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330 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

illustrada de Canovas del Castillo, nem na França com a fórma republicana de governo, nem na Italia, nem na Belgica sob a influencia de qualquer dos dois grandes partidos que ali se disputam o poder.

Em Inglaterra seria monstruoso; e impossivel na Allemanha, n'essa Allemanha tão imperfeitamente conhecida entre nós e tão falsamente accusada de um absolutismo auctoritario.

O proprio principe do Bismark, coroado pelo prestigio do maior exito politico dos séculos modernos, esse grande homem e eminente estadista nunca teria a coragem do saltar por cima do parlamento e de apresentar á assignatura do imperador um decreto qualquer que importasse a quebra do juramento do soberano e a flagrante infracção da lei fundamental.

Só em Portugal são possiveis, por desgraça nossa, factos d'esta ordem, e são elles, mais que tudo, origem do nosso desprestigio perante as outras nações da Europa, e elemento do nosso descredito nas praças estrangeiras. E como não fosse bastante a dictadura para esgotar a paciencia dos que ainda esperavam algum fructo de uma certa tregua voluntaria entre os partidos, veio ainda o adiamento das côrtes, dictar-nos, como resposta unica ao procedimento do governo, essa intolerancia absoluta da opposição, intolerancia que temos visto manifestada n'esta casa e que é unica e exclusivamente a consequencia necessaria dos actos do governo.

E referindo-me n'esta parte ao sr. Arrojo, permitta-me s. exa. que mais uma vez accentue quanto fui contraproducente a sua argumentação na defeza do ministerio dando como rasão justificativa do adiamento das côrtes o cholera que não existia em Portugal; a questão levantada com alguns principes da igreja lusitana, questão intempestiva e imprudente suscitada em defeza das prerogativas da corôa, que mais a descoberto ficaram por fim, quando o governo recuou, reconhecendo tardiamente os perigos de inquietar as consciencias, e de levantar sem necessidade que a justificasse a questão religiosa; a conferencia de Berlim, finalmente, que se não pude discutir aqui, por importar uma negociação pendente, podendo e devendo, porém, discutir-se o tratado de 26 de fevereiro de 1854, e as negociações que precederam a reunião da conferencia.

E com relação a este ultimo assumpto, declaro desde já por minha parte, que o hei de tratar como tem succedido em todos os parlamentos do mundo; como ha pouco tempo o fez o parlamento dos Estados Unidos; como só verificou na propria Inglaterra quando, em sessão do um dos ultimos dias de outubro, mr. Bourke interpellava lord Fitzmaurice e o obrigava a declarar em que condições a Inglaterra annuiria a fazer-se representar em Berlim, e se sim, ou não, estavam resalvados os direitos soberanos d'aquelle paiz sobre o Niger, porque o parlamento inglez carecia saber de ante mão qual ía ser o procedimento do governo no seio da conferencia.

Lord Fitzmaurice promptamente acceitou o debate n'estes termos e deu desde logo todas as explicações a tal respeito; o governo inglez fez mais, em um despacho de 19 do outubro para o sr. Malet, que já era a esse tempo embaixador em Berlim, dizia lord Granville do modo mais terminante: «é indispensavel para nós o estarmos habilitados a mostrar ao parlamento, que tomámos as precauções necessarias e habituaes, antes de assentirmos a uma proposta qualquer, embora mesmo esperemos que se derivem d'ella resultados importantes e uteis».

Isto faz-se em Inglaterra, onde se comprehendo o systema parlamentar, onde as camaras ainda mantêem a sua força, o seu prestigio politico; isto faz-se nos Estados Unidos, faz-se em Hespanha, onda ha poucos dias se travava o mais alevantado debate sobre relações internacionaes discutindo Canovas del Castillo a altitude d'aquelle paiz para com a Italia, para com o Vaticano, para com a própria Allemanha emfim.

Pois o que se pratica em todas as nações onde ha systema representativo só não podo executar-se em Portugal?!

Pois só nós havemos do estar tolhidos de pedir informações sobre negocios que tanto interessam á dignidade do paiz, e, pedindo-os, só nós os deputados da nação portugueza obteremos como resposta um simples officio, como esto que eu tenho presente e me foi dirigido, dizendo que o governo julga não ser conveniente mandar á camara documentos que a esclareçam sobre negociações aliás perfeitamente findas?! (Apoiados.)

Ora, sr. presidente, assim como muita gente vê no adiamento um mesquinho expediente politico para prolongar a vida da situação, póde tambem, e talvez com sobrada rasão, ver-se n'esta resposta o meio de afastar dos debates uma questão que tanto prende n'este momento as attenções e que tamanhas responsabilidades projecta sobre o governo. (Apoiados.)

Affirmou o sr. Arroyo «que o partido progressista renegara o seu programma quando fóra poder».

Vou já dizer ao illustre deputado a rasão do nosso procedimento, aproveitando ao mesmo tempo a occasião para responder ao sr. presidente do conselho, quando nos perguntou: «porque o Recusávamos de haver exercido dictadura, quando o governo progressista por seu lado era tambem réu de uma dictadura, tendo referendado o decreto que dizia respeito aos serviços dependentes do ministerio das obras publicas».

Vejamos, pois, já que s. exa. assim o deseja, o que foi e o que significou essa supposta dictadura, attribuida pelo sr. presidente do conselho ao partido progressista.

Quando o gabinete de que tive a honra de fazer parto subiu ao poder, porque era absolutamente impossivel deixar de succeder esse facto, e não porque se nos concedesse uma esmola, como na outra casa do parlamento quasi claramente se dou a entender que succedêra, esquecendo que o gabinete anterior já não encontrava na opinião publica força que o sustentasse, e se achava desde muito nas vascas da agonia; quando o gabinete progressista, repito, tomou conta do poder, o que veiu elle encontrar?

A que males lhe cumpriu acudir primeiro e com maior solicitude?

O que elle veiu encontra], infelizmente, foi a fazenda publica o a administração n'um estado cahotico, foi a necessidade do concentrar todos os esforços da sua energia, todo o auxilio que dedicadamente lhe souberam prestar os cavalheiros que o apoiavam, para vencer as dificuldades que por todos os lados lhe surgiam. (Apoiados.)

É verdade que Saraiva do Carvalho fez dictadura, mas porque? Porque encontrou a anarchia no ministerio das obras publicas; (Apoiados.) porque o foi achar repleto do empregados do todas as categorias e graduações nomeados por meros despachos ministeriaes o a quem haviam sido arbitrados vencimentos, ajudas de custo o gratificações por simples alvedrio dos successivos ministros d'aquella pasta. (Apoiados.)

N'estas condições, a quem cabo a responsabilidade da dictadura exercida então pelo meu fallecido collega?

Não seriam as circumstancias verdadeiramente excepcionaes em que o ministerio das obras publicas se encontrava, que exigiram um remedio prompto o efficaz, e que desviam de sobre os nossos hombros a responsabilidade do exercicio da dictadura? (Apoiados.)

E demais, sr. presidente, não serviu essa dictadura para nomear empregados novos, ou attender amigos politicos, serviu apenas para fixar as normas segundo as quaes teria de se proceder d'ahi em diante; importou o facto do decretar o ministro a si proprio não continuar o arbitrio na fixação das despezas e na illimitada admissão do empregados.

Regularam-se desde logo, e pela forma possivel, as illegalidades praticadas sob os auspicios do sr. Fontes; e illegalidades similhantes se haviam manifestado em todos os actos d'esse governo, resultando d'ahi ser o primeiro passo