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SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

São introduzidos na sala e prestam juramento os srs. Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Elvino José de Sousa e Brito. - O sr. presidente dá conta das commissões que a mesa fôra auctorisada a nomear. Estas commissões são: das juntas geraes, recrutamento, infracções, petições, estatistica, saude publica, regimento, agricultura, commercio e artes. Tambem apresenta uma representação que tinha recebido de alguns importadores de queijo, e duas de exportadores de cortiça e de operarios das respectivas fabricas.- Lêem-se officios dos ministerios do reino, da fazenda, dos negocios estrangeiros e da justiça, enviando esclarecimentos pedidos por varios srs. deputados, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado que ultimamente se realisou no circulo n.° 146 (Mapuçá, 2.º), e 180 exemplares do relatorio, orçamento, propostas de lei e orçamentos respectivos rectificando as receitas e despezas do estado no exercicio corrente. - Têem segunda leitura uma nota do sr. Heliodoro da Veiga, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 65-H de 1883; um projecto de lei do sr. Consiglieri Pedroso, abolindo o artigo 277.° do codigo penal; uma nota do sr. Avellar Machado, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° l05 - A de 1884; dois projectos do sr. Ferreira de Almeida. - O sr. Mancellos Ferraz apresenta uma representação da camara do concelho de Loures, e faz algumas considerações, apoiando-a. - O sr. Consiglieri Pedroso lembra a necessidade dos governadores das provincias ultramarinas enviarem pela mala de outubro relatorios ácerca do estado d'essas provincias, cumprindo o que lhes foi ordenado n'uma portaria de 1886.º - Entre os srs. Arroyo e ministro da fazenda trocam-se algumas explicações ácerca de uma alteração que apparecia no projecto de reforma da pauta, apresentado pelo governo, em relação ao café, alteração que, segundo se mostrou, provinha de um erro typographico, e não de modificação feita pela camara dos dignos pares, no projecto votado na dos senhores deputados. O sr. Arroyo faz tambem algumas considerações, perguntando o motivo por que se não tinha ainda aberto ao publico o taboleiro inferior da ponte de D. Luiz, no Porto. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. ministro dá fazenda apresenta uma proposta de lei, auctorisando o governo a comprar, junto do edificio onde actualmente funcciona a caixa geral de depositos, um predio onde se installe a caixa economica portugueza. - O sr. Carrilho, por parte da commissão de verificação de poderes, apresenta cinco requerimentos para que seja ouvido o governo sobre a pretensão de D. Elvira de Sá Valente e irmãs; sobre o projecto de lei n.° 90-A, renovação de iniciativa do n.9 166 de 1885; sobre o projecto de lei n.° 83-B, renovação de iniciativa do n.° 150 de 1885; sobre a petição de Francisco Candido da Cunha e sobre a representação dos juizes de primeira instancia da comarca de Lisboa, relativa a aposentações.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - Disserta o sr. Dias Ferreira sobre a ordem, e, fica-lhe, reservada a palavra para a sessão seguinte.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 76 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Gomes Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Barbosa Collen, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Barbosa de Magalhães, Pereira e Matos, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antonio da Fonseca, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Matoso, Soares de Moura, Severino de Avellar, Guilherme de Abreu, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Laranjo, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro Diniz, Dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde da Torre e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.:- Albano de Mello, Campos Valdez, Antonio Ennes, Gomes Neto, Tavares Crespo, Simões da Reis, Urbano de Castro, Santos Crespo, Conde de Castello de Paiva, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Lucena e Faro, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alves de Moura, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas e Luiz José Dias.

Acta - Approvada

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado, que ultimamente se realisou no circulo n.° 146 (Mapuçá, 2.°)

Á commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio da fazenda, remettendo cento e oitenta exemplares do relatorio, propostas de lei e documentos; e cento e oitenta exemplares do relatorio, proposta de lei e orçamentos respectivos, rectificando as receitas e despezas do estado no exercicio corrente.

A secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Arroyo, copia authentica dos documentos relativos á compra e, transformação do vapor Algarve em canhoneira Açôr.

A secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo trinta exemplares do Annuario estatistico sobre o serviço das contribuições directas, no anno civil de 1881 e economico de 1881-1882.

A secretaria.

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