243

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

pado ao governo hespanhol, que estão nomeados os engenheiros que com os de Hespanha estudam qual é o ponto mais conveniente para a ligação do caminho de ferro da Regua á fronteira, com o caminho de ferro de Salamanca a Portugal.

Posso assegurar que pelo governo hespanhol foi participado ao seu representante em Lisboa, que estavam já nomeados os respectivos engenheiros por parte d'aquelle paiz.

Desejo saber se estão já nomeados os que têem de representar Portugal.

O sr. ministro das obras publicas, engenheiro distincto, conhece perfeitamente este assumpto: s. ex.ª sabe os altos interesses que estão ligados ao prolongamento da linha ferrea do Douro. O que sinto é que, se de uma nota que vinha no orçamento apresentado o anno passado se podia concluir que no começo do anno economico de 1878-1879 o caminho de ferro até o Pinhão estaria completo, ainda agora não está concluido, apesar de passados seis mezes depois que da nota orçamental se podia concluir que tal caminho estaria aberto á circulação.

Esta obra tem relação íntima com a do porto de Leixões; e ambas são de grande importancia (Apoiados.), não só para a cidade do Porto, de que sou um dos representantes, como tambem para o paiz. E sobre isto offerece-se dizer algumas palavras ácerca de Portugal e da Hespanha.

Nós costumâmos festejar no 1.° de dezembro, com foguetes e Te Deum, o anniversario de uma revolução que deu novamente a Portugal a sua independencia (Apoiados.)

Não digo que antipathise com as manifestações que o patriotismo portuguez julga n'essa occasião convenientes; mas o que importa é que os homens publicos e todos os cidadãos contribuam quanto estiver ao seu alcance para que Portugal desenvolva por tal modo as suas forças economicas, que não vá a Hespanha progredir a ponto de ficarmos demasiadamente atrazados. (Apoiados.)

Muitas pessoas estão habilitadas a considerar a Hespanha como uma nação muito atrazada, mas parece-me que a esse respeito se enganam profundamente. (Apoiados.)

Não será erro dizer que nem nas sciencias, nem nas artes, nem na litteratura, nem na industria, em nenhuma d'estas manifestações da actividade humana, o confronto entre Portugal e a Hespanha será muito lisonjeiro para nós.

Parecerá improprio de um deputado da nação portugueza fallar assim, mas eu entendo que é extremamente necessario não nos alimentarmos de illusões.

Não é com ellas que a nossa patria se mantem, pelo contrario, estudemos e vejamos francamente o que somos e o que podemos ser. (Apoiados.)

Não é com vãs demonstrações de patriotismo que a patria mantem a sua independencia. (Apoiados.)

Sr. presidente, ha em Portugal dois portos, um dos quaes já hoje tem grande importancia, e outro que póde vir a tel-a muito maior. Refiro-me ao de Lisboa e ao do Douro, mas este segundo de certo não servirá aos altos fins economicos, a que parece destinado, em quanto se não construir um porto de abrigo, que é tambem necessario para a navegação desde a fronteira de Hespanha, no Minho, até Lisboa, porque em nenhum ponto d'esta extensão existe um bom ponto de abrigo, nem sequer para as embarcações pequenas.

Não venho aqui dizer que o porto de Leixões seja a obra que melhor satisfaça aos fins que desejamos conseguir, mas o que peço ao governo é que quanto antes mande estudar todos os projectos que ha a este respeito, a fim de que a navegação para o Douro satisfaça, tanto quanto possivel, ás necessidades de todas as provincias do norte.

N'isto ha um grande interesse para as provincias do norte, mas não menos para os rendimentos nacionaes.

As linhas do Douro e do Minho pertencem ao estado.

A prolongação do caminho de ferro do Douro e o melhoramento da navegação para o Douro são obras muito necessarias, para que n'estes caminhos se dê todo o movimento a que podem servir.

Se descurarmos estas obras, veremos Vigo crescer consideravelmente de importancia, até á custa do caminhos de ferro nossos.

Em Hespanha interessam-se muito pelo caminho de ferro de Salamanca até ao Douro. Ha commissões de ha muito organisadas para que essa linha seja continuada até á fronteira de Portugal; ainda recentemente um deputado tratou esta questão no congresso hespanhol; não a esqueçamos nós.

Se esperarmos que se construa, ou antes complete, o caminho de ferro de Salamanca por Bejar, Cárceres o Sevilha até Cadiz, veremos desviar-se grande movimento commercial que podia vir a Lisboa, emquanto que se tivermos construido já a linha da Beira Alta e a do Douro (e não discuto agora se seria mais conveniente a linha da Beira Baixa do que a da Beira Alta), tiraremos grandes vantagens do movimento commercial hespanhol.

A sessão está adiantada. (Uma voz; — Apoiado.)

Não quero de maneira nenhuma (principalmente para obedecer á parte altamente benevola de um collega nosso, que disse que a sessão estava adiantada) abusar da paciencia da camara; eu não costumo fazer interrupções equivalentes a este comprimento o mais amavel; (Riso) mas peço no sr. ministro das obras publicas se digne dar, nos termos mais breves, as explicações necessarias, e digo mais breves, para que satisfaça a alguns membros da maioria, benevolos e sinceros amigos de s. ex.ª

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho): — Não desconheço a importancia do assumpto, e agradeço ao illustre deputado que usou da palavra, o proporcionar-me occasião de dizer alguma cousa a respeito da questão que levantou.

Com relação ao preceito de laconismo, eu aprendi alguma cousa nas obras de Horácio, e folgo muito que s. ex.ª venha em reforço d'esse grande poeta. E isto não é mais do que uma rasão para satisfazer aos desejos da camara e obedecer aos illustres deputados que pedem se passe á ordem do dia.

Em primeiro logar, permitta-me o illustre deputado que lhe diga, com aquella franqueza com que costumo sempre fallar, que nas palavras que hontem proferi n'esta casa, não houve a menor intenção aggressiva. Não fiz mais do que defender os meus collegas do que me pareceu ser uma aggressão, suppondo-se que elles desconheciam os deveres que tinham a cumprir para com o parlamento.

Nada mais. Foi apenas politica defensiva. (Apoiados.)

Não procurei, repito, nem estava isso no meu espirito, dirigir ao illustre deputado a mais pequena aggressão.

Com respeito ao assumpto a que s. ex.ª se referiu, que é de natureza diplomatica e internacional, não me considero habilitado a dar as explicações que solicitou.

Não sei, e ainda mesmo que soubesse alguma cousa a esse respeito, nada diria; porque s. ex.ª e a camara sabem perfeitamente que estes negocios são de natureza muito reservada, e não podem ser presentes ao parlamento senão depois de findos (Apoiados.) e sempre com a reserva reconhecida na legislação fundamental do estado, podendo ser discutidos em sessão secreta. (Apoiados.)

O sr. Rodrigues de Freitas (interrompendo, o orador): — S. ex.ª diz que o governo não póde dar explicações a respeito d'este assumpto, senão com toda a reserva; mas o sr. ministro sabe perfeitamente que a carta constitucional não permitte ao poder executivo conceder ou negar a entrada de tropas estrangeiras em territorio portuguez, e só confere essas attribuições ao parlamento.

Assim comprehende v. ex.ª que o governo não póde deixar de dar explicações á camara, e de lhe apresentar o pedido do governo inglez.

Sessão de 29 de janeiro de 1879.