SESSÃO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 44 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Soares de Moraes, Antonio Cabral de Sá Nogueira, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Antonio Pequito, Sousa de Menezes, A. Rodrigues Sampaio, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca e Costa Barão do Salgueiro, A. B. Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Palma, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Gusmão, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas Junior, Almeida Queiroz, Mexia Salema, José Teixeira de Queiroz, Julio Rainha, Leandro da Costa, Camara Leme, Affonseca, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Thomás de Carvalho, e Visconde de Valmór.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Agostinho de Ornellas, Osório de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, A. Pedroso dos Santos, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto de Faria, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Van-Zeller, G. Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Santos e Silva, Martens Ferrão, Joaquim Pinto de Magalhães, J. R. de Faria Guimarães, Lobo dAvila, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, José Luciano, Pedro Antonio Nogueira, Mendes Leal, José Tiberio, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Paes Villas Boas, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Villaça, Arrobas, Freire Falcão, Barão do Rio Zezere, Francisco de Albuquerque, Pereira do Lago, Costa e Silva, Ulrich, J. A. Maia, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Luiz de Campos, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, e Visconde dos Olivaes.
Abertura - Á uma hora da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, seja mandada, com urgencia, a esta camara, uma nota das gratificações abonadas a qualquer official da armada empregado no mesmo ministerio, com graduação militar, em commissão na Inglaterra, posteriormente a 30 de dezembro de 1868.
Sala das sessões, 14 de novembro de 1870. = D. Luiz da Camara Leme.
2.° Roqueiro que, pelo ministerio dos negócios estrangeiros, seja enviada a esta camara, copia do officio que; em novembro de 1869, foi dirigido ao consul portuguez no Cabo da Boa Esperança, pelo sr. Martins Wenel Pretorius, presidente da republica do Transwaal, sobre o estabelecimento de um tocun-way, ligando o território da republica com o do districto de Lourenço Marques, na provincia de Moçambique.
Sala das sessões, 14 de novembro de 1870. = Antonio Augusto Pereira de Miranda.
3.° Requeremos que, pela secretaria destado dos negócios da fazenda, se remetta, com a possivel brevidade a esta camara, o numero de pipas de vinho do continente de Portugal, importado na Madeira, e a somma de direitos de consumo pagos naquella alfândega, e bem assim a quantidade de vinho de produção insulana importado em Portugal, e a somma de direitos de consumo pagos nas suas alfandegas.
Sala das sessões, em 14 de novembro de 1870.= Luiz Vicente de Affonseca, deputado pela Madeira = Agostinho de Ornellas e Vasconcellos.
4.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara, com urgencia, copia da representação que em 30 de março ultimo, dirigiu a camara municipal de Bouças ao governo, pedindo o respectivo subsidio para as estradas municipaes de primeira classe de Matosinhos á S. Mamede d'Infesta, e de Leça aos marcos de Santa Cruz do Bispo, que já se acham em construcção; bem como requeiro para que a camara seja informada de qual a solução que teve essa representação, ou do estado em que tal negocio se acha.
Sala das sessões, em 14 de novembro de 1870. = Francisco Antonio da Veiga Beirão.
5.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas/seja enviada, com urgência, informação do estado de adiantamento do projecto para a continuação do posto artificial da bahia da Horta.
Sala das sessões, em 14 de novembro de 1870. = João Candido de Moraes.
6.° Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio da guerra:
I. Uma nota dos officiaes que foram transferidos ou exonerados das diversas commissões que exerciam desde 11 de agosto de 1869 a 19 de maio de 1870; declarando-se quaes os motivos da conveniência dessas transferências ou exonerações ;
II. Uma nota de todos os officiaes e empregados dependentes do ministerio da guerra, que foram reformados ou aposentados dentro do referido período, com designação dos postos e logares que occupavam;
III. Uma nota de todos os officiaes inferiores que foram promovidos a alferes desde abril até junho de 1851.
Sala das sessões, 14 de novembro de 1870. = Antonio José Teixeira, deputado por Pombal.
7.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja com a possivel brevidade mandada a esta camara:
I Nota das quantias que existiam em deposito nas alfandegas de Ponta Delgada no 1.° de março de 1861, pertencentes a indivíduos que duvidaram pagar o imposto de 1 por cento, estabelecido pela carta de lei de 27 de julho de 1850 com applicação ás obras das docas.
II Copia dos livros ou documentos por onde se mostre o destino dessas quantias.
III Nota dos impostos pagos para a doca e dos emolumentos de volume e para a companhia braçal recebidos nas mesmas alfandegas, em virtude da legislação anterior á reforma fiscal de 10 de dezembro de 1864, pelo despacho dos seguintes objectos: 25 moios e 56 alqueires de milho, e 4 moios e 40 alqueires de fava, embarcados em 3 de julho de 1862 por Jeronymo Correia da Silva no vapor Açoriano para Lisboa, diversas mercadorias embarcadas por Manuel Vieira da Rosa para o Faial no mesmo vapor em 23 de outubro de 1863, 355 moios de cereaes e uma gaiola com um cavallo, embarcados por José Tavares para a ilha do Faial no mesmo navio em 23 de outubro de 1863, 731 moios de cereaes embarcados por Francisco Antonio da Silva para o Faial no Açoriano, em 28 de novembro de 1863, 108 moios de cereaes embarcados por Azevedo & Irmãos no mesmo vapor em 30 de novembro de 1863, 12 pipas com

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