvado — E em seguida proclamado Deputado o Sr. Castello Branco.
ELEIÇÃO DE VICE-SECRETARIOS.
Entraram na urna 71 listas, 3 brancas; maioria absoluta 38. Sairam eleitos:
Os Srs. Costa e Silva, com............63 votos.
Conde da Louzã..............46»
O Sr. Presidente: — A Deputação que ha de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla, é composta dos seguintes Srs.:
José de Pina Freire da Fonseca.
Conde da Louzã.
Bartholomeu dos Martyres Dias e Sousa.
Basilio Alberto de Sousa Pinto.
Antonio de Azevedo Mello e Carvalho.
Antonio Pereira da Silva Sousa e Menezes.
João Carlos do Amaral Osorio. A Meza não sahe ainda a hora em que Sua Magestade Se dignará receber a Deputação, e por isso os Srs. Deputados serão avisados em suas casas da occasião em que isto ha de ter logar. Está levantada a Sessão. — Eram tres horas da tarde.
O 1.º REDACTOR
J. B. Castão,
N.º 21.
20.ª SESSÃO PREPARATORIA 1853
EM 31 DE JANEIRO
PRESIDENCIA DO SR. ROUSSADO GORJÃO, DECANO
Chamada: — Presentes 69 Srs. Deputados. Abertura: — A meia hora depois do meio dia. Acta: — Approvada.
O Sr. Presidente: — Antes da leitura do expediente, vou dar a palavra ao Sr. Mello e Carvalho, como Presidente da Deputação encarregada de apre
sentar a Sua Magestade a lista quintupla, por isso que o mesmo Sr. Deputado quererá dar conta da maneira como a Deputação cumpriu a sua missão.
O Sr. Mello e Carvalho: — A Deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a lista quintupla, para a escolha de Presidente e Vice-presidente da Camara, cumpriu esta honrosa missão á hora que lhe foi designada.
A Junta ficou inteirada.
EM 31 DE JANEIRO.